01/10 Destaques DOU - 01/10/2013

DECRETO N° 8.115, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, incluídos pelo art. 32 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, e dá outras providências.

DECRETO N° 8.116, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n° 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

PROTOCOLO ICMS 89, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o protocolo ICMS 70/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS 90, DE 30 DE SETEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Protocolo ICMS 197/10, de 10- 12-10, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

PROTOCOLO ICMS 91, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

PROTOCOLO ICMS 92, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 215, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS 93, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 25/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS 94, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 130/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS 95, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 131/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS 96, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 132/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS 97, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 133/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS 98, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 134/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS 99, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 135/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de colchoaria.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2013.

COMUNICADO N° 24.565, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de setembro de 2013.