Destaques DOU - 23/07/2019

DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 2019 (*)

Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.

DECRETO Nº 9.927, DE 22 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.

DECRETO Nº 9.929, DE 22 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.

ATO 36, DE 22 DE JULHO DE 2019

Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17.

COMUNICADO Nº 33.881, DE 22 DE JULHO DE 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de julho de 2019.