Destaques DOU - 31/07/2019

LEI Nº 13.862, DE 30 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 30 DE JULHO DE 2019

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 30 DE JULHO DE 2019

Altera a Instrução Normativa SIT nº 129, de 11 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 915, DE 30 DE JULHO DE 2019

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais.

PORTARIA Nº 916, DE 30 DE JULHO DE 2019

Altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

PORTARIA Nº 917, DE 30 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.

CIRCULAR N° 867, DE 30 DE JULHO DE 2019

Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.032, DE 30 DE JULHO DE 2019

GILRAT. CNAE. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. GRAUDERISCO.

A atividade econômica principal da empresa, que define o código CNAE principal a ser informado no cadastro do CNPJ, não se confunde com a atividade preponderante do estabelecimento (matriz ou filial), a qual é utilizada para se determinar o grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT/SAT).