06/07 Basta de folia com o dinheiro público

A entrevista do senador Jarbas Vasconcelos, recebida com silêncio pelo PMDB, entrará para a história como um marco na luta contra a corrupção. Ele deu as coordenadas desse bom combate

Otávio Cabral e Diego Escosteguy

Cristiano Mariz

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Da extensa lista das peculiaridades brasileiras, três itens se destacam: o samba, a jabuticaba e o PMDB. México e Argentina, para ficar em alguns exemplos, já penaram sob partidos tão fortes quanto corruptos, mas a agremiação nacional, a maior do país, é um caso à parte. Seu amor pelo dinheiro público – o nosso dinheiro, para ser mais exato – é tão grande, tão magnético, tão irresistível que o PMDB abdicou de almejar a Presidência da República, a aspiração suprema de qualquer partido político, para vender seu apoio a outras siglas e, assim, continuar a fazer negócios nos ministérios e demais repartições federais. Seja no plano federal, estadual ou municipal, o objetivo principal do PMDB tornou-se o mesmo: cair na folia com o dinheiro público, como se ele crescesse em jabuticabeiras.

Festa com dinheiro público não é uma novidade, tampouco é prerrogativa dos peemedebistas. O senador gaúcho Pedro Simon, do PMDB, um nome de respeito da agremiação, reagiu à entrevista de seu colega Jarbas Vasconcelos a VEJA com a explicação de que a corrupção transformou a política em uma "geleia geral" da qual pouquíssimos escapam, sejam eles de que partido forem. Do ponto de vista prático, a reação de Simon é conivente com os corruptos, pois em nada avança no seu combate. Mas ela é uma expressão da verdade. Nessa geleia, porém, o PMDB se destaca pela constância dos métodos e pela durabilidade da delinquência. O partido é hoje para a corrupção na política o que a "inflação inercial" foi para a economia até o advento do Plano Real – ou seja, a força motriz das malfeitorias de um regime ao seguinte, de um governante a seu sucessor, sejam quais forem suas cores ideológicas. Nas palavras do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos, "boa parte do PMDB quer mesmo é corrupção" e "a maioria de seus quadros se move por manipulação de licitações e contratações dirigidas". Não se trata de percepção ou impressão, mas de uma constatação feita por um político com 43 anos de vida pública, fundador da agremiação e conhecedor de suas entranhas. Diante da bomba, o que fez a cúpula do PMDB? Limitou-se a lançar uma nota em que diz que não daria maior atenção a Jarbas Vasconcelos "em razão da generalidade das alegações", para depois recolher-se em silêncio, na esperança de que a explosão perca força na Quarta-Feira de Cinzas. Ninguém ousou assinar o texto. Individualmente, houve alguns simulacros de protesto, na maioria enviesados com cobranças por nomes, fatos e provas da corrupção. Como se não coubesse ao próprio PMDB realizar uma investigação interna. Uma das poucas demonstrações de apoio a Jarbas Vasconcelos partiu do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, seu colega de partido. Sim, você leu certo: Quércia. O senador pernambucano poderia ter aumentado a octanagem de sua denúncia se tivesse publicamente dispensado o apoio de Quércia. Dissiparia assim as insinuações maldosas de que agiu mais por motivação eleitoreira (Jarbas seria candidato a vice-presidente na chapa que seria encabeçada pelo governador paulista José Serra em 2010 e por isso teria interesse em poupar Quércia, de cujo apoio a dupla pode vir a precisar).

André Dusek/AE

O que disse sobre as acusações de Jarbas Vasconcelos: Silêncio

Na entrevista, Jarbas Vasconcelos disse que o PMDB é "uma confederação de líderes regionais, cada um com seu interesse, sendo que mais de 90% deles praticam o clientelismo, de olho principalmente nos cargos". Citou nominalmente o presidente do Congresso, senador José Sarney, e o novo líder do partido, senador Renan Calheiros. Para Vasconcelos, a moralização e a renovação do Congresso são incompatíveis com a figura de Sarney, que "vai transformar o Senado em um grande Maranhão". Sarney não respondeu ao ataque. Disse apenas que, na condição de presidente, "não pode diminuir o debate" e que o senador deveria apresentar os nomes dos corruptos. Renan Calheiros – que, segundo Vasconcelos, "não tem nenhuma condição moral ou política para ser senador, quanto mais líder do partido" – preferiu calar-se. Fora do PMDB, o governo optou por não comentar as críticas do senador, e a oposição, pensando nas alianças do futuro, fez de conta que nada tinha a ver com o debate. No domingo 15, após a publicação da entrevista, Sarney e Renan até se reuniram para discutir o que fazer diante das declarações de Jarbas Vasconcelos. Depois de xingarem e fazerem ofensas pesadas ao senador pernambucano, ambos avaliaram que rebater as acusações e cobrar uma punição para Jarbas seria uma atitude temerária. Muito barulho não convém ao negócio.

Dono de um prontuário nada invejável do ponto de vista de um trabalhador cumpridor de seus deveres, o senador Renan Calheiros não tem mesmo muito que dizer. Pobre na juventude, floresceu na política. Quando começou a militar no antigo partido comunista, Renan dirigia um Fusquinha velho. Hoje, o nobre senador acumula um patrimônio avaliado em 10 milhões de reais, entre fazendas, bois, mansões e apartamentos – isso apenas levando em consideração o que ele mesmo declarou à Justiça Eleitoral. Seus adversários calculam que sua fortuna é, no mínimo, duas vezes maior que isso. No PMDB há dezesseis anos, Renan é um dos ideólogos do partido. Renunciou em 2007 à presidência do Congresso depois que se descobriu que um lobista de empreiteira pagava suas despesas pessoais. É investigado no STF por falsidade ideológica e sonegação fiscal. O outro citado nominalmente por Jarbas Vasconcelos, o senador José Sarney, é personagem central da história política do Brasil há mais de meio século. Como Renan, ele e a família também fizeram fortuna, sempre em negócios envolvendo governos e empresas estatais. A vida política do senador começou em 1955, quando ele se elegeu deputado. Filho de um juiz, seu patrimônio se resumia a parte de uma casa em São Luís, recebida como herança.

