11/07 O estresse e o profissional da contabilidade

A rotina do profissional da contabilidade está entre as mais estressantes da atualidade. Os motivos são muitos, e incluem a alta complexidade das atividades desenvolvidas, grande fluxo de informações, prazos apertados para cumprimento de diferentes obrigações, necessidade de atualização contínua e pressão de clientes.

Muito se fala sobre simplificação, mas essa palavra não faz parte do vocabulário conhecido pelo contabilista. Nos últimos anos, os profissionais da contabilidade enfrentam uma evolução nas suas atividades, e isso tornou muito complexa a sua atuação no mercado de trabalho. A tecnologia que deveria facilitar o trabalho desses profissionais trouxe ainda mais trabalho. De um lado eles têm o fisco, que altera a legislação a cada dia e aumenta significativamente o número de obrigações acessórias das empresas, do outro lado as empresas, no papel de empregadores ou de clientes, que tem uma expectativa crescente por respostas e qualidade dos serviços prestados pelos contabilistas, que estão no meio dessa tripla-relação.

Quais são os efeitos de toda pressão sobre os contabilistas? Particularmente eu diria que a profissão contábil será uma das mais estressantes profissões dos próximos anos, colocando em risco a qualidade de vida e a saúde do profissional contábil.

Com base em todo o cenário mencionado, muitos profissionais contábeis, já enfrentam uma carga excessiva de trabalho o que tem levado muitos a se afastarem de suas atividades por problemas relacionados com o estresse, transtornos de ansiedade e outros problemas emocionais. Diante de tudo isso, como podem os profissionais lidar com esse desafio?

Primeiramente o modo como o profissional da contabilidade lida com os problemas que ele enfrenta é determinante sobre o seu nível de estresse. Entender claramente que ele está envolvido com o problema, mas que ele não é responsável direto pelo problema poderá amenizar o grau de desgaste pessoal.

Estabelecer limites sobre a quantidade de horas de trabalho é outro fator importante. Obviamente o profissional contábil tem prazos a cumprir, isso exigem trabalho extra, mas a carga adicional de trabalho deve ser momentânea e não decorrente, de modo a evitar a estafa profissional.

A seletividade dos trabalhos e responsabilidades que ele aceitará, deve ser bem avaliado pelo contabilista. Assumir todos os serviços oferecidos pode ser um atenuante para a o estresse do profissional contábil, portanto ele deve dar desenvolver a habilidade de dizer não quando for necessário.

Para um trabalho que é mentalmente desgastante, estabelecer intervalos na jornada e tornar o ambiente de trabalho adequado, por incluir atividades que dão prazer ao profissional ajudará a minimizar o desgaste físico e mental.

Provavelmente estamos numa realidade profissional sem volta para os contabilistas da atualidade. Deste modo, a valorização da qualidade de vida, inclusão de atividades pessoais que auxiliem na descompressão do estresse do dia a dia, além do envolvimento de atividades pessoais e familiares saudáveis serão cada vez mais necessárias para o controle do estresse do contabilista da atualidade.

 Anderson Hernandes 

11/07 Cadastro positivo

A nova legislação do cadastro positivo foi apresentada para cerca de 400 empresários e executivos do comércio do Estado, em seminário do SPC/SC, em Gaspar. Segundo o presidente da Federação das CDLs, Sérgio Medeiros, o cadastro pode ajudar o Brasil a manter a economia e o comércio aquecidos com a concessão de crédito qualificado, evitando uma “bolha” especulativa parecida com a que atingiu os EUA e Europa em 2008.

O cadastro é um banco de dados que será constituído para que os lojistas e bancos tenham informações sobre os bons pagadores, que terão juros menores.

