Tendo em vista a importância do Value at Risk (VaR) como medida de risco para instituições financeiras e agências de risco, o presente estudo avaliou se o modelo ARLS é mais preciso no cálculo do VaR de longo prazo que os modelos tradicionais, dada sua maior adequação para a previsão da volatilidade. Considerando a utilização do VaR pelos agentes de mercado como medida de risco para o gerenciamento de portfólios é importante sua adequada mensuração. A partir de dados diários dos mercados de ações e cambial dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) foram calculadas as volatilidades futuras para 15 dias, 1 mês e 3 meses. Em seguida, calculou-se as medidas tradicionais de avaliação da precisão do VaR. Os resultados sugerem a superioridade do modelo ARLS para a previsão da volatilidade cambial, capaz de prever corretamente o número de violações em 33% dos casos, enquanto os modelos tradicionais não obtiveram um bom desempenho. Com relação ao mercado acionário, os modelos GARCH e ARLS apresentaram desempenho similar. O modelo GARCH é superior considerando a perda média quadrática. Esses resultados apontam para a escolha do modelo ARLS no cálculo do VaR de portfólios cambiais devido a maior precisão alcançada. Ajuda assim os agentes de mercado a melhor gerirem o risco de suas carteiras. Em relação ao mercado acionário, em função do desempenho similar dos modelos GARCH e ARLS, o modelo GARCH é o mais indicado devido a sua maior simplicidade e fácil implementação computacional.
quinta-feira, 28 de julho de 2016
Crítica Metodológica e Epistemológica de Pesquisas Contábeis Experimentais Publicadas no Brasil
Neste artigo, analisou-se 17 pesquisas experimentais publicadas em periódicos brasileiros de contabilidade entre 2006 e 2015, com o intuito de desenvolver uma crítica tanto metodológica quanto epistemológica desses artigos. Primeiramente discuto as características metodológicas dos experimentos e as principais ameaças de validade que enfrentam, analisando como os artigos selecionados lidam com tais ameaças. De modo geral, esta análise evidencia uma falta de consideração sobre a validade dos construtos utilizados, uma dificuldade em se desenvolver experimentos internamente válidos e uma incapacidade de expressar confiança na aplicabilidade dos resultados a contextos que não os experimentais. Em segundo momento, comparo a perspectiva teórica positivista comum a esses artigos com concepções construcionistas das ciências sociais e os critico, tendo por base tais noções. Sustento que esses artigos são caracterizados por uma abordagem behaviorista, uma noção reificada de subjetividade, desconsideração às especificidades culturais e históricas e comprometimento axiológico com a submissão, em vez da emancipação das pessoas em relação ao controle gerencial. O artigo pretende contribuir com a literatura contábil nacional de duas maneiras: alertando sobre os desafios enfrentados na condução de desenhos experimentais adequados e mostrando como as pesquisas contábeis experimentais podem ser problemáticas sob um ponto de vista epistemológico, visando promover um debate interparadigmático que desperte uma maior consciência sobre o assunto e mais robusta consideração de tais aspectos por parte de futuros pesquisadores.
5 erros de gestão que todo empreendedor deve evitar
Uma ideia para um negócio pode dar origem a uma empresa de sucesso se conduzida da maneira correta. Um empreendedor que tem esse objetivo sabe da importância de acertar nos aspectos mais estratégicos, mas será que isso garante que ele fique livre de situações adversas?
Ao analisar os erros de gestão de outros empreendedores, você aprende com eles e tem a garantia de que não irá passar pelos mesmos problemas durante a história da sua empresa. Com esse conhecimento, é possível tomar decisões melhores, direcionar o foco para as áreas corretas e se concentrar no caminho para o sucesso.
Veja abaixo 5 erros de gestão que todo empreendedor deve evitar:
40 termos contábeis que todo contador precisa conhecer
Ativo, depreciação, acionista, lucro… A Contabilidade é uma ciência que envolve diversos conceitos. São tantas definições que até os profissionais mais experientes recorrem a consultas para passar os dados mais assertivos aos usuários da informação.
Pensando nisso, o conteúdo de hoje é um pequeno glossário dos 40 termos contábeis mais utilizados na rotina de um contador e mais comentados em livros e revistas do gênero. Aproveite!
O PIS e a Cofins na própria base
A Lei nº 12.973/2014, ao alterar as leis que tratam do PIS e da Cofins, dispôs que tais contribuições devem incidir sobre o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, valendo-se, para tanto, da definição contida no art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598/77.
