14/06 Receita alerta sobre cartas e e-mails falsos

A Receita Federal está alertando, mais uma vez, sobre o envio de cartas e e-mails falsos em nome da entidade.

De acordo com o órgão, os contribuintes devem ficar atentos e denunciarem, caso recebam cartas solicitando ou intimando aos contribuintes a regularização dos dados cadastrais. Isso porque a Receita não envia este tipo de correspondência.

Além disso, lembra a entidade, a Receita não faz comunicados por e-mail sobre pendências na declaração do imposto de renda pessoa física.

e-CACSegundo a Receita, os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais devem utilizar o site da entidade (www.receita.fazenda.gov.br), por meio do portal chamado e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita.

Para utilizá-lo, é necessário gerar um código de acesso ou possuir um certificado digital. Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar uma Central de Atendimento ao Contribuinte nas unidades da Receita Federal.

A Receita lembra que somente dessas udas maneiras são feitas alterações ou regularizações cadastrais no banco de dados da Receita Federal do Brasil.

Infomoney

14/06 Fcont: prazo é prorrogado para 30 de novembro

Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (14), a Instrução Normativa RFB nº 1.164/2011 que prorroga para o dia 30 de novembro de 2011 o prazo de entrega do FCont relativo ao ano-calendário de 2010. O prazo terminava em 30 de junho de 2011.

Esse mesmo prazo aplica-se para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e de janeiro a junho de 2011.

Leia a integra da Instrução Normativa RFB nº 1.164:

Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, nos §§ 2º e 3º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e nos arts. 15 a 17 e 24 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.2º ..........................................................................................................................
§ 4º Excepcionalmente para dados relativos ao ano-calendário de 2010, o prazo a que se refere o caput será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de novembro de 2011.

§ 5º Para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho de 2011, a apresentação dos dados a que se refere o art. 1º deverá ocorrer no mesmo prazo fixado no § 4º.” (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

13/06 Receita informatiza operações contábeis de empresas relativas a PIS e Cofins

Criado em 2007 e em implantação gradual desde então, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) passa por uma nova fase. Agora, as empresas devem transferir, do papel para sistemas informatizados criados pela Receita Federal, contribuições sociais como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Dessa forma, o ambiente de apuração e de registros das operações sai dos livros contábeis e os dados se transformam em informações digitais, sob maior controle do Fisco.

O Sped foi criado com o objetivo de informatizar as operações entre os fiscos e os contribuintes. O sistema envolve os governos federal, estaduais e municipais, por meio da padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais. A ideia é tornar cada vez mais rápida a identificação dos sonegadores.

O sistema começou com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a Nota Fiscal Eletrônica. Estão em estudo ainda o Livro de Apuração do Lucro Real, escrituração fiscal digital da folha de pagamento (EFD-Social, com a unificação das informações da Receita Federal e ministérios da Previdência Social e do Trabalho) e a Central de Balanços.

Para Jonathan José de Oliveira, supervisor do Projeto de Escrituração Digital PIS/Cofins da Receita Federal, os sistemas visam a oferecer um ambiente em que os empresários registram suas transações com mais segurança, utilizando a tecnologia da informação. “No caso da escrituração das contribuições sociais, a Receita Federal lançou uma plataforma [sistema informatizado] que verifica cada operação, produto e o tratamento que a lei dá a cada um deles”, disse Jonathan José. Desse modo, as empresas, ao registrar as operações, automaticamente, ficarão sabendo se estão corretas ou se existem eventuais inconsistências.

Mas, mesmo modernizando o sistema, as empresas têm encontrado certa dificuldade para se adequar. E, diante disso, uma instrução normativa foi publicada alterando o prazo, até fevereiro de 2012, para a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) em relação aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2011.

“A gente pode até fazer um paralelo com o programa do Imposto de Renda da Pessoa Física, no qual informamos o rendimento e as despesas. E o programa calcula o imposto e indica qualquer inconsistência para que o contribuinte proceda a sua declaração sem erro algum”, afirmou.

O supervisor disse ainda que a digitalização de todos os processos contábeis, integração e controles dos fiscos é contínua e que não há prazo para ser finalizada, mas, sim, aperfeiçoada. Jonatha José destacou que a proposta é fornecer as plataformas digitais para todo o Brasil, para garantir, de forma segura e padronizada, os registros de operações e a apuração das contribuições das empresas. “É um programa que não deve ter impacto para as pessoas físicas, mas vamos usar para apurar [o valor dos tributos] com segurança pelos órgãos que fiscalizam e cobram tributos".