Dida Sampaio/AE

O que disse sobre as acusações de Jarbas Vasconcelos: Silêncio

A família do senador José Sarney tem emissoras de TV, rádio, jornal, fazendas e diversas empresas no Maranhão e no Amapá. Na declaração apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral, o ex-presidente informa que sua fortuna é de 4,6 milhões de reais. Esconder ou subavaliar patrimônio é uma estratégia muito comum no mundo político, principalmente entre aqueles que não têm como justificar a origem da riqueza. Sarney foi presidente da República em 1985 e, desde então, ele e seus familiares – cujo patrimônio real é estimado em cerca de 125 milhões de reais – têm sido alvo de diversas investigações criminais. No ano passado, uma investigação da Polícia Federal acusou um dos filhos do senador de chefiar uma "organização criminosa" responsável por crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude em licitações e corrupção. Em 2002, em plena campanha presidencial, a PF encontrou 1,3 milhão de reais em dinheiro escondido no escritório da então candidata e hoje senadora do PMDB Roseana Sarney, filha do senador. Roseana abandonou a campanha, mas a origem do dinheiro nunca foi explicada. Renan e Sarney não são exceções no mundo peemedebista. A tal confederação dos líderes regionais citada na entrevista de Jarbas Vasconcelos é, em sua maioria, composta de políticos com perfil idêntico: são todos ricos, poderosos e enrolados com a Justiça devido à histórica folia com o dinheiro dos contribuintes.

Dos 27 presidentes regionais do PMDB, dezessete têm problemas com a Justiça. O deputado Jader Barbalho, por exemplo, é o mandachuva do partido no Pará e um dos chefões nacionais da legenda. O parlamentar foi preso em 2002, acusado de desviar 2 bilhões de reais dos cofres públicos. Dono de apenas um automóvel e uma casa no início da carreira, Jader também fez fortuna enquanto se revezava entre um cargo e outro da administração federal. Foi ministro da Previdência no governo Sarney, líder do PMDB e presidente do Senado no governo Fernando Henrique até 2001, quando renunciou ao cargo, acuado por denúncias de corrupção. Hoje, é um general sem estrelas, mas com poder intacto nos bastidores. Jader, Sarney e Renan formam o triunvirato do PMDB. Eles estabelecem as linhas mestras de ação do partido e controlam a indicação dos cargos que, como Jarbas vocalizou e até os mármores de Niemeyer sabem, são usados para "fazer negócios e ganhar comissões".

Orlando Brito

O que disse sobre as acusações de Jarbas Vasconcelos: Silêncio

Fundado em 1965, o Movimento Democrático Brasileiro, o então MDB, sobreviveu como alternativa institucional de oposição ao regime militar por vinte anos. A partir da chegada de José Sarney à Presidência, em 1985, o partido perpetuou-se no poder, usando a máquina pública como principal financiador de seu projeto. O resultado não poderia ser outro. São raros os casos de corrupção nas últimas duas décadas que não tenham as digitais do PMDB. O partido foi governo com Sarney, esteve no governo de Fernando Collor, foi governo com Itamar Franco, esteve no governo de Fernando Henrique Cardoso e está no governo Lula. São quase 25 anos de um ciclo vicioso. O gigantismo do partido garante a governabilidade e a governabilidade garante o gigantismo do partido. Hoje, o PMDB ocupa seis ministérios, governa oito estados e tem dezenas de cargos em autarquias e estatais, principalmente nas diretorias financeiras. Somando as esferas federal, estadual e municipal, o PMDB controlará em 2009 um orçamento de cerca de 365 bilhões de reais. É mais do que o triplo do orçamento da Argentina, cuja previsão para 2009 é de 106 bilhões de reais. Nos estados, o PMDB está na base de sustentação de 22 dos 27 governadores, tomando parte na gestão realizada por partidos que vão de um extremo ao outro do espectro ideológico. "O PMDB faz aliança com Deus de um lado e com o diabo de outro, para conseguir governar, ao mesmo tempo, o céu e o inferno", compara o cientista político Gaudêncio Torquato, da Universidade de São Paulo.

Céu ou inferno, não existe tempo ruim para os peemedebistas mais apaixonados. Veja-se, por exemplo, o caso do ex-governador mineiro Newton Cardoso. Político esforçado, o Newtão. No mês passado, VEJA revelou detalhes do processo de separação conjugal do ex-governador e da deputada Maria Lúcia Cardoso. Na ação, ela alega que o marido possui nada menos do que 2,5 bilhões de reais de patrimônio. A reportagem fez Newtão perder as estribeiras. Convocou uma entrevista para dizer que, na verdade, sua fortuna é superior a 3 bilhões de reais. Só não explicou como conseguiu amealhá-la. Nem precisa, não é, Newtão? Fenômeno igual a ele, só mesmo em Brasília, onde o ex-senador Joaquim Roriz, que governou o Distrito Federal por quatro mandatos, conseguiu multiplicar seu patrimônio em 400 vezes.

Celso Junior/AE

O que disse sobre as acusações de Jarbas Vasconcelos: Silêncio

Comandantes de um orçamento bilionário e movidos por interesses escusos, os políticos do PMDB são os campeões em processos nos tribunais superiores. Oito dos vinte senadores do partido respondem a inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal por crimes como corrupção, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, compra de votos e sonegação fiscal. Jarbas Vasconcelos, é bom ressaltar, não está na lista. Seus adversários, porém, capricham na folha corrida. Além do triunvirato, há outros figurões com o mesmo perfil. O senador Valdir Raupp, que entregou a liderança do PMDB a Renan, responde a quatro processos, um deles pela acusação de ter desviado 1 milhão de reais quando governava Rondônia. O senador Romero Jucá, líder do governo, é processado por desvio de recursos de obras federais em Roraima. O senador Leomar Quintanilha, presidente do Conselho de Ética – um cargo que deveria ser ocupado por alguém acima de qualquer suspeita –, é acusado pelo Ministério Público de já ter recebido propina de empreiteiras. Na Câmara dos Deputados, o cenário não é menos desolador. Dos 94 deputados do partido, dezoito respondem a processo no Supremo. E, entre os sete governadores que podem ser cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral por crimes diversos, dois são do PMDB (veja reportagem).

Há um episódio que ilustra bem a engrenagem de corrupção denunciada pelo senador Jarbas Vasconcelos. Deflagrada pela Polícia Federal em 2007, a chamada Operação Navalha revelou que o empreiteiro Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, conquistava obras públicas mediante o suborno de uma ampla rede de colaboradores no mundo político. VEJA teve acesso à íntegra das provas produzidas até agora pela PF, que continua investigando o esquema do empreiteiro. Esses documentos inéditos demonstram que, quando precisava de favores em Brasília, a turma de Zuleido recorria à bancada do PMDB no Senado. Uma troca comercial simples: o partido providenciava os serviços solicitados e Zuleido pagava por eles – especialmente por ocasião de campanhas eleitorais. As obras de ampliação do aeroporto de Macapá, no Amapá, constituem um bom exemplo dessa relação promíscua. A Infraero só licitou a obra, no fim de 2004, após pedido do senador Sarney ao presidente Lula. Até aí, nada mais natural – Macapá é reduto eleitoral do senador. A partir desse momento, contudo, começou a girar a roda da fortuna estabelecida pelo empreiteiro. Com "técnicos" instalados em postos-chave do governo, a Gautama conseguiu fraudar a licitação e assinar um contrato superfaturado em 50 milhões de reais.

