04/06 Destaques DOU - 04/06/2013

RESOLUÇÃO N° 39, DE 03 DE JUNHO DE 2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO N° 40, DE 3 DE JUNHO DE 2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

RESOLUÇÃO N° 1.444, DE 29 DE MAIO DE 2013

Prorroga o prazo previsto no art. 4º da Resolução CFC n.º 1.406/12, que dispõe sobre o Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas (Redam III) para o Sistema CFC/CRCs.

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA N° 6, DE 3 DE MAIO DE 2013(*)

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: CONSÓRCIOS PÚBLICOS. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL. ASSOCIAÇÃO PÚBLICA. NATUREZA AUTÁRQUICA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. REPARTIÇÃO DE RECEITAS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 16, DE 31 DE MAIO DE 2013

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 24, DE 16 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: Observadas as demais limitações legais, possibilitam a apuração de créditos no regime não-cumulativo da Cofins,

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: Observadas as demais limitações legais, possibilitam a apuração de créditos no regime não-cumulativo do PIS,

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 25, DE 16 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: Observadas as demais limitações legais, possibilitam a apuração de créditos no regime não-cumulativo da Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: Observadas as demais limitações legais, possibilitam a apuração de créditos no regime não-cumulativo do PIS

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 26, DE 20 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: Observadas as demais limitações legais, possibilitam a apuração de créditos no regime não-cumulativo da Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: Observadas as demais limitações legais, possibilitam a apuração de créditos no regime não-cumulativo do PIS

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 27, DE 21 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

EMENTA: REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DOBRA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 28, DE 22 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: A redução a zero da alíquota da Cofins na venda a varejo das máquinas automáticas de processamento de dados, prevista no art. 28, inciso III da Lei nº 11.196, de 2005,

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: A redução a zero da alíquota do PIS na venda a varejo das máquinas automáticas de processamento de dados, prevista no art. 28, inciso III da Lei nº 11.196, de 2005

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 58, DE 28 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO e CONGÊNERES

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 59, DE 31 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: SIMPLES NACIONAL. CORRESPONDENTE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ATIVIDADE AMBÍGUA

04/06 Destaques DOU - 03/06/2013

COMUNICADO N° 24.010, DE 29 DE MAIO DE 2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de maio de 2013.

COMUNICADO Nº 24.015, DE 29 DE MAIO DE 2013

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 30 de maio de 2013.

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 6, DE 3 DE MAIO DE 2013

EMENTA: CONSÓRCIOS PÚBLICOS. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL. 

ASSOCIAÇÃO PÚBLICA. NATUREZA AUTÁRQUICA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. REPARTIÇÃO DE RECEITAS

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 38, DE 30 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: SERVIÇOS DE HOTELARIA. CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA.

04/06 Destaques DOU - 31/05/2013

MEDIDA PROVISÓRIA N° 617, DE 31 DE MAIO DE2013

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona

RESOLUÇÃO N° 37, DE 29 DE MAIO DE 2013

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

RESOLUÇÃO N° 38, DE 29 DE MAIO DE 2013

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

DELIBERAÇÃO N° 710, DE 28 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre os procedimentos do acesso à informação previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, no âmbito da CVM.

COMUNICADO Nº 23.997, DE 28 DE MAIO DE 2013

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 25, 26 e 27 de maio de 2013.

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA N° 7, DE 14 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. RTT. OPÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 12, DE 28 DE MARÇO DE 2013

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: VENDA DE VEÍCULOS USADOS. CONTA PRÓPRIA. INTERMEDIAÇÃO. CONSIGNAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 13, DE 2 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

EMENTA: LIVRO-CAIXA. DEDUÇÃO. UNIFORMES. PLANOS DE SAÚDE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 14, DE 4 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: REGIME NÃO-CUMULATIVO. RECEITAS DE FRETE. SUBCONTRATAÇÃO. SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA. PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTA

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 15, DE 9 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: VENDA DE VEÍCULOS USADOS. CONTA PRÓPRIA. INTERMEDIAÇÃO. CONSIGNAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 16, DE 10 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). COBRANÇA. CALL CENTER.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 17, DE 15 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. BENEFÍCIO NÃO PROGRAMADO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 18, DE 15 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA SOBRE A RECEITA BRUTA. SETOR HOTELEIRO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 19, DE 16 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA SOBRE A RECEITA BRUTA. SETOR HOTELEIRO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 20, DE 22 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONSTRUÇÃO CIVIL. RETENÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ELISÃO DA RESPONSABILIDADE. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO .

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 21, DE 29 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Importação - II

EMENTA: BAGAGEM. CIRCUNSTÂNCIAS DA VIAGEM.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 22, DE 6 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: As entidades ou associações sem fins lucrativos não se enquadram no conceito de empresa previsto no inciso VII do art. 9º da Lei nº 12.546/2011, com redação dada pela MP nº 612/2013, não se lhes aplicando, portanto, o art. 7º da Lei nº 12.546/2011, que prevê a incidência de contribuição substitutiva sobre a receita bruta.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 23, DE 27 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: IMUNIDADE. LIVROS DIDÁTICOS. SIMPLES NACIONAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 55, DE 24 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Obrigações Acessórias

EMENTA: ASSOCIAÇÃO. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL. DISPENSA. As associações estão dispensadas da adoção da Escrituração Contábil Digital – ECD

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 56, DE 28 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO - PLANOS DE SAÚDE. MODALIDADE DE PRÉ-PAGAMENTO. DISPENSA DE RETENÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 57, DE 29 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: CONSTRUÇÃO CIVIL. RETENÇÃO NA FONTE

04/06 Destaques DOU - 29/05/2013

PORTARIA N° 4, DE 28 DE MAIO DE 2013

Altera a Portaria nº. 02, de 22 de fevereiro de 2013, que disciplina os procedimentos para atualização dos dados das entidades de registro sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.

COMUNICADO Nº 23.993, DE 27 DE MAIO DE 2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de maio de 2013.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 80, DE 3 DE ABRIL DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas civis ou mercantis, pela prestação de serviços de coleta e remoção de lixo, por serem considerados serviços de limpeza, estão sujeitos a retenção na fonte do imposto sobre a renda

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 81, DE 3 DE ABRIL DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. PLANO DE SAÚDE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 82, DE 8 DE ABRIL DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

Os pagamentos relativos a concessão de bolsas a atletas são rendimentos tributáveis e sujeitos a retenção na fonte.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 83, DE 12 DE ABRIL DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas de direito privado a cooperativas de trabalho médico, na condição de operadoras de planos privados de assistência à saúde, decorrentes de contratos pactuados na modalidade de pré-pagamento não estão sujeitas à retenção prevista no art. 652 do Decreto n° 3.000, de 26.03.1999, RIR/99, pois esses pagamentos não podem ser atribuídos à prestação de serviços pessoais dos médicos.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 84, DE 2 DE ABRIL DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

RETENÇÃO. COLETA, ARMAZENAMENTO, ATUALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 85, DE 8 DE ABRIL DE 2013

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

IRPJ/CSLL. FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 87, DE 16 DE ABRIL DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

AQUISIÇÃO DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS PARA REVENDA. VEDAÇÃO AO CRÉDITO. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08/DISIT Nº 133, DE 2012.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 88, DE 16 DE ABRIL DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

AQUISIÇÃO DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS PARA REVENDA. VEDAÇÃO AO CRÉDITO

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 89, DE 17 DE ABRIL DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

A indenização trabalhista relativa a período de estabilidade provisória no emprego de dirigente sindical sujeita-se ao imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 90, DE 17 DE ABRIL DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

REFORMA PARCIALMENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF DISIT 8ª RF Nº 50, DE 04.02.2010, EM RAZÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 7, DE 15.03.2011.

VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995. RETENÇÃO NA FONTE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 91, DE 17 DE ABRIL DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

REFORMA PARCIALMENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF DISIT 8ª RF Nº 123, DE 17.04.2009, EM RAZÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 7, DE 15.03.2011.

VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995. RETENÇÃO NA FONTE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 92, DE 18 DE ABRIL DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

REFORMA PARCIALMENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF DISIT 8ª RF Nº 13, DE 15.01.2009, EM RAZÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 7, DE 15.03.2011.

VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995. RETENÇÃO NA FONTE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 93, DE 18 DE ABRIL DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

REFORMA PARCIALMENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF DISIT 8ª RF Nº 60, DE 12.03.2009, EM RAZÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 7, DE 15.03.2011.

VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995. RETENÇÃO NA FONTE

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 94, DE 19 DE ABRIL DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÕES E EXCLUSÕES

RETENÇÃO NA FONTE. COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 95, DE 17 DE ABRIL DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

CONCESSÃO. SERVIÇOS PÚBLICOS. REAJUSTE DE TARIFAS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVAS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 96, DE 19 DE ABRIL DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 97, DE 19 DE ABRIL DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

PERCENTUAL. LUCRO PRESUMIDO. PARCERIA EMPRESARIAL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 26, DE 21 DE JUNHO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF10/Diana nº 145, de 23 de novembro de 2010 Código TIPI: 2008.19.00 Mercadoria:

04/06 Destaques DOU - 28/05/2013

DECRETO N° 8.018, DE 27 DE MAIO DE 2013

Altera o Decreto n° 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências

COMUNICADO Nº 23.987, DE 24 DE MAIO DE 2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de maio de 2013

DECRETO N° 8.019, DE 27 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional.

CONVÊNIO ICMS 39, DE 27 DE MAIO DE 2013

Altera o Convênio ICMS 146/12, que autoriza as unidades que menciona a efetuar transação do ICMS devido na entrada de equipamento médico-hospitalar importado do exterior.

CONVÊNIO ICMS 40, DE 27 DE MAIO DE 2013

Altera o Convênio ICMS 142/11 que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências.

CONVÊNIO ICMS 41, DE 27 DE MAIO DE 2013

Altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.

CONVÊNIO ICMS 42, DE 27 DE MAIO DE 2013

Altera o Convênio 103/03 que autoriza os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas e a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

CONVÊNIO ICMS 43, DE 27 DE MAIO DE 2013

Altera o Convênio 11/09 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 31, DE 24 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA (MONOFÁSICA). EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. APLICAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO MONTANTE DEVIDO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 32, DE 24 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMO.

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 33, DE 30 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: Resultado presumido. Percentual da receita bruta a ser considerado para efeito da apuração da base de cálculo da CSLL. Prestação de serviços de reabilitação e atendimento, por meio de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e hidroterapia, inclusive através de assistência e/ou internação domiciliar ("home care").

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 34, DE 30 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: ALÍQUOTA ZERO. PRODUTOS CLASSIFICADOS NA POSIÇÃO 90.18 DA NCM.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 35, DE 30 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 36, DE 8 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

EMENTA: É isenta de Imposto de Renda, na fonte e na Declaração de Ajuste Anual, a ajuda de custo que se revestir de caráter indenizatório, destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e de sua família, em caso de remoção de um município para outro, em caráter permanente, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 37, DE 9 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: Resultado presumido. Percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para apuração da base de cálculo da CSLL. Prestação de serviços de reabilitação, por meio de fisioterapia e terapia ocupacional.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 38, DE 9 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: ATIVIDADE PREPONDERANTE. AFERIÇÃO DO GRAU DE RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO. EMPRESA PÚBLICA. EMPREGADOS CEDIDOS A ÓRGÃO OU ENTE PÚBLICO. DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RISCO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE PELA ELABORAÇÃO. CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONSULTA PARCIALMENTE INEFICAZ.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 39, DE 14 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Normas de Administração Tributária

EMENTA: Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias, previsto na Lei nº 10.931, de 2004

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 40, DE 14 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Normas de Administração Tributária

EMENTA: Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias, previsto na Lei nº 10.931, de 2004.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 41, DE 24 DE MAIO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Ementa: PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. EMPREITADA.

04/06 Destaques DOU - 27/05/2013

PORTARIA CONJUNTA N° 3, DE 24 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.

PROTOCOLO ICMS 57, DE 24 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 3, DE 24 DE MAIO DE 2013

Cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), relativos a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, transmitidos no prazo determinado pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.348, de 17 de abril de 2013.

COMUNICADO Nº 23.979, DE 23 DE MAIO DE 2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 22 de maio de 2013.

04/06 Destaques DOE-SC - 24/05/2013

DECRETO Nº 1.560, DE 22 DE MAIO DE 2013

Concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na saída de suínos vivos originários do Estado.

ATO DIAT Nº 014/2013

Altera o Ato Diat nº 009/2013, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

04/06 Destaques DOU - 24/05/2013

ATO COTEPE/ICMS N° 17, DE 7 DE MAIO DE 2013(*)

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ATO COTEPE/MVA N° 6, DE 23 DE MAIO DE 2013

Altera as Tabelas I, II e III anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

ATO COTEPE/PMPF N° 10, DE 23 DE MAIO DE 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

PROTOCOLO ICMS 56, DE 23 DE MAIO DE 2013.

Altera o Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

RESOLUÇÃO Nº 710, DE 22 DE MAIO DE 2013

Institui o Programa de Fomento à Inovação Tecnológica - FAT-INOVACRED destinada ao financiamento de projetos de inovação tecnológica de empresas.