Na realidade, o programa, que é disponibilizado pela Receita Federal para as empresas apurarem os impostos devidos, fornece dados também para um banco que pode ser utilizado tanto pelo próprio contribuinte, quanto pelo Fisco.

 Agência Brasil

EFD - PIS/COFINS - PVA versão 1.0.1 - Com problemas e será substituída

Recebemos um retorno da RFB informando que já identificaram os problemas que levantamos no novo PVA da EFD PIS/COFINS versão 1.0.1 e que uma nova versão - versão 1.0.2 - será publicada ainda hoje, ou no mais tardar segunda-feira.
Vale esclarecer que esta versão já estava prevista como podem ler no guia prático, mas, os erros já foram corrigidos.
Assim, quem estiver tentando validar os arquivos sugiro que aguardem porque não obterão êxito, e se algum chamado foi aberto junto aos fornecedores de soluções ou ERPs, cancelem e aguardem as novas validações


Sped Brasil

11/06 Saiba como armazenar suas Notas Fiscais eletrônicas com segurança

Saiba como armazenar suas Notas Fiscais eletrônicas com segurança
Com a NF-e, o arquivamento físico das Notas Fiscais foi substituído pela guarda digital de arquivos eletrônicos. Os velhos formulários pré-impressos deram lugar aos arquivos XML. E agora, o que fazer?
A criação da Nota Fiscal eletrônica trouxe uma considerável mudança no processo de armazenamento dos documentos fiscais. O modelo baseado no arquivamento de documentos em caixas, fichários ou armários foi substituído pela guarda de arquivos em meio eletrônico. O que antes ocupava grandes espaços físicos, agora pode ser guardado em um pequeno HD de computador.
O que mudou e o que não mudou
Essa alteração do meio físico para o meio digital não mudou a necessidade de guardar de forma segura o documento fiscal eletrônico. Como não há mais a 3ª via impressa, é preciso assegurar que o arquivo eletrônico referente a NF-e seja armazenado em um local seguro após a Autorização de Uso pela SEFAZ. É esse documento que o Fisco solicitará em uma auditoria.
Há muitas empresas que possuem essa preocupação e fazem o seu dever de casa corretamente. Mas há também aquelas que, por falta de conhecimento, não se preocupam muito com isso. Ainda há o pensamento de que essa preocupação deve ser do contador, o que não é algo verdadeiro. Assumir os deveres da empresa é papel do empreendedor, do administrador, do empresário.
Como armazenar de forma segura?
Muitas empresas utilizam o Software gratuito disponibilizado pelo governo. Entretanto esse software não disponibiliza nenhum recurso seguro para armazenamento das informações. Para quem usa esse software, a única forma de salvar os arquivos da notas é usando o “Copiar -> Colar” em pastas/diretórios. Para empresas que se preocupam com segurança, utilizar este software não é uma boa prática.
Para guardar de forma segura os documentos fiscais eletrônicos, primeiramente é preciso ter em mente que será necessário efetuar um investimento financeiro. O valor de investimento é proporcional ao nível de segurança desejado, quanto maior o investimento, maior a segurança. Cabe a cada empresa determinar o nível de segurança desejado.
Um nível básico de segurança está na utilização de um software especialista para a gestão dos documentos eletrônicos. Softwares especialistas utilizam o conceito de armazenamento das informações em banco de dados e isso já garante parte do processo. Depois, é necessário que as informações desse banco sejam salvas periodicamente para outro local (esse processo é o bom e velho backup).
Soluções para armazenamento seguro
Guardar os arquivos em um banco de dados e efetuar o backup periódico é o nível de segurança mais simples e barato. Com um investimento um pouco maior, também é uma boa alternativa a contratação de um Datacenter para a guarda dos documentos. Há empresas que fornecem esse tipo de serviço e há também softwares que disponibilizam este recurso.
Muitas soluções disponíveis no mercado tornam o processo de gestão dos documentos eletrônicos bastante simples, dando agilidade no faturamento e possibilitando o armazenamento seguro e eficaz.  Segurança não é só armazenar, é também garantir que os processos de geração do arquivo, assinatura digital e transmissão do documento para a SEFAZ sejam feitos de forma consistente e que preserve a integridade as informações trafegadas.
Cuidados com os arquivos eletrônicos recebidos
As empresas precisam ter a preocupação de armazenar em segurança todos os documentos fiscais eletrônicos envolvidos no contexto da organização. Não são somente as Notas eletrônicas emitidas que precisam ser salvas, é preciso também guardar todas as Notas eletrônicas recebidas de seus fornecedores e os Conhecimentos de Transporte eletrônicos (CT-e) enviados pelas transportadoras.
É interessante padronizar os processos que envolvam fornecedores e transportadoras. Deve ser criado um canal de comunicação único para a recepção e validação dos documentos eletrônicos, facilitando a sua organização e guarda. Esses processos também podem ser automatizados através de softwares especialistas e, neste caso,  o uso deles é a melhor opção.
*Maicon Klug é Diretor de Marketing da G2KA Sistemas, empresa especializada no desenvolvimento de soluções para a gestão de Documentos Eletrônicos (Nota Fiscal eletrônica, Nota Fiscal de Serviços eletrônica e Conhecimento de Transporte eletrônico).