Marcelo Sant'Anna/Estado de Minas

O que disse sobre as acusações de Jarbas Vasconcelos: Silêncio

A PF conseguiu reunir provas – como comprovantes de depósitos bancários, diálogos telefônicos, planilhas de propina – que mostram como o dinheiro público roubado foi rateado: parte abasteceu campanhas eleitorais, parte foi parar diretamente no bolso dos envolvidos. Numa planilha apreendida na residência de Zuleido, constam 500 000 reais em contribuições de campanha no Amapá, por orientação de Sarney, chamado de "PR" (presidente). Segundo a Polícia Federal, a promiscuidade era tamanha que um dos lobistas da empreiteira, chamado de José Ricardo, despachava dentro do gabinete do senador Sarney. Há comprovantes de depósito para assessores dos senadores Renan Calheiros, Valdir Raupp e Roseana Sarney. Há anotações que sugerem repasses de propina ao senador Romero Jucá, cujo patrimônio declarado é de 512 000 reais – quase um pedinte dentro do padrão de seus pares. Um dos encarregados de cobrar os pagamentos era Ernane Sarney, irmão do presidente do Congresso, que recebeu de Zuleido um depósito de 30 000 reais. Num diálogo interceptado em abril de 2007, Ernane pede dinheiro ao tesoureiro da Gautama. "Vocês estão me enrolando. Já não estava tudo na mão? Eu tô com a corda no pescoço aqui, rapaz, o doutor também tá com a corda no pescoço", explica o irmão de Sarney. Diz o cientista político Rubens Figueiredo: "O PMDB sabe que o partido é exatamente isso que o senador Jarbas Vasconcelos falou. Essa reação de silêncio sinalizou à opinião pública que a carapuça serviu".

O PMDB é apenas o caso mais espetacular da corrupção que impregna o mundo político brasileiro. Nenhuma agremiação, absolutamente nenhuma, pode ser considerada uma vestal no trato com o dinheiro público. Se a situação chegou a esse ponto de degradação, isso se deve, principalmente, à secular impunidade que viceja no país. Dá para reverter esse quadro? Dá, mas é preciso dar os primeiros passos. VEJA gostaria de sugerir alguns deles:

• Priorizar a punição nas altas esferasExiste um entendimento tácito entre juízes brasileiros de que cadeia é para criminosos que representam um risco para a sociedade. "Por esse motivo, crimes do colarinho-branco não são punidos com a mesma seriedade que um assalto a mão armada", diz Roberto Livianu, promotor de Justiça de São Paulo e autor do livro Corrupção e Direito Penal. O desvio de milhões de reais que deveriam ser usados para salvar vidas no sistema de saúde, por exemplo, também é uma forma de violência, diz ele. Livianu propõe uma maneira de criar um atalho para a punição rápida e exemplar de corruptos de alto gabarito. Trata-se de formar uma força-tarefa, composta principalmente de promotores e juízes, com amplos poderes para processar ocupantes de cargos públicos de destaque e empresários envolvidos em negócios ilícitos com o dinheiro do contribuinte. O modelo a ser imitado é o da Operação Mãos Limpas, na Itália, que levou à prisão três centenas de políticos e servidores no país. "Isso provocaria um choque pedagógico em toda a hierarquia do poder público", afirma.

• Aumentar o risco político e financeiro da corrupção"No Brasil, lucra-se tanto com a corrupção, e a probabilidade de ser punido é tão pequena, que o risco compensa", diz Lizete Verillo, diretora da ONG Amarribo. Nada apavora mais um corrupto, seja qual for o lado do balcão das negociatas ocupado por ele, do que a perda do seu poder econômico – o que, inclusive, afeta diretamente sua capacidade de comprar favores e privilégios. Obrigar a devolução do montante desviado é pouco. Seria mais eficiente aperfeiçoar a lei para permitir o confisco do patrimônio integral do acusado. Assim, se o desvio de dinheiro público foi de 1 milhão de reais, mas o patrimônio do corrupto é de 50 milhões, a Justiça deveria ser capaz de bloquear tudo. Para que isso seja possível, é preciso também haver uma maior cooperação internacional entre a Justiça brasileira e a de outros países. Outra medida necessária é derrubar o foro privilegiado para políticos, no caso de crimes comuns. Eles se beneficiam dessa prerrogativa para responder a processos criminais apenas perante tribunais superiores. Com isso, conseguem reduzir as possibilidades de punição, pois os tribunais não têm estrutura para colher provas contra eles.

• Estreitar a boca do cofreSimplesmente reduzir o gasto público não é garantia de menos roubalheira. Se assim fosse, seria possível concluir que a corrupção em obras de infraestrutura no Brasil diminuiu, já que o investimento atual do Ministério dos Transportes, por exemplo, é, em dados porcentuais, quase um décimo do registrado na década de 70. "Na verdade, quando o poder público reduz os investimentos, a disputa pelos contratos fica mais acirrada, o que inflaciona o valor das propinas", diz o economista Raul Velloso. Ele aponta outra maneira de estreitar a boca do cofre para reduzir as oportunidades de corrupção: sempre que possível, tirar o governo de atividades que envolvem empreiteiras e prestadores de serviços públicos. Um exemplo que funciona bem é o da concessão de rodovias. Uma vez definidos os preços e feito o contrato, o estado não precisa mais ficar às voltas com a gestão diária daquela atividade. Cabe a ele apenas o papel de fiscalizador.

• Profissionalizar a gestão públicaNa administração federal, há mais de duas dezenas de milhares de cargos de confiança, aqueles que são preenchidos por indicação. "Essa prerrogativa, garantida na nossa Constituição, leva ao loteamento do estado por critérios políticos e interesses pessoais", diz Claudio Weber Abramo, diretor-geral da ONG Transparência Brasil. Ele propõe uma reforma constitucional para limitar drasticamente a capacidade dos governantes de preencher cargos comissionados. O efeito seria o incentivo à contratação de funcionários por critérios profissionais, em que se leva em conta o mérito do candidato, e não sua filiação político-partidária. Ganha-se em duas frentes: na qualidade da administração pública e no fim do uso da máquina estatal em proveito próprio. Isso também pode ser incrementado por meio da criação de indicadores de desempenho, com o objetivo de avaliar os avanços em áreas específicas, como educação e saúde. "Quando há indicadores confiáveis, divulgados regularmente, fica mais fácil controlar a corrupção", diz o economista Marcos Fernandes, professor da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. A explicação é que o mau uso do dinheiro público afeta diretamente a qualidade dos indicadores, exigindo mais profissionalismo para recuperá-los. Fernandes dá o exemplo dos gastos com policiamento no estado de São Paulo, cuja eficiência melhorou muito depois que o governo começou a compilar e divulgar com mais frequência os índices de criminalidade.