No exterior funciona bem. A expectativa dos consumidores é de que seja positivo no Brasil também.

 nota da coluna  Informe Econômico, Estela Benetti, no Diário Catarinense

09/07 Brasil, um país sem vergonha da corrupção

22/05/2011

Cultura política brasileira dispensa de explicações autoridades como Palocci

Carolina Freitas

Tranquilidade: Presidência blindou o ministro Antonio Palocci (Sergio Dutti/Agência Estado)

"O Rei Tiago I, da Inglaterra, dizia que só respondia a Deus. Nossos políticos são piores: não respondem nem a Deus”, Roberto Romano

Flagrante desonestidade. Assim o juiz da corte criminal de Londres justificou na última sexta-feira a condenação do ex-parlamentar britânico Elliot Morley a um ano e quatro meses de prisão. Morley admitiu ter usado o auxílio-moradia para embolsar 30.000 libras de hipotecas já quitadas. Foi um dos 170 parlamentares acusados em 2009 de usar a verba de forma irregular. O escândalo provocou a renúncia do presidente da Câmara dos Comuns, Michael Martin, que assumiu ter falhado na tarefa de zelar pela ética no Parlamento.

 

No mesmo ano, no Brasil, outra flagrante desonestidade vinha à tona sem mobilizar a Justiça, motivar renúncias ou provocar punições. Mais de 200 parlamentares fizeram turismo com cotas de passagens aéreas exclusivas para viagens de trabalho. Fretaram jatinhos e bancaram o transporte de parentes, amigos e cabos eleitorais. Uma farra. Pressionados, alguns devolveram o valor das passagens, sem se desculpar. Foi como se tudo não passasse de um engano.

 

A comparação escancara: os políticos brasileiros ignoram a importância da transparência. “O Brasil herdou de Portugal a ética distorcida do autoritarismo, instaurado com a chegada da família real no século XIX”, afirma o filósofo Roberto Romano, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Os políticos brasileiros acham um insulto exigir deles explicações.” 

 

É o caso de Antonio Palocci, ministro-chefe da Casa Civil, que agora se recusa a dizer como multiplicou, em quatro anos, seu patrimônio por vinte. Ao contrário dos liberais franceses e ingleses, os monarcas portugueses nos ensinaram a exercer o poder como um privilégio. “No liberalismo tem de ser possível explicar cada ato do governo. É o princípio de accountability”, diz Romano. “Não há divisão entre o governante e o governado. O privilégio de cargo não é admitido.”

 

Enquanto isso a estrutura do estado brasileiro garante privilégios aos detentores do poder. O maior exemplo é o foro privilegiado para integrantes do Executivo e do Legislativo. “Não importa se é de direita ou de esquerda. Todos seguem a mesma ética autoritária ao chegar ao poder”, afirma Romano. “Ética é um conjunto de atitudes automáticas e inconscientes. A pessoa age sem consciência de que está fazendo errado. Não pode se dar ao luxo de pensar ou sentir culpa.” Para mudar uma classe política de ética torta só um choque de realidade. E olhe lá. “O Rei Tiago I, da Inglaterra, dizia que só respondia a Deus. Nossos políticos são piores: não respondem nem a Deus”, diz Romano.  

 

Foro íntimo – A falta de compromisso com a transparência fica evidente quando se analisa casos em que a vida pessoal de homens públicos está em jogo. Em 2009 o governador da Carolina do Sul, no Estados Unidos, Mark Sanford, sumiu por uma semana. Reapareceu e convocou uma coletiva de imprensa. Ninguém suspeitava do motivo. Queria pedir perdão à família e à população por ter passado a temporada com uma amante argentina, com quem mantinha um caso há dez anos.

 

No Brasil, foi necessária muita pressão da oposição e da imprensa para que o então presidente do Senado, Renan Calheiros, assumisse ter uma filha fora do casamento, fruto do relacionamento com a jornalista Monica Veloso. E, nesse caso, havia um componente indubitavelmente público: evidências de que um lobista pagava, em nome do senador, pensão à Monica. Renan renunciou à presidência da Casa. Escapou, no entanto, da cassação e, em 2010, foi reeleito.

 

Segundo filósofo Roberto Romano, a opinião dos eleitores não causa preocupação aos corruptos. A prioridade é convencer os colegas políticos a continuar lhe dando base de sustentação. Foi o que a Presidência fez quando veio a público o enriquecimento de Palocci. Dilma Rousseff reuniu seus melhores estrategistas para blindar o ministro e muniu os petistas de argumentos de defesa. A presidente mostrou que, a exemplo de seu antecessor, levará a situação até o limite do suportável. Como se nada tivesse acontecido.