Fonte: Assessoria Adove, via correspondência eletrônica

10/06 Diário Oficial publica lei que cria o Cadastro Positivo

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que cria o Cadastro Positivo. Com a publicação da lei na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União, entram em vigor as regras para a criação de bancos de dados dos consumidores.

Os cadastros serão formados para auxiliar a concessão de crédito, a venda a prazo ou outras operações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro. Esses bancos de dados serão criados por empresas que ficarão responsáveis pela administração, pela coleta, pelo armazenamento, pela análise e pelo acesso de terceiros aos dados. O consumidor terá de autorizar a inclusão de seus dados no cadastro e poderá pedir a retirada de informações quando desejar.

Em maio, esse cadastro de bons pagadores foi aprovado pelo Senado, que converteu a medida provisória em lei. Com o cadastro, a ideia é que o consumidor que paga suas contas em dia tenha taxa de juros mais baixas, pois as instituições financeiras terão acesso ao histórico de pagamentos. Como o risco de inadimplência será mais bem avaliado, a taxa de juros tende a ser menor.

Uma das críticas à lei é referente ao risco de vulnerabilidade no acesso a informações dos consumidores. Para o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa de Relações de Consumo (Ibedec), é preciso criar mecanismos que evitem a venda ou o repasse de dados dos consumidores para serviços de telemarketing ou de envio de mensagens com ofertas de produtos e financiamentos.

Entre os vetos à nova lei está o artigo que permitia o compartilhamento de informações entre bancos de dados. A justificativa para o veto é que o dispositivo é contraditório ao Artigo 9º da própria lei, “que possui norma mais protetiva à privacidade do cadastrado por exigir autorização expressa para o compartilhamento de informações entre os bancos de dados."

Outro artigo vetado permitia ao gestor do banco de dados manter informações sobre o consumidor se ainda houvesse obrigação não paga, mesmo quando fosse solicitado o cancelamento do cadastro. "O dispositivo impede que o cadastrado possa, a qualquer tempo, cancelar seu cadastro e eliminar as informações a ele referentes, violando a privacidade dos cidadãos e o caráter voluntário do cadastro positivo", diz a justificativa do veto.

Também foi vetado o inciso que limitava a uma vez a cada quatro meses o acesso gratuito ao cadastro pelo consumidor. "O livre acesso de todo cidadão às suas próprias informações é pressuposto necessário a procedimento que vise a tutelar o exercício de direitos, devendo ser assegurada sua gratuidade a qualquer tempo", destaca a justificativa do veto.

* Agência Brasil

10/06 Instituições financeiras e agricultores defendem acesso mais fácil ao crédito rural

A desburocratização dos financiamentos para o produtor rural e a racionalização das linhas de crédito para o agronegócio foram apontadas como fundamentais para o desenvolvimento da agricultura em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta sexta-feira (10). O objetivo da audiência era debater as propostas de alteração do manual de crédito rural, em elaboração pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Solicitada por requerimento da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e coordenada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a audiência serviu também para avaliar o Plano Safra 2011/2012 e a preparação do próximo plano.

O diretor-adjunto de Produtos e Financiamentos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian, sugeriu um estudo para racionalizar as linhas de crédito para o agronegócio. Segundo Vian, as várias possibilidades de linhas de financiamento confundem o produtor rural e podem ser reduzidas e facilitadas.

O diretor informou que existem vários limites de financiamento - de acordo com o negócio e o prazo pretendido. Para Vian, seria mais produtivo unificar os limites de financiamento, pois "se o cliente tem crédito e o banco tem dinheiro disponível para emprestar, não haverá problema no contrato". A intenção é facilitar o crédito e desburocratizar o processo de contrato de financiamento para o produtor rural.