• Incentivar a denúncia dos corruptoresPela lei brasileira, quando alguém oferece uma comissão para ter acesso a alguma vantagem, está cometendo um crime de corrupção ativa. "No Brasil, são raros os processos por corrupção ativa, porque quase ninguém os denuncia", diz Roberto Livianu. Os casos que vêm a público em geral se referem ao crime de concussão, em que uma pessoa é pressionada a pagar a propina, mas se nega a fazê-lo e coloca a boca no trombone. Resultado: quem põe a mão no bolso para corromper não é punido. "Para mudar esse quadro, o Brasil deveria ter programas de delação premiada e de proteção à testemunha específicos para esse tipo de crime", diz a socióloga Rita de Cássia Biason, professora da Universidade Estadual Paulista, em Franca. Ela dá o exemplo do caseiro Francenildo Costa, autor de denúncias que derrubaram o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Em vez de ser premiado por sua atitude, ele foi massacrado por ter contado o que sabia. Isso desestimula outros cidadãos a fazer o mesmo.

Com reportagem de Expedito Filho, Marana Borges e Raquel Salgado

A grande farra nos municípios Como é alimentada a corrupção nas prefeituras Fotos Priscila Foresti/Planeta News e Ana Araujo CARO E INÚTIL O painel de votação de Olímpia, comprado por 120 000 reais. Ao lado, o ex-deputado do PL Bispo Rodrigues, preso na Operação Sanguessuga Como toda praga, a da corrupção tem a propriedade de vicejar em qualquer canto. Mas é nas prefeituras que ela encontra o seu terreno mais fértil. Nos últimos seis anos, a Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalizou as contas de um quarto dos 5 564 municípios brasileiros. Encontrou irregularidades em praticamente todos – e casos flagrantes de corrupção em nada menos do que 20% deles. "O volume de irregularidades nos municípios é muito maior do que nas esferas federativas", afirma o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Por que é mais fácil surrupiar dinheiro público nas prefeituras do que nos governos estadual e federal? Em primeiro lugar, porque a fiscalização das contas municipais é mais precária. Sobretudo nas cidades pequenas, o compadrio e a força política dos prefeitos frequentemente acabam por comprometer a eficiência dos órgãos responsáveis pelo controle das contas: as Câmaras de Vereadores e os conselhos municipais (cujos integrantes são indicados pelo prefeito). Os tribunais de contas dos estados também atuam na checagem dos gastos dos municípios, mas, se ganham em independência em relação aos órgãos da cidade, perdem em capacidade de trabalho: são 27 tribunais para cuidar de mais de 5 000 municípios. Nos estados e na União, conselhos estaduais e federais fiscalizam os gastos, assim como assembleias estaduais, Câmara dos Deputados e Senado. Além disso, há os tribunais de contas dos estados e o Tribunal de Contas da União. "A diferença em relação aos municípios é que, nessas esferas, as instituições estão mais consolidadas, os políticos têm mais independência e os órgãos de controle não precisam lidar com informações tão pulverizadas como no caso dos milhares de prefeituras", diz o analista do TCU e presidente da ONG Instituto de Fiscalização e Controle, Henrique Ziller. Tão ou mais determinante que a precariedade da fiscalização, o que impulsiona a corrupção nos municípios é o ciclo perverso que permite a sobrevivência de mais da metade deles no Brasil. Segundo o economista Rogério Boueri Miranda, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 3 065 municípios brasileiros tiveram, em 2007, mais de 50% do seu orçamento composto de verbas federais fixas. Ou seja, sem a ajuda do governo federal, dificilmente sobreviveriam. Como muitas cidades pouco produzem e quase nada arrecadam, para qualquer investimento dependem também da liberação de verbas do orçamento federal – obtidas por meio de emendas apresentadas por políticos. É onde mora o perigo. Os prefeitos precisam da intermediação de deputados e senadores para conseguir a liberação das verbas para suas obras. Os parlamentares, por sua vez, em troca da liberação do dinheiro, negociam com o governo federal o seu apoio à aprovação de leis de interesse do Executivo. Quando tudo dá certo, comparecem com o recurso junto aos municípios e recebem a gratidão dos prefeitos em forma de apoio político ou recompensas mais palpáveis. Desse papel de mediadores entre os governos regionais e o federal decorre o surgimento dos caciques, das oligarquias regionais – e também da corrupção. "Esses intermediários sabem que, para conseguir os disputados recursos federais, serão necessários instrumentos não ortodoxos e, muitas vezes, ilegais. A criação desses dutos, necessários para a transposição de recursos, é a grande fonte da corrupção", afirma o filósofo Roberto Romano, analista atento do panorama ético e político. A Operação Sanguessuga, deflagrada em 2006 pela Polícia Federal, ilustra à perfeição como a dependência dos municípios em relação às verbas federais e a atuação dos intermediários que transportam recursos de uma esfera para a outra fomentam a corrupção. A operação desbaratou um esquema de superfaturamento na compra de ambulâncias que estava disseminado em dezenas de municípios. O valor surrupiado chegou a 110 milhões de reais: o dinheiro saía do caixa do Ministério da Saúde rumo aos cofres municipais via dutos construídos por deputados e senadores com trânsito nas duas pontas. A Sanguessuga foi resultado de uma ação da CGU, que há seis anos passou a fazer varreduras periódicas nas prefeituras. Com apenas 2.300 funcionários, no entanto, o órgão só consegue trabalhar por amostragem: em intervalos de poucos meses, sorteia sessenta municípios cujas contas examina com lupa. Diante da dificuldade de fiscalização, muitas prefeituras, quando não caem na lambança da corrupção, refestelam-se em desmandos. É o caso de Olímpia, no interior de São Paulo. No ano passado, a Câmara de Vereadores da cidade deu-se ao desfrute de adquirir, por meio de compra que até hoje vem sendo investigada, um portentoso painel eletrônico de votação ao custo de 120.000 reais. Detalhe ultrajante número 1: a cidade, de 48 000 habitantes, tem apenas dez vereadores – o que não faz da votação uma operação propriamente complexa. Detalhe ultrajante número 2: até hoje, o painel não pôde ser usado porque o regimento da Câmara não prevê votação eletrônica. À grita geral que se seguiu à compra do equipamento, o então presidente da Câmara de Olímpia, Francisco Roque Ruiz (PRP), deu de ombros. Declarou que os protestos eram fruto de inveja: "Olímpia sai na frente, e isso é que incomoda". Engano, vereador: o que incomoda é o que leva o Brasil para trás. Laura Diniz

Fonte: Revista Veja

06/07 Ministro dos Transportes entrega carta de demissão a Dilma

O ministro dos Transportes Alfredo Nascimento entregou na tarde desta quarta-feira, 6, carta de demissão à presidente Dilma Rousseff. A saída do ministro se dá após novas denúncias de irregularidades em sua pasta. A presidente avaliou que Nascimento não tinha mais condições para continuar no cargo. Senadores do PR foram ao Planalto para se reunir com Dilma ainda nesta quarta. A presidente informaria a eles que o PR continuará, dentro da divisão de cargos pela coalizão, como titular do ministério - ela vai pedir que o partido indique outro nome para o comando da pasta.

