Altera o Ato COTEPE ICMS 2/09, que dispõe sobre o Manual de
Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02, de
28/06/02.
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as
especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal
Digital - EFD.
Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10 de 23/04/2008,
que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações
beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que
trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial,
na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.
Acrescenta item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS 2/08 que
divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à
movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua
propriedade.
Aprova a versão 02.00.00 do leiaute de arquivo estabelecido
no Ato COTEPE/ICMS 17/04
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as
especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal
Digital EFD.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11 que dispõe sobre o leiaute do
Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas
para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de
Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do
Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ASSUNTO: Simples Nacional
ASSUNTO: Simples Nacional
ASSUNTO: Simples Nacional
ASSUNTO: Simples Nacional
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
ASSUNTO: Simples Nacional
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
ASUNTO: Simples Nacional
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
ASUNTO: Simples Nacional
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
Altera a Instrução Normativa nº 45/PRES/INSS, de 6 de agosto
de 2010.
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