Vian disse que a Febraban propôs alterações no manual de crédito rural do Ministério da Fazenda no capítulo que trata do financiamento para cooperativas, para que o trabalho dos cooperados seja facilitado. O representante da Febraban ainda criticou diversos dispositivos legais que podem dificultar a concessão de crédito.

- São questões que tornam o crédito mais caro para o produtor - disse Vian.

Burocracia

O secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, também criticou a burocracia dos processos de financiamentos. Segundo ele, essa situação cria dificuldade para o produtor e impede os bancos de investirem em linhas alternativas de financiamento, como a agroecologia. Rovaris ainda pediu que, na avaliação das condições da produção rural, os bancos e os governos valorizem mais o produtor do que o produto.

- A condição de vida da família tem mais importância que o arroz ou o leite - afirmou Rovaris.

Já a superintendente técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rosimeire Cristina dos Santos, criticou os "prazos e os custos com cartório" a que são submetidos os produtores rurais. Ela também disse que é preciso pensar em novas políticas agrícolas para o país e afirmou que as flexibilizações do manual de crédito são bem-vindas.

Em relação ao Plano Safra 2011/2012, Rosimeire criticou a previsão de redução do preço do milho e do feijão, por conta dos custos de produção que tendem "a fechar em alta". A representante da CNA também destacou, como ponto positivo do novo plano safra, a redução de juros para a recuperação de pastagens degradadas e reflorestamento e para a aquisição de matrizes e reprodutores.

Agricultura familiar

O superintendente da área de Agricultura Familiar e Microfinança Rural do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Luís Sérgio Farias Machado, lembrou que o BNB tem mais de 50 anos de atuação e é um banco com ênfase nos negócios rurais. Machado informou que o BNB é responsável por mais de 70% do crédito rural em sua área de atuação - Região Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

- Isso nos orgulha muito, porque acreditamos que é através do meio rural que vamos trazer desenvolvimento ao Brasil - declarou.

Machado informou que 25% dos recursos do BNB são direcionados para a agricultura familiar. De acordo com o superintendente, a agricultura familiar só é viável com acompanhamento técnico e suporte à comercialização. Machado ainda lembrou a importância da equalização de preços - para que o pequeno produtor não seja prejudicado em relação aos grandes produtores - e do seguro de crédito. Financiamento de irrigação e crédito para alimentação dos animais em período de estiagem estão entre os principais serviços oferecidos pelo banco para o agricultor familiar.

Em relação ao Plano Safra 2011/2012, Machado informou que o BNB tem como meta aplicar R$ 3,8 bi em financiamento rural.

Diálogo e debate

Acir Gurgacz lembrou que as expectativas para o plano safra da agricultura brasileira foram apresentadas na quinta-feira (9) em outra audiência da CRA. Ele explicou que a audiência desta sexta era uma sequência da anterior, ambas com o objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento da política agrícola.

O senador lembrou a importância do diálogo e do debate para a promoção das políticas agrícolas e destacou o novo Código Florestal, que está em tramitação no Senado. Para o senador, a união e o consenso sobre o tema devem contemplar tanto os que se preocupam com a produção do campo quanto os que se dedicam à preservação ambiental.

- Temos de fazer um código que atenda a Nação brasileira - afirmou Gurgacz.

A participação popular também foi destaque na audiência da CRA. Várias perguntas chegaram por e-mail, por telefone e pelo twitter. O senador Acir Gurgacz destacou mensagens enviadas do Ceará, de Goiás, Tocantins, Bahia e Espírito Santo. Criticas aos juros cobrados no crédito rural e dúvidas sobre auxílio para quem perdeu a colheita por conta da estiagem estavam entre as preocupações dos telespectadores.

Acir Gurgacz ainda anunciou que a CRA vai realizar um seminário, na próxima sexta-feira (17), em Ji-Paraná (RO), para debater o programa de erradicação da febre aftosa e as ameaças fitossanitárias para o Brasil. A audiência vai contar com representantes do Ministério da Agricultura, da Secretaria de Agricultura de Rondônia e da Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária.

Agencia Senado

10/06 O que o novo padrão de contabilidade IFRS vai exigir das empresas?

Antes a preocupação era com o Fisco – como registrar as contas das empresas para calcular os tributos a serem pagos. Com o novo padrão de contabilidade, estabelecido pelo Internacional Financial Reports Standards (IFRS), ao elaborar os balanços, as empresas estão focadas no mercado, nos investidores e os seus demais parceiros. 

Assim, os balanços no novo padrão prometem ser uma oportunidade de verificar a situação econômica e financeira da empresa, com a chance de compreender a viabilidade de negócios e investimentos. Ou seja, a contabilidade caminha para adotar o foco econômico e não mais o fiscal. 

