Promulga
o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, firmado em Brasília, em 26 de
abril de 2010.
Regulamenta,
para a Marinha, o disposto nos § 1º e § 2º do art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, para dispor sobre a convocação e a incorporação de
brasileiros com reconhecida competência técnico-profissional ou com notória
cultura científica no serviço ativo da Marinha, em caráter voluntário e
temporário.
Altera
o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de
29 de outubro de 1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em
Radiologia.
Altera
o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações
Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
Altera
o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o afastamento
do País de servidores civis da administração pública federal, o Decreto nº
3.035, de 27 de abril de 1999, que delega competência para a prática dos atos
que menciona, o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no
âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a
contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e
passagens, e o Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a
instalação e a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil -
Anac e aprova o seu regulamento.
Encerra
o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX n o 3, de 16 de
janeiro de 2014.
Altera
a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
Estabelece
rotinas operacionais para a descarga direta e o despacho aduaneiro de
importação de mercadoria a granel transportada em veículo procedente do exterior.
Altera
a Norma Regulamentadora n.º 20 (NR-20) - Segurança e Saúde no Trabalho com
Inflamáveis e Combustíveis.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 16 de outubro de 2018.
Assunto:
Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
Ementa:
REFORMA DE OFÍCIO DO DESPACHO DECISÓRIO SRRF04/DISIT Nº 41, DE 26 DE SETEMBRO
DE 2018, PARA ALINHÁ-LO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE
TRIBUTAÇÃO A RESPEITO.
Assunto:
Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Ementa:
REFORMA DE OFÍCIO DO DESPACHO DECISÓRIO SRRF04/DISIT Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE
2018, PARA ALINHÁ-LO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE
TRIBUTAÇÃO A RESPEITO.
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