Na base, lideranças do PR e de outros partidos estão acusando o PT e o Planalto de criar um fato politico, a partir das denúncias envolvendo a cúpula do ministério e do Dnit, para esconder a ressurreição do escândalo dos aloprados.

A bancada do PR na Câmara teve um almoço com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) na casa do lider do partido, o deputado Lincoln Portela (MG). Ideli sugeriu nesse almoço que o ministro Alfredo Nascimento antecipasse a ida ao Senado para a quinta-feira, 7, para explicar as denúncias. Pelos requerimentos aprovados e o acerto com o próprio ministro, isso só aconteceria na semana que vem.

Um emissário foi falar com o nascimento, levando a proposta de Ideli. O emissário voltou da conversa certo de que o minstro dos Transportes 'vai jogar a toalha'. Um dos nomes cotados para substituir Nascimento é o de Paulo Sérgio Passos, hoje secretário-executivo dos Transportes, de quem Dilma gosta muito.

Em nota, o Ministério dos Transportes informa ainda que Nascimento também decidiu encaminhar requerimento à Procuradoria-Geral da República pedindo abertura de investigação e autorizando a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal. Nascimento reassumirá sua cadeira no Senado.

Veja abaixo íntegra da nota:

'ESCLARECIMENTO

Brasília, 6 de julho de 2011.

O Ministro de Estado dos Transportes, senador Alfredo Nascimento, decidiu deixar o governo. Há pouco, ele encaminhou à presidenta Dilma Rousseff seu pedido de demissão em caráter irrevogável.

Com a determinação de colaborar espontaneamente para o esclarecimento cabal das suspeitas levantadas em torno da atuação do Ministério dos Transportes, Alfredo Nascimento também decidiu encaminhar requerimento à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de investigação e autorizando a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal. O senador está à disposição da PGR para prestar a colaboração que for necessária à elucidação dos fatos.

Alfredo Nascimento reassumirá sua cadeira no Senado Federal e a presidência nacional do Partido da República (PR) coloca-se à disposição de seus pares para participar ativa e pessoalmente de quaisquer procedimentos investigativos que venham a ser deflagrados naquela Casa para elucidar os fatos em tela.'

msn

Reforma Politica ou Reforma tributaria

Hoje em dia, se fala muito em reforma tributaria, será que reduzir a carga tributaria do nosso vai resolver o problema?

Na minha opinião penso que deveria ser feito uma reforma politica, o que vem acontecendo no nosso país e uma vergonha, claro que não podemos generalizar, mas como por exemplo o esquema '' MENSALÃO''. e agora o ministro dos transportes.

Se hoje tivesse mais investimentos no nosso país, não precisaria exatamente de uma reforma tributaria mas sim,
 ter mais recursos para a população como por exemplo na saúde, segurança e educação.

Veja mais sobre escandalos nacionais em http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/corrupcao_brasil/index.html

06/07 Mudar as regras do aviso prévio aumenta informalidade e inflação

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, advertiu que mudar as regras de pagamento do aviso prévio, como pretende o Supremo Tribunal Federal (STF) ao regulamentá-las, irá onerar a folha de pagamento das empresas e, em consequência, gerar aumento da inflação, da informalidade e da insegurança do trabalhador.

“A medida não é boa para o trabalhador, não é boa para o Brasil e não é boa para o setor produtivo”, enfatizou Andrade. Lembrou que as empresas já enfrentam graves obstáculos à competitividade, como a valorização cambial, os juros elevados e a alta carga tributária, aos quais se somaria a elevação de custos da folha de pessoal. “O custo Brasil é um dos mais altos do mundo. Temos de trabalhar para reduzi-lo e não para aumentá-lo”, sublinhou.

Em sessão no último dia 22, o STF decidiu, por unanimidade, ao julgar processos movidos por trabalhadores, regulamentar o inciso XXI do artigo 7º da Constituição. O dispositivo fixa em 30 dias o prazo mínimo do pagamento do aviso prévio, que, determina o texto constitucional, será proporcional ao tempo de serviço. O presidente da CNI propôs que o Congresso Nacional, que até hoje não regulamentou o assunto, apesar de tramitarem vários projetos de lei sobre o tema, decida a questão, “para que o STF não tenha de ser acionado”.

Enfatizou que o prazo de 30 dias tornou-se um “hábito” e “prática”. Segundo ele, “tanto é assim que as centrais sindicais nunca haviam questionado o prazo”. Robson Braga de Andrade defendeu que eventuais alterações no prazo do pagamento do aviso prévio devem ser tratadas em acordos trabalhistas setoriais. Na sua visão, cada categoria deve negociar seus próprios termos, “em função do momento em que vive”.

Incorporativa

06/07 Copa de 2014 movimentará mais de R$110 bilhões

Sediar a Copa de 2014 renderá R$ 47 bilhões ao Brasil em impostos diretos. Com outros tributos, serão arrecadados mais R$ 16 bilhões. O aumento do consumo agregará R$ 5 bilhões à economia brasileira. Já os cerca de 600 mil turistas estrangeiros esperados para a competição deverão deixar no país quase R$ 4 bilhões, enquanto os 3 milhões de turistas brasileiros que aproveitarão a Copa para viajar deverão gastar R$ 5,5 bilhões. Esse dinheiro, somado ao que será investido em obras de infraestrutura públicas e privadas e pelo setor de serviços, representará para a economia brasileira incremento de mais de R$ 110 bilhões.

Os números foram apresentados hoje (5) pelo assessor especial do Ministério do Esporte, Ricardo Gomyde, no 2º Fórum Legislativo das Cidades-Sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014. O fórum tem como objetivo mobilizar o Poder Legislativo nos níveis federal, estadual e municipal para debater desafios, metas e estratégias relacionadas à competição.

Gomide disse ainda que, de acordo com as projeções do ministério, serão criados nos próximos três anos 332 mil empregos permanentes e, em 2014, 381 mil empregos temporários. Parte desses empregos será consequência dos R$ 23 bilhões que devem ser investidos em obras de infraestrutura relacionadas à Copa e dos R$ 10 bilhões previstos para o setor de serviços.

Brasília é a sexta cidade a receber o fórum, após Fortaleza, Recife, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus. Até outubro, todas as 12 cidades-sede serão visitadas pelos integrantes do fórum.


Jornal Contabil

06/07 Refis: começa nesta quarta-feira a última etapa do refinanciamento dos débitos

Começa nesta quarta-feira (6) a última etapa de refinanciamento dos débitos do Refis da Crise. Esta fase, que termina em 29 de julho, é destinada às pessoas jurídicas não contempladas nas etapas anteriores, como os órgãos públicos e as empresas que optaram pelo lucro real no exercício de 2010, entre outras.