Mas, na prática, o que as mudanças vão exigir das empresas? E quais os benefícios?

Robison Chan Tong, especialista em assessorias contábeis e gerente do setor fiscal da Prolink Contábil, explica que o conjunto de normas do IFRS traz benefícios e desafios para as empresas, pois elas precisarão fornecer informações sobre a posição financeira, desempenho e fluxos de caixa, que podem ser úteis para a tomada de decisão.

Além disso, os benefícios podem se aplicar também à gestão da empresa, já que a informação financeira utilizada internamente costuma se basear em dados da apresentação de demonstrações contábeis

Jornal Contabil

10/06 Gleisi Hoffmann toma posse na Casa Civil

Em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (8) no Palácio do Planalto, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tomou posse como ministra da Casa Civil. A cerimônia foi acompanhada pelo presidente do Senado, José Sarney, pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e por vários senadores, deputados e ministros.

Gleisi Hoffmann assume no lugar de Antonio Palocci, que pediu demissão na terça-feira (7). Ao transmitir o cargo à sucessora, Palocci disse que não pretendia fazer do ato de posse um "momento triste" e destacou a biografia de Gleisi, a quem desejou boa sorte.

Em seu discurso de posse, a nova ministra afirmou que assume o cargo com humildade e senso de responsabilidade. Ela agradeceu à presidente Dilma Rousseff pela confiança em seu trabalho e disse que é um privilégio poder trabalhar com a primeira mulher a chegar à Presidência da República. Gleisi destacou ainda o fato de a escolha ter recaído sobre uma senadora.

- A escolha mostra o apreço que a presidente tem pelo parlamento. O Legislativo é força essencial da democracia - disse Gleisi.

A nova ministra também elogiou Palocci pela capacidade de "construir o consenso" e homenageou os pais, os filhos e o marido, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Gleisi afirmou que vai realizar um trabalho de gestão, e que conta com o apoio de todos os ministros.

- Os ministros são servidores do povo brasileiro - declarou.

Em breve pronunciamento, a presidente Dilma Rousseff deu as boas-vindas à nova ministra, a quem chamou de amiga. Dilma destacou a "sólida formação técnica" e a visão social de Gleisi Hoffmann.

- Nossas metas são ousadas. Tenho certeza de que seu trabalho será bem-sucedido - concluiu a presidente

Agencia Senado.

09/06 BC: cliente será ressarcido ao sacar notas manchadas

Novo comunicado é um recuo da autoridade monetária, que vinha sendo criticada

Brasília - O Banco Central (BC) divulgou hoje norma alterando as regras relativas às notas manchadas por dispositivo antifurto. Pela nova medida, o BC determina que, "na hipótese de saque, inclusive em caixas eletrônicos, de cédula suspeita de ter sido danificada por tais dispositivos, a instituição financeira deverá proceder a sua troca". Isso deverá ocorrer imediatamente após a apresentação da cédula ao banco, segundo o BC.

Na Circular 3.540, que define a nova regra, o BC determina que a instituição financeira deverá, após fazer a troca da cédula, registrar ocorrência e encaminhar a nota danificada à autoridade monetária, separadamente das demais cédulas enviadas rotineiramente. Os bancos deverão ressarcir ao BC os custos dos serviços de análise e reposição das cédulas manchadas.A nova medida é um recuo da autoridade monetária, que vinha sendo criticada por recomendar que, em caso de recebimento de notas manchadas em saques fora do expediente bancário, o cliente deveria fazer um boletim de ocorrência na Polícia. "As medidas adotadas pelo Banco Central têm como objetivo preservar o interesse do cidadão e contribuir para inibir furtos e roubos a caixas eletrônicos, ao dificultar a circulação de notas roubadas ou furtadas", diz a nota do BC divulgada hoje.

Revista Exame

09/06 - Fazenda realiza fiscalização em mercados e supermercados de 51 municípios catarinenses

Especialistas pré-selecionaram 188 estabelecimentos para captura da memória fiscal que será cotejada com declarações feitas ao Fisco na Operação Mercado Aberto


A Secretaria da Fazenda realiza, de terça a sexta-feira (7 a 10 de junho), uma ação intensiva de fiscalização no setor de mercados e supermercados não optantes do Simples Nacional. Os 188 estabelecimentos a serem visitados em 51 municípios foram previamente selecionados pelo Grupo de Especialistas Setoriais Redes de Estabelecimentos.
De acordo com o coordenador do GesRedes, Lucian Eduardo de Oliveira, a seleção se deu com o uso de inteligência fiscal, por meio do cruzamento de dados dos equipamentos emissores de cupom fiscal, com informações prestadas pelo próprio contribuinte e aquelas coletadas junto a empresas administradoras de cartões de crédito. A partir do que, indica o gerente de Fiscalização, Francisco Martins, as malhas da Secretaria da Fazenda constataram que muitas das empresas apresentavam baixos índices de recolhimento ou indicadores econômico-fiscais incompatíveis com o setor econômico de mercados e supermercados.