09/07 Reforma Política Já

Fraude de 500 milhões de reais

CPI aponta irregularidades em obras de aeroportos
e acusa empreiteiras de superfaturamento

Otávio Cabral e Ricardo Brito

Carlos Eduardo Cardoso/O Dia/AE

Foto Gabriel Lordello

A investigação que levou à cadeia o empreiteiro Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, mostrou que não existe negócio melhor no Brasil do que uma boa e, se possível, gigantesca obra pública. Com alguns amigos no governo, um lobista eficiente no Congresso e um estoque de malas e envelopes de apoio, os lucros são vultosos para quem se habilita no ramo. A CPI do Apagão Aéreo, que termina nesta semana no Senado, mostra mais uma vez que a praga da corrupção está na raiz de praticamente tudo o que existe de errado na administração pública. Para tentar entender os motivos que levaram o país a enfrentar uma crise aérea sem precedentes, os parlamentares resolveram investigar a Infraero, empresa responsável pela administração dos aeroportos brasileiros. Descobriram aquilo que se suspeitava. Em apenas quatro anos, 500 milhões de reais foram desviados das obras dos principais aeroportos do país. É dinheiro de impostos que deveria estar amenizando a situação de penúria dos passageiros que viajam de avião, mas que acabou rateado entre empresários, funcionários públicos e corruptos de todos os matizes. A comissão investigou os gastos com a construção e reforma de dez aeroportos. Todas as obras apresentaram irregularidades que vão de direcionamento de licitações a superfaturamento. A CPI pediu o indiciamento de 21 pessoas e listou catorze empreiteiras como responsáveis pelos desvios milionários na Infraero.

Mauricio Lima/AFP

O mecanismo de fraude identificado pelos senadores na Infraero é regido por uma cartilha conhecida, que começa pela indicação dos dirigentes da empresa pública, que selecionam empreiteiras amigas, que superfaturam obras e, por fim, repassam o dinheiro arrecadado para o padrinho político ou o partido, alimentando um ciclo que não tem fim. As dez obras analisadas pela CPI, em regra, seguiram a mesma receita de irregularidades: direcionamento dos editais, alteração de projetos e superfaturamento. A ampliação do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, é exemplar. A licitação foi tão "rigorosa" que apenas um consórcio foi capaz de atender às exigências. Durante a execução da obra, alterações em serviços e em especificações de materiais levaram à assinatura de três aditivos ao contrato inicial. Houve ainda sobrepreço de materiais e alterações no cronograma de execução. Resultado: a União pagou 317 milhões de reais pela obra que deveria ter custado 276 milhões de reais. Há casos muito mais escandalosos. A obra de modernização do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, segundo a CPI, gerou um desfalque estimado em 254 milhões de reais. Como? Aumentando-se o custo de todos os itens em 25%. Os aeroportos de Vitória e de Macapá – este executado pela empreiteira Gautama de Zuleido Veras – apresentaram desvios maiores do que o do Santos Dumont. Também aparecem no relatório como irregulares as obras dos aeroportos de Viracopos (desvio de 3,5 milhões de reais), de Salvador (28,4 milhões), de Goiânia (35,7 milhões) e de Congonhas (12 milhões).

Com base nesse manancial de fraudes, o relatório recomenda o indiciamento de todos os que se beneficiaram ou permitiram que contratos irregulares fossem assinados, prorrogados e honrados. O número 1 da lista é o atual deputado Carlos Wilson, do PT de Pernambuco, que presidiu a Infraero entre 2003 e 2006. Outros quinze funcionários da empresa pública estão na lista dos indiciados. O ex-diretor financeiro Adenauher Figueira Nunes foi demitido por não conseguir explicar de onde saíram 250.000 reais em dinheiro que foram parar em sua conta. O ex-diretor comercial José Welington Moura é acusado de ter ganho um apartamento no bairro de Boa Viagem, no Recife, da empreiteira Queiroz Galvão, responsável pelas obras no aeroporto da cidade. "A apropriação do público pelo privado é tão endêmica na Infraero que, independentemente de quem esteja ocupando os cargos de direção, continua sendo o interesse dos empreiteiros o guia para a definição de prioridades nas obras", afirma em seu relatório o senador Demostenes Torres, do DEM de Goiás, relator da CPI, que vai encaminhar nesta semana suas conclusões ao Ministério Público.

