A Lei Sarbanes-Oxley promulgada no ano de 2002, pelo então presidente George Walker Busch, veio em resposta ao grande numero de escândalos contábeis e corporativos ocorridos no final dos anos 90 e inicio dos anos 2000.
Estes escândalos colocaram em duvida a qualidade dos padrões utilizados para a gestão corporativa, inclusive das atitudes éticas no gerenciamento dos processos de negócios.
Um pouco antes, o Tribunal de Justiça em conjunto com o Congresso dos Estados Unidos, já haviam publicado um documento denominado de “Restoring trust in Internal Control”, no qual havia 78 recomendações para a estruturação de uma gestão corporativa ética, eficiente e eficaz. Este documento foi base para a elaboração da Lei Sarbanes-Oxley.
Não quero neste artigo comentar as razões ou os escândalos que deram origem a Lei, mas sim, como podemos utilizar os conceitos da Lei para fortalecer o processo de governança corporativa das organizações. Lembrando que não é possível existir governança corporativa que não tenha como base um eficiente gerenciamento de riscos, que por sua vez, necessita de um sistema de controles internos com excelência e com base no apetite a risco da empresa.
Todas as empresas podem, ou melhor, devem eleger estruturas reconhecidas como tendo um padrão de excelência, para comparar com os seus processos de governança, de forma que permita tomar as ações necessárias para convergência a estes padrões.
Uma destas estruturas é a Lei Sarbanes-Oxley, conhecida também como Sox, a qual estabeleceu de forma clara novos padrões para as responsabilidades corporativas e também as penalidades para atitudes e atos corporativos fora da ética requerida.
Ela tornou os diretores executivos e os diretores financeiros explicitamente responsáveis por estabelecer, avaliar e monitorar a eficácia dos sistemas de controles internos sobre os relatórios e divulgações financeiras.
Vamos verificar, de forma resumida, os sete principais objetivos de intenção da Sox, de forma que possamos identificar importantes padrões que possam ser implantados em qualquer tipo de corporação, seja ela uma empresa de capital aberto ou não, para o a melhoria e fortalecimento dos processos de governança. Vejamos então:
1 – Aumento da confiança pública nas informações financeiras e nas práticas contábeis.
É de extrema importância que todos os fatos que possam de alguma maneira distorcer os resultados da organização, com base nos padrões contábeis geralmente aceitos seja corretamente divulgado. Neste sentido, é vital que exista um processo operacional específico para a elaboração das demonstrações e de sua divulgação.
2 – Tornar os executivos corporativos, incluindo o conselho de administração e os auditores, mais responsáveis pelos seus atos.
Isto ocorre de duas maneiras, primeiro através de ações específicas que os executivos devem exercer para certificar que o processo de controles internos existe e é eficaz. E a segunda maneira é ter um código de ética e também das melhores práticas de gestão eficientemente comunicado a todos, de forma que possam mudar a atitude na tomada de decisão.
3 – Fortalecer os sistemas de controles internos e o processo de divulgação das informações financeiras.
Bons controles internos é base para bons números contábeis, por isso, é de extrema importância o fortalecimento dos processos de controle. Controles internos por conceito têm como objetivos: a eficácia e eficiência das operações, a confiabilidade das informações e a conformidade com leis e regulamentos.
O importante neste quesito é que os gestores além de ter um conhecimento adequado do sistema de controles, tem que determinar e confirmar sua efetividade. Isto requer uma grande mudança de cultura e de atitudes dos gestores da organização.
4 – Fortalecimento da independência dos auditores externos.
Não há que se falar de auditores externos para empresas que não são listadas na bolsa de valores, ou que não tenho este requisito por regulamento, os conceitos de independência podem ser utilizados para fortalecer os setores de controles, como a auditoria interna ou a atividade de controles internos. Pode ser também utilizada para tornar o setor contábil mais eficaz em seu posicionamento como órgão medidor do desempenho operacional.
É muito importante que a organização tenha uma posição muito clara sobre conflito de interesses, que apoie a competência e que promova a implantação de soluções oriundas da diversidade de pensamento.
5 – Encorajar o processo de denúncia.
Potenciais violações cometidas na empresa podem ser minimizadas com a adoção de um processo estruturado de denúncia, contudo este item tem sido negligenciado pelos executivos. Duas considerações devem fazer parte neste quesito, a primeira é comunicar de maneira clara onde, quando e como o colaborador poderá fazer sua denúncia, e a segunda, é a proteção da informação recebida e do denunciante de forma que não sofra retaliação em suas atividades. Um canal de denúncia efetivo minimiza a ocorrência de irregularidades.
6 – Aumentar a responsabilidade de supervisão do Conselho de Administração e seus
Comitês.
Para que o Conselho seja efetivo é primordial que tenha independência em seu posicionamento e em seu ato de supervisão da operação. Está independência é obtida através da independência de seus membros, sendo melhor que não seja executivo, principalmente o presidente do conselho, este tem que ser independente. Toda empresa pode se beneficiar de um conselho, não necessariamente somente sociedades anônimas precisam ter. Empresas limitadas, seja de que tamanho for, podem ter um conselho dentro de sua condição, de forma auxiliar a condução e gestão estratégica.
7 – Garantia de retenção das evidências de auditoria.
Mais uma vez aqui podemos utilizar o conceito de retenção das evidências em qualquer organização, e não somente para os papéis de auditoria, um processo estruturado de guarda de documentação é muito importante para a manutenção dos processos, para cumprimento dos regulamentos, bem como, serve de evidência para a avaliação dos medidores de desempenho.
Muito bem, como vocês puderam notar, a Sox oferece material suficiente para aplicação na melhoria do processo de governança corporativa, através do fortalecimento dos sistemas e ambiente de controles internos.
Sejam felizes!
Por Eduardo Pardini
Fonte: Essência Sobre a Forma
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