Martins explica que todo o trabalho anterior focado no cumprimento de obrigações acessórias como uso e programação dos equipamentos emissores de cupom fiscal possibilitou a aferição atual. "Essa operação permitirá que sejam cotejadas as informações declaradas pelo contribuinte e aquelas registradas na memória fiscal dos equipamentos."


Levantamento feito no início deste ano pela Diretoria de Administração Tributária (Diat) aponta que o setor de supermercados arrecada R$ 622,8 milhões em ICMS, o que corresponde 1,51 % do faturamento do setor, e gera 70,8 mil empregos diretos.






Logística da Operação Mercado Aberto


Essas empresas, explica Martins, de agora em diante serão acompanhadas mais de perto pelos auditores do GesRedes, até que seus índices de recolhimento de tributo sejam compatíveis com sua movimentação econômica. Ou sofrerão auditorias fiscais para apuração de eventuais recursos sonegados.


As empresas visitadas estão localizadas principalmente nas áreas de jurisdição das Gerências Regionais da Fazenda Estadual em Joinville, Itajaí e Florianópolis, mas a operação envolverá também estabelecimentos nas regiões fiscais de Araranguá, Tubarão, Blumenau, Porto União, Mafra, Rio do Sul e Chapecó.


A operação ocorre sob a supervisão geral do gerente de Fiscalização e coordenação operacional do GesRedes e terá participação dos integrantes dos grupos de especialistas nas áreas de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, Materiais de Construção, Planejamento Fiscal e Operações Massivas e das equipes das gerências regionais.


O que é feito a partir com as memórias fiscais dos ECFs


As informações extraídas das memórias fiscais dos ECFs, sobre as vendas efetuadas pelos estabelecimentos, serão subsídio para as auditorias que o Fisco realiza a partir de segunda-feira (13). Entre outros procedimentos de auditoria, é realizado o cotejamento entre as informações capturadas e as prestadas regularmente pelo contribuinte à Fazenda Estadual.


Apurado pelo Fisco o recolhimento do imposto a menor, é exigida a diferença, com os acréscimos legais (juros e multas). Neste caso a multa aplicável varia de 75%, 100% e 150% do valor do imposto recolhido a menor.


A captura destas informações, essenciais às atividades de fiscalização do ICMS, somente é possível graças aos trabalhos desenvolvidos anteriormente pela SEF (orientações, comunicados, operações com presença fiscal) que levaram as empresas do comércio varejista instalarem o ECF e o Programa Aplicativo Fiscal-PAF, nos termos da legislação tributária.


Números da Operação Mercado Aberto


51 municípios


40 auditores fiscais, divididos em 12 equipes


188 estabelecimentos do setor de mercados e supermercados pré-selecionados






Primeiros resultados


43 estabelecimentos visitados


26 estabelecimentos com irregularidades (60% dos visitados)


109 equipamentos emissores de cupom fiscal (ECFs) verificados


61 leituras extraídas das memórias dos ECFs






Principais irregularidades detectadas


estabelecimento sem Programa Aplicativo Fiscal (ECF)
utilização de ECF sem autorização da SEF
utilização de equipamentos não-fiscais
calculadoras com dispositivo de impressão e alimentada com energia elétrica utilizadas nos checkout
falta de integração entre as máquinas para pagamento de cartão de débito/crédito com o ECF
máquinas para pagamento de cartão de débito/crédito de um estabelecimento em uso em estabelecimento diverso
utilização de equipamentos não fiscais
Apreensões


4 equipamentos não-fiscais


2 equipamentos emissores de cupom fiscal sem autorização


13 calculadoras com dispositivo de impressão e alimentada com energia elétrica utilizadas nos checkout.


SEFSC

Fraudes digitais: Contabilistas devem se proteger

É necessário que os gestores das empresas saibam que a presença eletrônica no dia a dia das organizações deve vir acompanhada de ações preventivas contra fraudes digitais.