A teor do artigo, a receita bruta compreende (I) o produto da venda de bens nas operações de conta própria; (II) o preço da prestação de serviços em geral; (III) o resultado auferido nas operações de conta alheia; e (IV) as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas nos incisos I a III. O parágrafo 5º do referido dispositivo prevê que "na receita bruta incluem-se os tributos sobre ela incidentes [...]".
Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em Dívida Ativa
Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2013, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB em 01/07/2016, foram transferidos aos respectivos estados e municípios para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41, § 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006.
IPTU incide sobre área considerada de expansão urbana, mesmo sem melhorias
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm entendimento de que, se lei municipal torna uma área urbanizável ou de expansão urbana, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é válida.
O assunto é tema da ferramenta Pesquisa Pronta, que publicou várias decisões sobre o assunto. Segundo os ministros, a jurisprudência nesse sentido é firme, não existindo nenhuma ilegalidade na cobrança nos casos julgados.
Tribunal disponibiliza 20 novos temas da Pesquisa Pronta
A Pesquisa Pronta, ferramenta de busca de temas julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibilizou 20 novos assuntos em seu banco de dados neste mês de julho. A consulta permite o acesso a uma seleção de acórdãos e súmulas do STJ relacionados aos temas e facilita o trabalho daqueles que buscam conhecer os entendimentos aplicados no âmbito do Tribunal da Cidadania.
Os interessados poderão conhecer o entendimento dos colegiados que compõem o STJ em relação aos seguintes assuntos:
Tribunal avalia pagamento de débito tributário como causa de extinção da punição
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decisões que consideram como causa de extinção da punibilidade o pagamento dos débitos tributários. O posicionamento do tribunal é válido para pagamentos realizados a qualquer tempo, inclusive no caso de ações que tenham trânsito em julgado da sentença condenatória, quando não é mais possível a apresentação de recurso.
O entendimento da corte superior foi aplicado em julgamento de recurso em habeas corpus no qual um empresário denunciado por suposta subtração de energia elétrica buscava a extinção da possibilidade de punição.
Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, fabricante de balas e chicletes, referente à base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A empresa questionou os valores tributáveis, com o argumento de que no caso de vendas a prazo, a parte correspondente a juros incidentes deveria ser excluída da base de cálculo, já que se trata de uma operação financeira, e não de manufatura.
Confaz altera lista de itens na substituição tributária
As listas de produtos sobre os quais incide o ICMS por substituição tributária (ST) foram alteradas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O regime faz com que uma empresa antecipe o pagamento do imposto estadual em nome das demais integrantes da cadeia produtiva.
Cada Estado tem suas próprias regras de substituição tributária, mas desde janeiro entrou em vigor uma espécie de padrão nacional. Com isso, de acordo com o Estado, alguns produtos deixarão de ser tributados pela substituição tributária e outros passarão a ter que se submeter ao regime, o que impacta os preços.
TJ-SP isenta de ICMS remédio importado para tratamento de câncer na medula óssea
Só incide Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços sobre operações de importação de bens e mercadorias cujo destinatário não seja contribuinte habitual se houver regulamentação estadual posterior à Emenda Constitucional 33/2001 e à Lei Complementar 114/2002. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento à Apelação de um homem que importou medicamento para tratar mieloma múltiplo, um câncer que atinge células da medula óssea.
Empate no Carf deve ser decidido de forma favorável ao contribuinte
Em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais por dúvida em relação a fatos e seus efeitos, o julgamento deve ser decido de forma mais favorável ao contribuinte, conforme regra do artigo 112, II, do Código Tributário Nacional. Com base nesse entendimento, a 2ª Vara Federal de Brasília concedeu tutela de urgência para suspender a exigibilidade de crédito tributário de PIS/Cofins confirmado pelo Carf.
Essa é mais uma decisão da Justiça Federal contrária à forma como o voto de qualidade é usado no conselho, quando o voto do presidente da turma vale por dois em caso de empate. Diversos magistrados vêm cancelando ou revertendo decisões desfavoráveis aos contribuintes a esse voto duplo sob a interpretação de que ele viola o principio do in dubio pro reu e está sendo interpretado de forma errada pelos integrantes do órgão.
PIS e COFINS: Decisão Autoriza Uso de Créditos de Despesas Financeiras
Segundo noticiado pelo Valor, um contribuinte foi autorizado pela Justiça Federal do Paraná a utilizar os créditos decorrentes de despesas financeiras para abater o valor devido de PIS e COFINS.
