“A prioridade para a União é eliminar ou diminuir o espaço para a guerra dos portos. Nossa proposta é reduzir já a alíquota interestadual sobre importados a partir de fevereiro”, informou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Segundo ele, a proposta do governo, em tramitação no Senado, não irá alterar o imposto final, mas apenas deslocará para o estado consumidor a maior parte do ICMS.
“No caso de um produto cujo ICMS seja de 18%, o estado produtor ou importador ficará com 2% (segundo a proposta do governo) e o estado de destino com 16%”, explica, conforme publicado pela Agência Brasil. “A alíquota de 2% é considerada baixa o suficiente para desestimular esse tipo de guerra fiscal entre unidades da federação”, completa.
O governo estuda ainda um meio de criar um fundo de apoio para os estados que perderão receitas com a redução do ICMS interestadual. Atualmente, 12 deles oferecem incentivos à importação, como a redução da alíquota do imposto.
O imposto
Atualmente, o ICMS interestadual incide quando uma mercadoria é produzida (ou importada) por determinado estado e vendida em outro. O estado de origem recebe a alíquota interestadual e o estado de destino, onde a mercadoria é consumida, fica com a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota final.
Contudo, alguns estados costumam abrir mão de parte do imposto interestadual como forma de incentivar, com a desoneração fiscal, a atividade nos portos. Dessa forma, os produtos importados desembarcam com preços melhores, o que gera uma vantagem competitiva em relação aos produtos nacionais.
“Com ICMS interestadual mais baixo, os estados que adotarem essa prática terão menos espaço para incentivar a importação”, diz o secretário. “Além disso, apesar de fazer sentido em uma lógica regional, por atrair receita e atividade para seus portos, para o Brasil como um todo, esses incentivos têm um efeito negativo”, explica.
Fonte: InfoMoney
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