Foi essa a tônica da palestra "Como se Proteger contra Fraudes Digitais no Contexto da Nota Fiscal Eletrônica", com o professor Roberto Dias Duarte. Promovida pela Comissão CRC SP Mulher e com o apoio da empresa Mastermaq Softwares, o evento trouxe à sede do CRC SP, na noite de 7 de junho de 2011, cerca de 200 pessoas.

Apresentado pela coordenadora da Comissão, a conselheira Marilene de Paula Martins Leite, Duarte, autor do primeiro livro no Brasil que analisa os impactos do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), já realizou pelo menos 280 palestras sobre o assunto.

Ele enfatizou o fato de mais de 200 mil empresas já emitirem a Nota Fiscal Eletrônica. A partir de 1º de janeiro de 2012 serão mais de um milhão de empresas que usarão o Sped e trocarão informações.

“É um trânsito digital entre empresas/empresas e empresas/governo. Será que essas informações estão protegidas?”, perguntou o palestrante. Esquemas ilícitos ou de má fé para obter ganhos pessoais estão se tornando comuns no espaço digital, disse Duarte.

“O Contabilista está ainda muito preocupado em aprender a usar o Sped, a cumprir prazos. Está na hora do profissional começar a passar da fase do “como fazer” para “como proteger”.

A proteção das informações começa com o conhecimento do que é uma fraude e com a mudança de comportamento do Contabilista, segundo Duarte. "O mundo hoje é digital e os profissionais, em plena segunda década do século 21, não podem deixar de ter um plano de proteção às suas informações".

“Imagine se a declaração de Imposto de Renda de um dos seus clientes caísse na rede, quais seriam os danos para a sua empresa?”, indagou o palestrante. Além de programas de proteção aos dados, Duarte frisou que é necessário entender todos os riscos, todas as vulnerabilidades e implantar ações que coíbam as fraudes digitais.

“O mundo do papel acabou. O que temos é o mundo digital. Proteja suas informações com senhas pessoais seguras, programas de antivírus, implantando políticas de backup e se preparando para contingências”, finalizou Duarte.

crcsp

07/06 Por monitoramento eletrônico, Sefaz fiscaliza as 352 maiores empresas

Desde janeiro de 2008, a Unidade de Fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) realiza o monitoramento eletrônico dos Contribuintes do Estado, por meio de relatórios gerenciais constantes no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).

A partir desse serviço, a Sefaz monitora os 352 maiores contribuintes do Piauí, que são responsáveis por 90% da arrecadação de ICMS. “Essa medida favorece a contribuição espontânea, que é a principal finalidade do Fisco, uma vez que o monitoramento mensal dessas empresas faz aumentar o risco subjetivo porque o contribuinte percebe que o Fisco está acompanhando o controle da arrecadação”, afirma o Superintendente da Receita Estadual, Emílio Júnior. 

Ele acrescenta que a partir da fiscalização eletrônica, por meio do controle da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e de ferramentas como o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e o SINTEGRA (arquivos eletrônicos enviados pelos contribuintes), já é possível realizar auditorias eletrônicas, por meio desses dados apresentados pelas empresas na Sefaz.

A partir desses dados, pode ser iniciado o processo de monitoramento das informações prestadas pelo contribuinte, e, dessa forma, a fiscalização da Sefaz pode agir de forma proativa na correção dos procedimentos inadequados. “O objetivo do monitoramento é garantir a correta informação das operações dos contribuintes e, por conseqüência, o correto cumprimento de suas obrigações acessórias e principais”, ressalta a Gerente de Apoio da Ação de Fiscalização (GESAF), Marly Monte de Carvalho Sobral.

Segundo Marly, esse monitoramente é feito, mensalmente, por cerca de 14 auditores fiscais da Fazenda Estadual. “Eles monitoram se o contribuinte está declarando todas as operações realizadas no mês; se a apuração do ICMS está de acordo com as determinações legais; e ainda verificam o cumprimento das obrigações principais e acessórias”, explica Marly

Outros contribuintes também são fiscalizados

Além desse monitoramento direcionado aos grandes contribuintes, a Sefaz também monitora todos os outros contribuintes do Estado a partir das informações das empresas que são registradas na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), no que diz respeito ao lançamento de créditos extemporâneos, além de outros créditos não identificados na DIEF e transferência de saldo credor.

Também são monitoradas as empresas que, apesar de não participarem dos 90% da arrecadação do Estado, possuem Regime Especial de Atacado, Regime Especial de Medicamentos Hospitalares, Regime Especial de Medicamentos Genéricos e Similares. A Sefaz verificada se essas empresas estão cumprindo todas as exigências do Regime Especial.

