Dispõe
sobre a aplicação em fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados
pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que se destinem à capitalização de
empresas de base tecnológica de que trata o inciso III do § 4º do art. 2º da
Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e suas alterações.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 18 de outubro de 2018.
ASSUNTO:
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
EMENTA:
IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR. COMPENSAÇÃO. COMPROVANTES.
ASSUNTO:
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
EMENTA:
DOCUMENTOS EXPEDIDOS POR PAÍSES SIGNATÁRIOS DA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DA
EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS. APOSTILA.
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