A Comissão de Finanças e Tributação discute nesta quinta-feira (17) a cobrança de Imposto sobre Serviço (ISS) em operações de arrendamento mercantil (leasing).
Atualmente, a Lei Complementar 116/03 deixa claro que o ISS incide sobre esse tipo de operação. Mesmo entendimento teve o Supremo Tribunal Federal. No entanto, nem a lei nem o Supremo decidiram claramente sobre as alíquotas ou a quem a arrecadação deveria ser destinada, acrescenta.
Foram convidados o diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Júnior; o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunatti; e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkolski.
A audiência, proposta pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), será realizada no Plenário 4, às 10 horas.
Atualmente, a Lei Complementar 116/03 deixa claro que o ISS incide sobre esse tipo de operação. Mesmo entendimento teve o Supremo Tribunal Federal. No entanto, nem a lei nem o Supremo decidiram claramente sobre as alíquotas ou a quem a arrecadação deveria ser destinada, acrescenta.
Foram convidados o diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Júnior; o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunatti; e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkolski.
A audiência, proposta pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), será realizada no Plenário 4, às 10 horas.
Da Redação/ND
Fonte: Agência Câmara Notícias
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