Jornal Contabil

07/06 Receita libera na quarta consulta a megalote do IR com R$ 2 bi em restituições

A Receita Federal libera, a partir das 9h da próxima quarta-feira (8), a consulta ao megalote do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações dos exercícios de 2008 a 2011.

Estão incluídos neste lote 1.550.877 contribuintes, que devem receber no total R$ 2 bilhões, a serem creditados no próximo dia 15 na rede bancária, com correções que vão de 1,99% a 32,67%, referentes à variação da taxa Selic.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.

Declarações

O primeiro lote de restituições do exercício de 2011 (ano-base 2010) inclui 1.509.186 contribuintes, que receberão R$ 1,900 bilhão, atualizados pela taxa de 1,99%, referente ao período de maio a junho de 2011.

De acordo com a Receita, desse montante, cerca de 1,3 milhão são contribuintes idosos, beneficiados pelo Estatuto do Idoso – Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003.

No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 26.344 contribuintes. As restituições desse lote somam R$ 65.127.048,87, acrescidos da correção de 12,14%, referente à Selic de maio de 2010 a junho de 2011.

Quanto ao lote de 2009 (ano-base 2008), fazem parte 10.227 contribuintes, que receberão um total de R$ 20.086.241,85. A taxa de correção é de 20,60%, referente ao período de maio de 2009 a junho de 2011.

No lote das declarações de 2008 (ano-base 2007) estão incluídos 5.120 contribuintes, que receberão R$ 13.933.094,36, atualizados pela taxa de 32,67%, referente ao período de maio de 2008 a junho de 2011.

Regras

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Infomoney

Etapas e dificuldades de elaboração do Balanço Social de organizações não governamentais: um estudo de caso

Tathiane Lima da Silva, Marcelle Colares Oliveira, Osório Cavalcante Araújo, Maria Clara Cavalcante Bugarim

Resumo

As organizações não governamentais vêm ganhando grande destaque nos últimos anos e, como consequência disto, tem-se uma maior cobrança por parte da sociedade por uma prestação de contas com mais transparência. O Balanço Social tem sido apontado como um dos instrumentos para essa prestação de contas à sociedade. Essa pesquisa busca responder ao seguinte problema: Quais as etapas e dificuldades encontradas na elaboração do Balanço Social por organizações não governamentais? Analisar as etapas e dificuldades de elaboração deste relatório por uma OSCIP é o objetivo geral deste trabalho. Foi utilizada pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso por meio de dados colhidos em uma empresa de Auditoria e Consultoria, em entrevista sobre o assunto com as pessoas responsáveis pela elaboração do Balanço Social em uma OSCIP, na qual foram identificadas as dificuldades encontradas durante o trabalho na Instituição. Os resultados mostram as dificuldades e obstáculos encontrados durante a elaboração do Balanço Social da organização não governamental utilizada na pesquisa, que não impediram a realização do relatório, mas contribuíram para a preparação da OSCIP e da empresa de Auditoria e Consultoria para os próximos trabalhos, melhorando a sistematização internamente de informações importantes para a OSCIP e para a sociedade.

Nova modalidade de empresa individual reduz burocracia

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi aprovada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

A criação de uma nova modalidade de negócios denominada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada pode reduzir a burocracia e favorecer os pequenos negócios. É o que avalia o presidente o Sebrae, Luiz Barretto, ao comentar a aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/11 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão foi tomada em caráter terminativo, o que significa que o projeto não precisa passar pelo Plenário da Casa, seguindo direto para sanção presidencial.

“A redução da burocracia é sempre positiva para o empreendedor e para o país. É importante que apenas as pessoas interessadas em fazer parte de uma sociedade estejam formalmente em um empreendimento, até mesmo para qualificar as micro e pequenas empresas. A aprovação da Empresa Individual é mais um mecanismo para favorecer os pequenos negócios, assim como ocorreu com o Empreendedor Individual, que já tem mais de 1,1 milhão de profissionais formalizados”, disse Luiz Barretto.

De acordo com a proposta, apenas o patrimônio social da empresa responde pelas dívidas do negócio, ficando de fora o patrimônio do dono. “Isso é fundamental porque em outra situação, quando a empresa quebra, o patrimônio pessoal do empresário também vai para execução fiscal”, explica o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Segundo o projeto, essa modalidade de empresa será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país. Ela também “poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração”. O empresário só poderá ter uma empresa nessa modalidade.

 Agência Sebrae de Notícias