Fotos Ana Araujo

Brasília é a terra prometida dos empreiteiros de obras públicas. Na cidade moram os parlamentares que apresentam as emendas orçamentárias, funcionam os ministérios que enviam o dinheiro para as obras e atuam os lobistas que azeitam os diversos interesses. E, por ser uma cidade monumental, Brasília também é um canteiro de obras permanente. Há dez meses, procuradores da República esquadrinham algumas obras suspeitas executadas na cidade nos últimos anos. Em quatro delas, já foram encontrados desvios superiores a 85 milhões de reais. Curiosamente, os casos envolvem a construção das sedes do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral – que ainda está na etapa das fundações – e a sede da própria Procuradoria-Geral da República. "Vamos tentar recuperar o dinheiro desviado", diz a procurador Rômulo Conrado. É uma excelente iniciativa.

No papel, o Brasil tem um extraordinário aparato anticorrupção, formado por órgãos como tribunais de contas, Controladoria-Geral da União, Ministério Público, Polícia Federal e as CPIs do Congresso. Na prática, porém, nada disso tem sido suficiente para conter os corruptos e os corruptores. Segundo Claudio Weber Abramo, diretor da organização Transparência Brasil, corrupção se combate com prevenção e punição. Nenhum desses dois instrumentos, no entanto, é utilizado com eficiência. A legislação frágil e o Judiciário lento favorecem a impunidade, o que incentiva os aventureiros. A promiscuidade entre o público e o privado cria as condições perfeitas para as tramóias. "Governantes e parlamentares sabem as causas e os efeitos nefastos da corrupção, mas não a combatem como deveriam porque não querem, porque se beneficiam dela ou para não perder seus aliados", avalia Abramo. Na semana passada, Zuleido Veras, que ficou preso por apenas treze dias, foi visto no aeroporto de Brasília. De óculos escuros, cabelo bem cortado e a famosa mala na mão, ele desembarcou como um passageiro qualquer. "Corrupto!", gritou um senhor idoso que o reconheceu. Zuleido deu de ombros para o velhinho, entrou num carro e seguiu o caminho que percorre desde a década de 80, quando fez amigos influentes, montou uma empreiteira e ficou rico. A engrenagem não pára.

  

Fonte: Veja

09/07 Reforma administrativa do Senado deve acabar com supersalários

Adicionar legenda

Senado Federal: projeto de lei, que deve ser votado em breve, quer acabar com salários acima de 26,7 mil reais

Brasília - Acabar com os salários acima do teto constitucional do funcionalismo público está entre os principais objetivos do projeto de reforma administrativa do Senado, que está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com parecer aprovado na subcomissão da CCJ que formulou o projeto, o relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) considera "um absurdo" ainda haver servidores ganhando acima do teto de R$ 26,7 mil, que corresponde aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Não dá para fazer uma afirmação precisa porque, para isso, a gente precisaria ter acesso à folha de pagamento e isso a gente não teve em nenhum momento. Mas, baseado em adicionais como quinquênio [incorporado ao salário a cada cinco anos] e outros acréscimos, nós fizemos essa estimativa conservadora”, disse o senador. “É um absurdo, não faz sentido o Senado não cumprir o teto constitucional".Ele lamentou não poder informar quantos funcionários no Senado recebem os supersalários porque a folha de pagamento da Casa é “uma caixa preta muito blindada”. Baseado em contas que consideram gratificações, adicionais por tempo de serviço e outros acréscimos nos salários, é possível, segundo ele, fazer uma “estimativa conservadora” de que mais de 700 servidores ganhem acima do teto constitucional.