Devem consolidar os débitos todas as pessoas jurídicas que aderiram às modalidades de parcelamento previstas na Lei 11.941/2009 ou na Medida Provisória 449/2008.

A previsão é que 173,7 mil empresas, sendo 71,4 mil paulistas, selecionem os débitos que desejam parcelar. São oito modalidades e cada empresa pode participar de mais de uma delas. Na etapa anterior, apenas 65% dos parcelamentos previstos foram efetuados.

Conforme o valor total do débito e o número de meses para o pagamento, a Receita ou a Procuradoria da Fazenda Nacional recalcula o valor das parcelas. Com a consolidação, o contribuinte passa a pagar um novo valor até a quitação total dos débitos.

Quem perder o prazoAs pessoas jurídicas que perderem a data estabelecida terão os valores cobrados sem os benefícios do parcelamento – redução das multas em até 90% e dos juros da dívida em até 40%. Vale destacar que só conseguirão os débitos quem estiver em dia com os pagamentos mensais.

As empresas que tiverem parcelas anteriores não pagas devem quitá-las até três dias antes do fim do prazo, ou seja, dia 26 de julho.

Como declarar os débitosQuem tiver dúvidas pode acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Na página, existe um aplicativo para confirmar o período correto para solicitar o refinanciamento e um guia “passo a passo” para prestar informações ao fisco, incluindo (ou excluindo) os débitos que desejam parcelar nos termos da Lei 11.941/09 e da MP 449/09.

O pedido de refinanciamento de débitos e a prestação de informações à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria da Fazenda Nacional é feito exclusivamente pela internet.

infomoney

06/07 Câmara aprova reajuste de 4,5% das tabelas do Imposto de Renda

A faixa de renda isenta de IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.

Eduardo Piovesan e Mônica Montenegro

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 528/11, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), assim como as deduções permitidas. A faixa de renda isenta de IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. O texto aprovado é o do projeto de lei de conversão do deputado Maurício Trindade (PR-BA) e será analisado ainda pelo Senado.

O índice usado corresponde à meta de inflação buscada pelo governo e é o mesmo aplicado desde 2006. A MP o aplica até 2014 também para os limites das despesas com educação e dependentes, o desconto de aposentadoria ou pensão paga a maiores de 65 anos e o desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.

Como a MP foi editada em março, os novos valores mensais valem a partir de 1º de abril, e os anuais para a declaração de ajuste que deverá ser entregue em 2012. Somente nessa ocasião, o contribuinte terá direito à dedução maior para os meses de janeiro a março, refletida no imposto a pagar ou a receber.

Além dos novos valores das faixas de isenção e tributação que valem desde abril, o contribuinte terá direito ao desconto mensal para dependentes (R$ 157,47 cada um em 2011) retirado da base de cálculo do IR.

Todos os outros valores reajustados em 4,5% terão aplicação prática na declaração de ajuste anual.Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade terão direito também a deduzir mensalmente de seus proventos a parcela de R$ 1.566,61 em 2011.

Índices maiores rejeitados

O Plenário rejeitou nominalmente dois destaques da oposição que pediam índices maiores de reajuste.

Um, do PSDB, queria emplacar reajuste de 5,9% por meio de emenda do líder do partido, deputado Duarte Nogueira (SP); e o outro, do DEM, queria aprovar emenda do seu líder, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), para reajustar as deduções com educação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 5%.

Trabalhador doméstico

Entre as mudanças feitas pelo relator na MP está a permissão para o empregador descontar da base de cálculo da declaração de ajuste de seu imposto os gastos com planos de saúde de seu trabalhador doméstico, limitado a um por declaração e a R$ 500 anuais.

"Acabou de ser criado, basicamente, o plano de saúde da empregada doméstica", destacou Trindade, ressaltando que o Brasil tem hoje cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos. Ele considera que o benefício vai estimular a formalização dessa categoria. O relator lembra que, com o desconto da contribuição patronal, cerca de 700 mil trabalhadores domésticos passaram a ter a carteira assinada.

Trindade também recolocou na legislação do imposto o desconto, na declaração de ajuste anual, da contribuição patronal do empregador doméstico incidente sobre a remuneração do empregado. O benefício foi aplicado até 2010, mas não constava da redação original da MP.

A contribuição poderá ser descontada do imposto apurado até o exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

Prazo para documentos

Uma das emendas incluídas pelo relator na MP estabelece prazo mínimo de 30 dias para que o contribuinte pessoa física apresente documentos comprobatórios à Receita Federal quando o órgão assim solicitar na fiscalização dos lançamentos na declaração de ajuste anual.

Fonte: Agência Câmara

06/07 Receita Federal prorroga prazo para transmissão do Fcont

Uma boa notícia para os contribuintes é a prorrogação do prazo para transmissão dos arquivos do Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição).

A declaração, que deveria ser entregue até o dia 30 de junho, junto com outras obrigações acessórias, poderá ser enviada até 30 de novembro pelas empresas tributadas com base no regime do Lucro Real e no Regime Tributário de Transição (RTT).

Por sinal, o Fcont faz parte do tema de uma palestra do consultor contábil e tributário José Joaquim Filho, programada para o dia 7 de julho, pela Contmatic Phoenix, especializada em softwares administrativos e de gestão empresarial (ERP).

O objetivo da empresa é esclarecer dúvidas dos contadores e das empresas sobre o novo padrão de contabilidade internacional (IFRS) e sobre o preenchimento correto das declarações.

O Fcont, assim como o RTT e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi instituído pelo Fisco em razão da obrigatoriedade de adequação da contabilidade brasileira ao International Financial Reporting Standard (IFRS), que provocou uma grande reestruturação contábil.

A Receita Federal cada vez mais utiliza meios eletrônicos, que substituem com eficiência as ferramentas utilizadas até então, para receber as prestações de contas dos contribuintes.

Com o avanço da informatização do Fisco, os profissionais da área devem ficar mais atentos às mudanças introduzidas e as empresas, investir em melhorias dos processos de controles contábeis e fiscais.

“É imprescindível investir em bons programas de informática e treinamento dos funcionários para não que não sejam ‘pegos de surpresa’, porque, em breve, a Receita Federal terá controles eletrônicos muito mais eficientes do que os disponíveis hoje”, explica o palestrante.

