16/06 IRRF: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 19/2012

MINISTÉRIO DA FAZENDA 
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 19 de 13 de Junho de 2012


ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF 


EMENTA: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. CONCURSO. DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO. TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA. INCIDÊNCIA. Os valores dos prêmios em dinheiro distribuídos por concurso, mediante seleção de trabalhos artísticos, à pessoa física, devem ser tributados exclusivamente na fonte à alíquota de 20% (vinte por cento), competindo à fonte pagadora a retenção e o recolhimento correspondentes. 


Integra: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 19 de 13 de Junho de 2012