Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica
(DSPJ) - Inativa 2014.
Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de
2014, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos
termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 10.964, de 2004.
Dá nova redação à NBC PA 12 que dispõe sobre educação
profissional continuada.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de
dezembro de 2013.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Física - IRPF
EMENTA: Consulta parcialmente
conhecida. Isenção subjetiva. Interpretação literal. Caráter personalíssimo e
intransferível. Óbito do beneficiário. Impossibilidade de extensão da isenção,
concedida ao instituidor da pensão, também à beneficiária da pensão por morte
que não é portadora de doença grave.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica – IRPJ
EMENTA: LUCRO REAL. REDUÇÃO DE
MULTA E JUROS.LEI Nº 11.941, DE 2009.
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
EMENTA: BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO DE MULTA E JUROS. LEI Nº
11.941, DE 2009.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica – IRPJ
EMENTA: LUCRO REAL. REDUÇÃO DE
MULTA E JUROS.LEI Nº 11.941, DE 2009.
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
EMENTA: BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO DE MULTA E JUROS. LEI Nº
11.941, DE 2009.
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