 TI Inside Online - Gestão Fiscal

05/07 Consulta ao segundo lote do IR 2011 deve ser liberada até sexta-feira

A consulta ao segundo lote de restituições do IR 2011 (ano-base 2010) deve ser liberada nesta semana, provavelmente na sexta-feira (8), uma semana antes do pagamento, marcado para o dia 15 de julho.
De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, este segundo lote também deve contemplar idosos acima de 60 anos que não receberam a restituição na primeira liberação, ocorrida em junho, mas eles não devem ser mais a maioria. De acordo com as regras do IR, depois dos idosos, a prioridade no recebimento é para os contribuintes que entregaram o documento pela internet, de acordo com a ordem de envio, seguidos por aqueles que entregaram em disquete.
Formas de recebimento da restituição
As restituições do Imposto de Renda e o ressarcimento de valores referentes a tributos e contribuições federais só são pagos por meio de depósito em conta-corrente ou poupança. De acordo com os técnicos do Fisco, o número de fraudadores vinha aumentando de forma assustadora, pois eles usavam falsas procurações para receberem essas restituições nos caixas dos bancos.
A restituição fica disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Calendário
Confira o calendário de recebimento das restituições do IR 2011:

IR 2011	Data
1º lote	15/06/2011
2º lote	15/07/2011
3º lote	15/08/2011
4º lote	15/09/2011
5º lote	17/10/2011
6º lote	16/11/2011
7º lote	15/12/2011

JC

05/07 Grandes empresas vão à Justiça questionar problemas no Refis

Tributário: Contribuintes não conseguiram incluir débitos no parcelamento federal. 

Com o fim do prazo para a consolidação de débitos de grandes empresas no Refis da Crise, o Judiciário tornou-se a única saída para aquelas que não querem correr o risco de deixar de incluir milhões de reais em dívidas no programa de parcelamento federal. Quinta-feira, 30 de junho, foi o último dia para as companhias submetidas a um acompanhamento econômico-tributário diferenciado ou especial (ano-calendário 2010) e aquelas que optaram pela tributação pelo lucro presumido em 2009 incluírem no sistema da Receita Federal os débitos a serem parcelados. Mas muitas tiveram problemas e decidiram ir à Justiça.

O Refis da Crise é o maior parcelamento de dívidas federais já realizado pela União, tanto em número de adesões quanto em valor refinanciado. De acordo com a Receita Federal, 350 mil empresas e 141 mil contribuintes pessoas físicas aderiram ao programa para negociar mais de R$ 130 bilhões. Quem aderiu ao parcelamento pode quitar seus débitos em até 180 meses, com desconto em multas e juros.

Os contribuintes que foram à Justiça reclamam que não conseguiram incluir determinados débitos no sistema. Além disso, divergem da interpretação da Receita sobre quais dívidas podem ser parceladas. Os problemas explicam a baixa adesão até o dia 28, antevéspera do prazo final. De acordo com o Fisco, apenas 38% das 150 mil grandes empresas que aderiram ao Refis já haviam indicados os débitos a serem parcelados. O balanço final ainda não foi divulgado. Mas a Receita informou que não pretende reabrir esse prazo.

A maioria das empresas ajuizou ações até o dia 30, para rebater um eventual argumento da Receita Federal sobre a perda do prazo para a consolidação dos débitos. O advogado Marcelo Annunziata, do escritório Demarest & Almeida Advogados, por exemplo, já obteve uma liminar para uma indústria paulista de peças, que não conseguiu incluir dívidas que somam milhões de reais. Ele também apresentou algumas petições administrativas em nome de algumas empresas que tiveram problemas e não fizeram lançamentos no sistema.

Na semana passada, o advogado também ingressou com ações judiciais argumentando que determinados débitos deveriam ser aceitos no Refis da Crise. Num dos casos, uma empresa quer usar o próprio prejuízo fiscal para quitar débitos de multa e juros da empresa que incorporou. A operação não foi aceita pela Receita Federal.

Diante das dificuldades, o escritório Braga & Marafon Consultores e Advogados ajuizou oito medidas cautelares de protesto para resguardar o direito de consolidar os débitos após o fim do prazo, e garantir a permanência dos clientes no Refis. "Tentei, mas não consegui consolidar eletronicamente e não obtive resposta administrativa via papel. Se houver qualquer questionamento, terei o direito dos meus clientes resguardado", diz a advogada da banca Valdirene Lopes Franhani.

O escritório obteve uma liminar, na Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, para ter o direito de incluir novos débitos no programa. Segundo a tributarista, o Fisco havia negado a operação com base na Portaria Conjunta da Receita e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nº 15, de 2010, que limitava para setembro daquele ano o prazo para desistir de ações judiciais referentes a dívidas federais. Porém, no entendimento da advogada, a Portaria nº 2, de 2011, reabriu o prazo até o dia 30 de julho. "Tudo leva a crer que novos débitos poderiam ser incluídos nessa fase de consolidação", argumenta Franhani.

Só no dia 30, o escritório Mattos Filho Advogados ajuizou três mandados de segurança em nome de seus clientes. Segundo a advogada da banca Ana Paula Nui, o objetivo é conseguir autorização judicial para fazer a consolidação de débitos que não apareceram no sistema da Receita, mesmo depois do dia 30. Outras ações foram ajuizadas porque o Fisco não aceita a inclusão de certos débitos - como os de CPMF. Enquanto a empresa discute essa possibilidade na Justiça, entrou com ação judicial para garantir o cumprimento do prazo de consolidação.

Nessa fase, alguns contribuintes se surpreenderam com o valor das parcelas, calculado pelo sistema da Receita Federal. O Fisco estaria aplicando a Selic de 2009 a 2011 sobre o valor principal da dívida, e também sobre os juros e a multa. "O sistema está jogando a Selic sobre os juros anistiados, aumentando o valor da parcela", diz o tributarista Antonio Esteves Junior, do escritório Braga & Marafon. Para ele, a prática é ilegal já que a consolidação está ocorrendo somente agora. No caso de uma empresa, a aplicação da Selic desde 2009 resulta em uma diferença de R$ 3 milhões. O escritório solicitou o recálculo do valor.

Prazo para pequeno contribuinte termina dia 29

Depois dos grandes contribuintes, é a vez de 170 mil empresas de menor porte consolidarem débitos federais no Refis da Crise. As pessoas jurídicas que não entraram nas fases anteriores de consolidação terão entre os dias 6 e 29 de julho para escolher a modalidade de parcelamento pelos sites da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Pela Lei do Refis - nº 11.941, de 2009 -, este grupo inclui empresas que não optaram pelo pagamento à vista de débitos com a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Também não entram aquelas que escolheram pagar dívidas com aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e nem aquelas com acompanhamento tributário diferenciado e especial ou optantes pelo lucro presumido.

A Receita Federal também aguarda a consolidação de débitos de pessoas físicas, que tiveram nova oportunidade para acertar suas contas com o Fisco. O prazo foi reaberto e vai de 10 a 31 de agosto. O prazo foi reaberto devido ao baixo volume de adesão. Cerca de 60 mil dos 200 mil contribuintes que estavam pagando as parcelas mínimas não concluíram a consolidação no tempo determinado.

 Valor Econômico

04/07 Plenário pode votar reajuste da tabela do Imposto de Renda

Regulamentação da Emenda 29 e ampliação do alcance do Supersimples também poderão entrar na pauta.