RESOLUÇÃO Nº 711, DE 22 DE MAIO DE 2013

Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2013 - PDE/2013, de que trata a Resolução nº 703, de 13 de dezembro de 2012.

PORTARIA Nº 22, DE 23 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre a Declaração de Origem para a importação de bens idênticos aos sujeitos a medidas de defesa comercial, quando originários de países ou produtores não gravados

COMUNICADO Nº 23.974, DE 22 DE MAIO DE 2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 21 de maio de 2013.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 53, DE 22 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: As remessas de rendimentos para o exterior estão sujeitas à retenção na fonte, quando da realização da operação.

ASSUNTO: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF

EMENTA: Sobre a operação de Câmbio, quando da remessa de tais valores, incidirá o IOF - Câmbio.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 54, DE 22 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIA À SUA UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO PELO ANEXO III DEDUZIDA A ALÍQUOTA PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS).

04/06 Destaques DOU - 23/05/2013

PROTOCOLO ICMS 55, DE 22 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro.

AJUSTE SINIEF 9, DE 22 DE MAIO DE 2013.

Revoga o Ajuste SINIEF 19/12, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.

CONVÊNIO ICMS 38, DE 22 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, e autoriza a remissão de crédito tributário na hipótese em que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.361, DE 21 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 29, DE 5 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: SIMPLES NACIONAL. COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO. MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS. SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS E PESSOAS PARA USO EM OBRAS. LOCAÇÃO DE AUTOMÓ- VEIS SEM CONDUTOR. CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ENQUADRAMENTO

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 30, DE 9 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: EMPRESA EXPORTADORA. LUCRO REAL. VALOR APURADO NO REINTEGRA. TRIBUTAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 31, DE 9 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. LEI Nº 12.546, DE 2011. CONSÓRCIO. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO E HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE REGIÃO METROPOLITANA

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 33, DE 19 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: REMESSA DE NUMERÁRIO AO EXTERIOR. FINS CIENTÍFICOS. DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE. INAPLICABILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 34, DE 22 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep,

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. INDÚSTRIA DE BALANÇAS. TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 36, DE 29 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. REVENDA DE BEBIDAS. COMERCIANTE TRIBUTADO PELO LUCRO PRESUMIDO. ALÍQUOTA ZERO.

ASSUNTO: Processo Administrativo Fiscal

EMENTA: CONSULTA SOBRE DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 37, DE 30 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: SUBSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE QUE TRATA A LEI Nº 12.546, DE 2011. CÓDIGO CNAE DA ATIVIDADE PRINCIPAL NÃO RELACIONADO NO ART. 7º DA LEI Nº 12.546, DE 2011. NÃO OCORRÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO

04/06 Destaques DOU - 22/05/2013

COMUNICADO Nº 23.967, DE 20 DE MAIO DE 2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 17 de maio de 2013

RETIFICAÇÃO - No Anexo Único ao Convênio ICMS 54/12, de 25 de maio de 2012, publicado no DOU de 28 de maio de 2012, Seção 1, páginas 31 a 35: Onde se lê:

RETIFICAÇÃO - Na Portaria MPS/PREVIC/DITEC nº 269, de 20 de maio 2013, publicada no DOU nº 

96, de 21/05/2013, Seção 1, página 37, onde se lê: "... Portaria n° 269 de 20 de maio de 2013," leia-se: "... Portaria n° 274, de 20 de maio de 2013,".

PORTARIA N° 382, DE 21 DE MAIO DE 2013

Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.

PORTARIA N° 383, DE 21 DE MAIO DE 2013

Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - NR-18.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 50, DE 6 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: RESTAURANTES. FORNECIMENTO DE BEBIDA.

04/06 Destaques DOU - 21/05/2013

ATO DECLARATÓRIO N° 8, DE 20 DE MAIO DE 2013

Ratifica os Convênios ICMS 36/13 e 37/13.

COMUNICADO Nº 23.960, DE 17 DE MAIO DE 2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de maio de 2013.

04/06 Destaques DOU - 20/05/2013

DECRETO N° 8.015, DE 17 DE MAIO DE 2013

Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

DECRETO N° 8.017, DE 17 DE MAIO DE 2013

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, para reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre extratos concentrados de sementes de guaraná, extrato de açaí e sucos de frutas destinados à elaboração de refrigerantes e refrescos

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 15, DE 16 DE MAIO DE 2013.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2013.

COMUNICADO Nº 23.954, DE 16 DE MAIO DE 2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de maio de 2013.