Contador SC: Conheça nosso novo site

www.contadorsc.wixsite.com/contadorsc

Destaques DOU - 05/08/2019

PORTARIA Nº 523, DE 2 DE AGOSTO DE 2019

Altera o Anexo II da Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016

PORTARIA Nº 30, DE 2 DE AGOSTO DE 2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 512, de 29 de julho de 2019.

COMUNICADO Nº 33.940, DE 2 DE AGOSTO DE 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de agosto de 2019.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 230, DE 9 DE JULHO DE 2019

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO. CABIMENTO. FORMALIZAÇÃO. DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

RETIFICAÇÃO

Na Portaria SEPRT nº 916, de 30 de julho de 2019, publicada no DOU de 31/7/2019, seção 1, página 16:

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 915, de 30 de julho de 2019, publicada no DOU de 31/7/2019, seção 1, página 14, de 31 de julho de 2019:

Exame de Suficiência: Resultado preliminar da 1ª edição de 2019

Divulgado hoje (2), o resultado preliminar da prova objetiva da 1ª Edição de 2019 do Exame de Suficiência para obtenção do Registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade. Também foi disponibilizado o resultado dos recursos interpostos contra o gabarito oficial preliminar.

Destaques DOE/SC - 01/08/2019

LEI Nº 17.760, DE 31 DE JULHO DE 2019

Altera a Lei nº 14.954, de 2009, que “Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências”.

LEI N° 17.761, DE 31 DE JULHO DE 2019

Altera a Lei n° 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.

Destaques DOU - 01/07/2019 - Edição Extra

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 890, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

Destaques DOU - 02/08/2019

PORTARIA Nº 510, DE 26 DE JULHO DE 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

PORTARIA Nº 511, DE 26 DE JULHO DE 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO Nº 412, DE 19 DE JULHO DE 2019

Aprova o Regimento da Comissão de Conduta do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais.

COMUNICADO Nº 33.931, DE 31 DE JULHO DE 2019

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 1º de agosto de 2019.

COMUNICADO Nº 33.933, DE 1 DE AGOSTO DE 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de julho de 2019.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 232, DE 16 DE JULHO DE 2019

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

CESSÃO DE MÃO DE OBRA. INSTALAÇÃO DE TORRES E PÓRTICOS. RETENÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA

EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. INSTALAÇÃO DE TORRES E PÓRTICOS. RETENÇÃO. OCORRÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.012, DE 16 DE JULHO DE 2019

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS. CONTABILIZAÇÃO NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO. DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL. ADIÇÃO AO LUCRO L Í Q U I D O.

Receita Federal amplia acesso aos regimes aduaneiros especiais Recof e Recof-Sped

A Receita Federal simplificou a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped). A Instrução Normativa RFB nº 1.904, publicada hoje no Diário Oficial da União, extinguiu a necessidade das empresas interessadas em aderir ao regime de terem um patrimônio líquido de pelo menos R$ 10 milhões, bem como reduziu significativamente o valor mínimo de exportações que cada empresa deve atingir anualmente para obter os benefícios do Recof e Recof-Sped.

Roda Viva: Reforma tributária

O entrevistado do Roda Viva é o economista e um dos autores da proposta de reforma tributária encaminhada ao Congresso, Bernard Appy. 

Comitê de secretários estaduais de Fazenda aprova proposta de reforma tributária

Os secretários de Fazenda dos estados aprovaram na manhã desta quarta-feira (31), por unanimidade, uma minuta de proposta de reforma tributária, a ser apresentada aos governadores.

Destaques DOE-SC - 31/07/2019

DECRETO N° 191, DE 31 DE JULHO DE 2019

Altera o Anexo Único do Decreto n° 1.555, de 2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3° da Lei Complementar federal n° 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS n° 190, de 2017.

Destaques DOU - 01/08/2019

DECRETO Nº 9.951, DE 31 DE JULHO DE 2019

Promulga a Emenda ao Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite, firmado em Brasília, em 22 de julho de 2010.

DECRETO Nº 9.952, DE 31 DE JULHO DE 2019

Promulga o Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega em Matéria Aduaneira, firmado em Oslo, em 19 de dezembro de 2012.

RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 9.936, DE 24 DE JULHO DE 2019

Regulamenta a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

PORTARIA Nº 512, DE 29 DE JULHO DE 2019

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.904, DE 31 DE JULHO DE 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado.