A medida provisória que reajusta as tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física (528/11) é o destaque das sessões ordinárias do Plenário na primeira semana de julho. Se o governo retirar o regime de urgência constitucional do Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e tranca a pauta, outras matérias poderão ser votadas em sessões extraordinárias.

Nesse caso, entre os projetos que o presidente Marco Maia citou como de provável votação estão a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08) e a ampliação do teto do Supersimples (Projeto de Lei Complementar 591/10).

Verbas para a Saúde

A Emenda 29 estipula que a União, os estados e os municípios devem aplicar percentuais mínimos de recursos dos impostos na área de saúde. De acordo com o projeto, estados e municípios continuarão a destinar ao setor, respectivamente, 12% e 15% de uma cesta de tributos. O projeto fixa em 10% o índice que deverá ser respeitado pela União (hoje ele não está definido).

Para finalizar a votação, o Plenário precisa votar um último destaque da oposição ao projeto, de autoria do Senado. O destaque tem o objetivo de inviabilizar a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo que seria criado nos moldes da extinta CPMF.

O texto também define quais despesas podem ser consideradas de saúde para contar no percentual a ser aplicado anualmente no setor.

Supersimples

O Projeto de Lei Complementar 591/10 reajusta em 50% os valores de enquadramento das empresas no regime especial de tributação conhecido como Supersimples. O texto também inclui novos setores como beneficiários e cria um parcelamento automático das dívidas desses empresários.

Imposto de renda

A MP 528/11 é uma das seis que trancam a pauta e corrige em 4,5% a tabela do IRPF, assim como as deduções permitidas. A faixa de renda isenta passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.

Esse índice corresponde à meta de inflação buscada pelo governo e é usado desde 2006.

Comissão representativa

Os parlamentares também devem eleger os deputados integrantes da comissão representativa do Congresso Nacional, que responderá pela Mesa Diretora durante o período do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho de 2011.

Confira as outras MPs que trancam os trabalhos:

- 529/11: reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social;

- 530/11: institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais nos estados e no Distrito Federal;

- 531/11: concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física das escolas públicas, como previsto na MP 530/11;

- 532/11: submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);

- 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar.

Agência Câmara

03/07 Novas normas do CMN darão mais transparência aos balanços dos bancos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de normas que tornarão mais transparentes a administração e a apresentação de balanços das instituições financeiras. As novas regras padronizam a forma de divulgação do pagamento de ações e tornam mais rígidas as normas de administração de capitais.

Uma das resoluções aprovadas estabelece critérios sobre como os bancos devem especificar, nos balanços contábeis, o pagamento em ações de bens e serviços recebidos. A exigência valerá a partir de janeiro do próximo ano.

Atualmente, os bancos podem pagar qualquer tipo de despesas com ações, mas não há padronização de como esses procedimentos devem constar nos balanços. Apenas o pagamento de salários de executivos em bônus e participações acionárias é regulamentado.

Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, a medida dará mais transparência a esse tipo de operação e facilitará a comparação entre o desempenho das instituições financeiras para ver quem paga mais despesas em dinheiro ou em ações. “Não estamos falando em risco, mas em transparência. A nova norma, na verdade, aproxima as regras contábeis dos padrões internacionais”, afirmou.

Outra resolução aumentou as exigências em relação à administração de capitais pelos bancos. Até 31 de dezembro de 2012, as instituições financeiras terão de enviar ao Banco Central relatórios que preveem o impacto de qualquer tipo de operação sobre o capital ao longo dos três anos seguintes. Esses estudos precisarão ser aprovados pelos conselhos de administração das instituições.

De acordo com Odilon, atualmente, os bancos fazem estimativas de riscos operacionais, de crédito e de mercado. As previsões, agora, também vão incluir riscos socioambientais, jurídicos e de reputação. “As instituições financeiras passarão a adotar um processo contínuo de monitoramento, de avaliação de riscos e de planejamento para olhar como estará o capital no futuro”, disse.

Os grandes bancos, com ativos de, no mínimo, R$ 100 bilhões, terão ainda de fazer uma avaliação interna do capital até 30 de junho de 2013. Segundo o chefe do Departamento de Normas do BC, o risco dessas autoavaliações apresentarem fraudes é pequeno porque as projeções internas podem ser comparadas com os relatórios enviados ao Banco Central.

“[As autoavaliações] não são o único instrumento de monitoramento do capital. É mais um elemento para as instituições financeiras comprovarem a situação”, explicou Sérgio Odilon dos Anjos.

Agência Brasil

03/07 Brasil lidera o grupo de emissores de normas contábeis

A partir de agora, o Brasil, por meio do Conselho Federal de Contabilidade, lidera o grupo de emissores de normas contábeis de países latino-americanos e Caribe. A eleição ocorreu no dia 28 de junho de 2011, em Buenos Aires, Argentina. O contador Juarez Domingues Carneiro foi eleito, por unanimidade, presidente do grupo. "Este dia é histórico. Foi, sem dúvida, um grande passo dado pela contabilidade brasileira. Enfim, teremos voz perante os outros países", afirma.

Além do Brasil, integram o grupo Argentina (vice-presidente Jorge Gil), Venezuela (Rafael Rodrigues Ramos), México (Felipe Pérez Cervantes), Uruguai (Jorge Bergalli) e Chile (Mario Munoz ). Ainda, segundo Juarez "O Brasil conquistou o reconhecimento dos normatizadores da América do Sul e do Caribe. Como presidente do grupo, representando o Brasil, sinto-me orgulhoso desta conquista em levar a voz da contabilidade latina para o Iasb".

O Grupo Latino-Americano de Normatizadores Contábeis - GLASS (sigla em inglês para Group of Latin-American Accounting Standard Setters) tem como objetivo trabalhar em parceria com o Iasb em aspectos técnicos, respeitando a soberania nacional de cada país membro; promover a adoção da convergência das normas internacionais emitidas pelo Iasb; cooperar com governos, reguladores e outras organizações regionais, nacionais e internacionais que contribuam para a melhor qualidade financeira dos estados e colaborar com a difusão das normas emitidas pelo Iasb.O propósito de criar um grupo na América-Latina que liderasse os profissionais de contabilidade junto ao Iasb surgiu no final de 2008, por intermédio do presidente do Iasb, David Tweedie, que visitou o Brasil para tratar, dentre outros assuntos, desse possível grupo. David ficou impressionado com o trabalho realizado pelos contabilistas brasileiros.

"A América do Sul tem um grande potencial e pode contribuir efetivamente com o trabalho que vem sendo realizado pelo IFAC", disse à época. Na tarde desta terça-feira, o grupo de normas, já constituído, informou ao presidente do Iasb sobre o dia histórico. "Tenho certeza de que os países vizinhos também criarão blocos de trabalho para que possamos, além de contribuirmos para o desenvolvimento econômico, tornar a contabilidade única".

CFC