Além de propor um corte simplificado nos supersalários, enquadrando todos dentro do limite, o relator também propõe uma redução de 30% no número de funcionários terceirizados da Casa. Segundo ele, o número de efetivos triplicou de 1995 para cá, apesar de contar com os mesmos 81 senadores. Por isso, ele alega que, organizando a parte administrativa da instituição, é possível cortar os contratos de terceirização sem precisar requisitar novos servidores concursados.

“Um exemplo é a Polícia do Senado. Existem 450 pessoas lotadas nesse setor, mas apenas cerca de 180 a 200 estão trabalhando lá. O resto está em desvio de função. Se estão em desvio de função é porque não são necessários para a polícia”, explicou o senador.

Para organizar esse tipo de questão, o relator propõe que seja criado um Conselho de Administração, ao qual todos os órgãos do Senado devem estar subordinado. Atualmente, existem setores que têm autonomia orçamentária e administrativa. Pelo projeto, o conselho terá 12 membros e será presidido pelo primeiro-secretário da casa.

Ferraço sugere ainda a redução de 2.072 funções comissionadas para 1.129. Com isso, ele espera uma economia de R$ 28 milhões de reais por ano. O relator também propõe o enxugamento das atuais 38 secretarias para apenas seis, reduzindo o poder de diretores para criar despesas. Essa medida, segundo ele, economizaria R$ 10 milhões por ano.

As indicações do diretor-geral e do controlador-geral do Senado pela Mesa Diretora passariam a ter que ser aprovadas pela CCJ e pelo plenário e os indicados também precisariam ser submetidos à sabatinado.

Por fim, a reforma propõe que os funcionários do Senado deixem de ter acesso aos apartamentos funcionais, que só poderão ser ocupados por senadores.

O relatório de Ricardo Ferraço é baseado na proposta formulada pela Fundação Getulio Vargas, que foi contratada para estudar a estrutura administrativa do Senado e sugerir mudanças. Segundo ele, o texto traz “um bom resultado” e sua aprovação foi o primeiro passo para a reforma. Se for aprovado na CCJ, o texto precisará ainda passar por votação no plenário do Senado

exame

09/07 Confaz decide unificar ICMS de operações interestaduais em 4% a partir de 2012

Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais. A padronização da alíquota, que será implantada paulatinamente, foi definida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ontem (8), em Curitiba, que contou com a presença do ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa.

“A medida vai ser gradual, não se reduz alíquota do ICMS rapidamente porque causa desequilíbrio nas finanças estaduais. Temos que construir um acordo para que comece a vigorar a partir de janeiro de 2012”, disse o ministro interino, acrescentando que a proposta é avançar rápido, com a aprovação da resolução no Senado.

Atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é 7% para os estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais.

Segundo Nelson Barbosa, os estados que, eventualmente, sofram perdas com a redução da alíquota terão o caso tratado individualmente pela União. Ele explicou que foram feitos estudos com base nas notas fiscais eletrônicas e, com isso, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização.

Outra questão abordada pelo Confaz foi a alíquota do imposto nas vendas pela internet (comércio eletrônico ou e-commerce). “Pretendemos fazer com que o comércio eletrônico siga a mesma regulamentação dos outros. Se a alíquota interestadual é 4%, ela vai ser a mesma no comércio eletrônico. Mas vamos deixar que os estados se reúnam e tirem uma proposta de consenso, que pode ser encaminhada ao Congresso Nacional via emenda constitucional com o apoio do governo”, explicou Nelson Barbosa.

Agência Brasil

08/07 Réu do mensalão, petista João Paulo Cunha diz que tem "as mãos limpas"

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus do mensalão, disse que responderá ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF) com “serenidade e confiança na Justiça”. Por meio de nota, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados afirmou ter “as mãos limpas” e que já foi absolvido pelo plenário da Câmara da acusação de envolvimento no esquema de pagamento de proprina a parlamenares da base aliada em troca de apoio político, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cunha é um dos 36 réus que tiveram o pedido de condenação recomendado ontem (7) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nas alegações finais sobre a Ação Penal 470, que trata do mensalão, entregue ao STF.