Avaliação de empresas no Brasil: Um confronto entre a teoria e a prática

O laudo de avaliação econômica de uma empresa é uma peça fundamental na execução de suas estratégias financeiras e gestão. A avaliação é formulada por meio de expectativas futuras de resultados operacionais da empresa, e nesse ambiente prospectivo são estabelecidas premisas do desempenho esperado. Premissas essas que são obtidas de diversas fontes para diversas variáveis que deveriam buscar respaldo na moderna teoria de finanças. Este artigo tem como questão de pesquisa a determinação de práticas adotadas em laudos de avaliação de empresas no Brasil e seu confronto com o enunciado pela Teoria de Finanças. A justificativa desta pesquisa está na transparência destes quesitos que existem nos laudos. A metodologia empregada é descritiva e quantitativa. O período analisado compreende os anos de 2004 a 2015 e a base de pesquisa foram os laudos de avaliação de OPA (Oferta Pública de Ações) disponíveis na CVM. Os resultados apontaram a preferência por metodologia de projeções em moeda nacional e constante, ou seja, sem inflação. Os prazos de projeção variaram entre 5 e 10 anos para o período explícito. As taxas de crescimento, tanto nas formas nominais quanto reais, não se mostraram aderentes por apresentarem grandes oscilações nos anos e entre os setores analisados. As variáveis macroeconômicas PIB e Inflação mostraram-se as mais difíceis de serem previstas, mostrando-se não homogêneas no período analisado e discrepantes com os valores reais da economia. Premissas de obtenção do custo de capital próprio e custo de capital total mostraram-se já sedimentadas no mercado, a metodologia empregada por benchmark conforme a teoria de finanças ajustada a realidade de mercados não consolidados. Dessa forma, o artigo resume as principais premissas utilizadas em laudos de avaliação mostrando o confronte entre a teoria e a prática do mercado profissional.

Contabilidade no varejo: 5 erros comuns de lojistas na área contábil

Não é preciso errar para aprender. Observando-se os erros comuns de lojistas em contabilidade podemos perceber alguns padrões de comportamento que, na maioria das vezes, poderiam ser facilmente evitados.

Entenda a tributação de novas tecnologias para startups

Embora o mundo da tecnologia tenha mudado bastante desde o final da década de 80, em termos de legislação tudo permanece praticamente igual. Por essa razão, muitos empreendedores têm dúvidas de como é a incidência de tributação de novas tecnologias.

Gastos com vale-pedágio e rastreamento geram créditos de PIS e Cofins

Duas soluções de consulta, publicadas pela Receita Federal no início de julho, trazem respostas às transportadoras sobre serviços que podem ou não gerar créditos de PIS e Cofins. As consultas tratam de três modalidades específicas: o aluguel de veículos, o rastreamento de cargas e automotores e o vale-pedágio no transporte de cargas. As respostas, porém, não foram as mesmas.

Destaques DOU - 31/07/2019

LEI Nº 13.862, DE 30 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 30 DE JULHO DE 2019

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 30 DE JULHO DE 2019

Altera a Instrução Normativa SIT nº 129, de 11 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 915, DE 30 DE JULHO DE 2019

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais.

PORTARIA Nº 916, DE 30 DE JULHO DE 2019

Altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

PORTARIA Nº 917, DE 30 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.

CIRCULAR N° 867, DE 30 DE JULHO DE 2019

Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.032, DE 30 DE JULHO DE 2019

GILRAT. CNAE. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. GRAUDERISCO.

A atividade econômica principal da empresa, que define o código CNAE principal a ser informado no cadastro do CNPJ, não se confunde com a atividade preponderante do estabelecimento (matriz ou filial), a qual é utilizada para se determinar o grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT/SAT).

Impossibilidade de Conflitos de Competência no Sistema Tributário Brasileiro

Neste artigo procuraremos demonstrar que nosso sistema constitucional inadmite conflitos de competência, em matéria tributária. Aqueles que eventualmente surgem – o que somente ocorre por inexata compreensão do Texto Magno – têm como ser dirimidos pelo Poder Judiciário, máxime pelo Supremo Tribunal Federal, que é, como não se questiona, o garante da Constituição da República. Índice: 1. Introdução. 2. Aspectos fundamentais da tributação. A competência tributária. 3. A privatividade das competências tributárias. 4. A facultatividade do exercício das competências tributárias. 5. A função da lei complementar prevista no art. 146, I e III, a, da Constituição Federal. 6. Hipóteses de incidência confrontantes: impossibilidade de conflitos. 7. Observações finais.

Taxa de câmbio e paridade cambial

A taxa de câmbio expressa uma relação entre unidade de uma moeda e outra, ou seja, entre os valores de duas moedas. Por exemplo, se fosse necessário R$ 1,70 para se adquirir US$ 1,00, diz-se que a taxa de câmbio é de R$ 1,70 por US$ 1,00 ou: US$ 0,5828 para R$ 1,00. Se, em algum momento, fossem necessários mais reais para se adquirir a mesma quantidade de dólar, conclui-se que a moeda nacional se desvalorizou em relação à moeda estrangeira; ao contrário, tem-se uma valorização (apreciação) da moeda nacional.

Saiba tudo sobre a formação do spread bancário

O spread bancário é medido pela diferença entre o custo de um empréstimo e a remuneração paga ao poupador. Há inúmeros fatores que definem o spread cobrado pelo banco, destacando-se principalmente a liquidez, risco da operação e garantias oferecidas e maturidade. No Brasil, os fatores que compõem o spread cobrado pelos bancos são apresentados a seguir:

Contabilidade comercial: O que é? Saiba como se especializar

Hilário Franco conceitua Contabilidade Comercial como: o ramo da Contabilidade aplicado ao estudo e ao controle do patrimônio das empresas comerciais, com o fim de oferecer informações sobre sua composição e suas variações, bem como sobre o resultado decorrente da atividade mercantil. Fica claro que, a fim de acompanhar a variação quantitativa e qualitativa do patrimônio de tais entidades, é importante também entender o quadro econômico e jurídico mais amplo dentro do qual operam, bem como algumas características essenciais de sua gestão.