A origem da discussão está no Decreto n° 8.426/2015, que estabeleceu a cobrança de 4% de COFINS e 0,65% de PIS sobre receitas financeiras, sem, contudo, autorizar o abatimento de créditos relativos às despesas financeiras, haja vista os empréstimos bancários.
Disponibilizada Nova Versão do Programa da ECF
Foi disponibilizada a versão 2.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes melhorias:
- Registro X351: Correção do problema de limitação de caracteres de campos numéricos com sinal.
- Registro Y665: Correção do erro na importação do campo 10.
- Correção da recuperação da ECD para ECF com situações especiais em 2016.
- Correção do erro de Java na validação do registro Y570.
- Ajustes na geração da cópia de segurança.
- Melhoria de performance na validação de ECF com mais 300 MB.
Fonte: RFB
Publicada versão 2.2.6 da EFD ICMS IPI
A partir de 01/08/2016, somente a versão 2.2.6 poderá ser utilizada para envio dos arquivos.
A nova versão visa a corrigir as seguintes falhas no PVA:
- Relatório Produção e Estoque do Bloco K;
- Erro na validação dos registros do Bloco K;
- Erro na validação do campo "Código de Receita" dos Registros E116, E250 e E316:
- Relatório de Informações sobre Exportação;
- Erro na validação dos arquivos anteriores a 2016;
- Erro na validação do Campo COD_ITEM_IPM do Registro 1400.
A partir de 01/08/2016, somente a versão 2.2.6 poderá ser utilizada para envio dos arquivos.
Fonte: RFB
Imposto sobre grandes fortunas aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais
Está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) proposta para taxar as grandes fortunas. Pelo texto do Projeto de Lei do Senado 534/2011 - Complementar, passa a ser tributável o patrimônio superior a R$ 2,5 milhões.
A cobrança do imposto se dará por faixas de contribuição, a exemplo do que ocorre com o Imposto de Renda. Pelo texto, o patrimônio até R$ 2,5 milhões fica isento. A partir desse montante, incide alíquota de 0,5%. Outras quatro faixas patrimoniais para incidência do imposto foram definidas: mais de R$ 5 milhões até R$ 10 milhões — alíquota de 1%; mais de 10 milhões até R$ 20 milhões — alíquota de 1,5%; mais de R$ 20 milhões até R$ 40 milhões — alíquota de 2%; e mais de R$ 40 milhões — alíquota de 2,5%.
Para atrair mais recursos, governo discute modificar lei de repatriação
O Ministério da Fazenda abriu caminho para discutir mudanças no programa lançado
neste ano para regularizar recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros,
com o objetivo de arrecadar mais impostos com a repatriação desse dinheiro.
O assunto será discutido entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEMRJ), nesta quartafeira (27).
TRF3 Nega imunidade tributária a sociedade beneficente Israelita brasileira
Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) nega provimento a apelação interposta pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira – Hospital Albert Einstein – e confirma decisão que não concedeu imunidade tributária à entidade em face da tributação de mercadorias trazidas do exterior. Para os magistrados, a entidade não apresentou provas de que atua como instituição de assistência social prevista no artigo 150, inciso IV, "c" e no artigo 195, § 7º, da Constituição Federal, para ter direito a isenção de imposto.
Destaques DOU - 28/07/2016
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto
no inciso III da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de
setembro de 1993, torna público, em atendimento à Secretaria da Fazenda do
Estado de Alagoas, que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas
no Protocolo ICMS abaixo listado:
Protocolo ICMS 14/16 - Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Estabelece procedimentos a serem adotados em caso de
reconhecimento da procedência do pedido, abstenção de contestação e de recurso
e desistência de recurso e dá outras providências.
Estabelece procedimentos a serem adotados em caso de
reconhecimento da procedência do pedido, abstenção de contestação e de recurso
e desistência de recurso e dá outras providências no âmbito da
Procuradoria-Geral Federal.
Altera a Portaria SIT n.º 452, de 20 de novembro de 2014, e
dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Enfermagem
- 2016 no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, destinado
à regularização dos débitos dos profissionais de enfermagem e dá outras
providências.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 23, 24 e 25 de julho de 2016.
ASSUNTO SIMPLES NACIONAL
EMENTA: AGÊNCIA DE PROPAGANDA. BASE DE CÁLCULO.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
EMENTA: AGÊNCIA DE PROPAGANDA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.
ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROS
EMENTA: REPETRO. BENS ARMAZENADOS SEM UTILIZAÇÃO ECONÔMICA
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
EMENTA:
INEFICÁCIA PARCIAL - MATÉRIA JÁ NORMATIZADA
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