“Respondo com serenidade e confiança na Justiça o processo no Supremo Tribunal Federal, convicto de que, com fatos e documentos, provei que não se sustentam juridicamente as denúncias direcionadas contra meu mandato”, disse o deputado em trecho da nota.

“As posições do procurador-geral da República, contidas nas suas alegações finais do chamado mensalão, não trazem nenhuma novidade jurídica ou política. Sua peça segue a orientação definida pelo antigo procurador, quando da denúncia do caso, em 2006”, acrescentou.

Apesar de alegar inocência, João Paulo Cunha considerou que o fato de estar listados entre os réus do mensalão já representa uma condenação. "Com isso, ficam mais fortes as lembranças das palavras de  Sepulveda Pertence [ex-ministro do STF]: 'Creio ser de Carnelutti a observação acerca de dramático paradoxo do processo penal: para saber se deve aplicar a pena, é necessário o processo. Mas o processo, pelo estigma que acarreta e os constrangimentos que gera já é, em si mesmo, uma pena: assim, com o processo, começa-se por punir aquele de quem se pretende saber se merece ser punido.”

08/07 Comissão aprova suspensão de portaria sobre ponto eletrônico

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (6), o Projeto de Decreto Legislativo 2839/10, do ex-deputado Arnaldo Madeira, que suspende portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que disciplina o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) – equipamentos e programas que registram o horário de entrada e saída dos trabalhadores das empresas.

A Portaria 1.510/09 determina que, caso opte pelo registro eletrônico de frequência, a companhia deverá obedecer aos critérios impostos no ato, como a obrigatoriedade de certificação do equipamento e seu uso exclusivo para a marcação de ponto. A medida está prevista para entrar em vigor em setembro deste ano.

O relator na comissão, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), defendeu a aprovação do projeto por considerar a portaria inconstitucional, uma vez que o ministério estaria regulamentando um assunto que não está previsto em lei.

Além disso, o deputado destacou pontos relativos ao mérito da portaria que justificariam sua suspensão. A primeira delas é a exigência de que o empregador emita um recibo em papel para o empregado, comprovando o registro de seu ponto. "Tal medida vem na contramão da atual tendência de informatização dos procedimentos administrativos não apenas nas empresas, mas também em instituições públicas", disse. "E representa um aumento nos custos das corporações com a aquisição de novos equipamentos e com papel e tinta, entre outros, principalmente se considerarmos as grandes empresas", acrescentou.

Tramitação - O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário.

 Agência Câmara

08/07 Receita abre consulta ao segundo lote de restituições do IRPF 2011

A Receita Federal abre hoje (8) às 9h a consulta ao segundo lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Também será liberada consulta a lotes residuais do Imposto de Renda de 2010, 2009 e 2008. Para saber se foi incluído nos lotes, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o telefone 146.

O dinheiro será liberado no banco no próximo dia 15. Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para 1.646.075 contribuintes, totalizando R$ 1,9 bilhão, já com a correção de 2,95%.

Do exercício de 2010, serão pagas restituições para 31.186 contribuintes, que somam R$ 60,7 milhões já acrescidos de 13,10 %. Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para 10.229 contribuintes, que totalizam R$ 17 milhões, corrigidos em 21,56%. Do lote de 2008, serão creditadas restituições para 6.120 contribuintes, totalizando R$ 12 milhões, já corrigidos em 33,63 %

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do preenchimento do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento do BB – cujos telefones são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

07/07 Receita abre amanhã consulta ao 2º lote de restituições do IRPF 2011

Brasília – A Receita Federal abre amanhã (8) às 9h a consulta ao segundo lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoas Físicas 2011. Também será liberada consulta a lotes residuais do Imposto de Renda de 2010, 2009 e 2008. Para saber se foi incluído nos lotes, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet no endereço ou ligar para o telefone 146.

Do exercício de 2010, serão pagas restituições para 31.186 contribuintes, que somam R$ 60,7 milhões já acrescidos de 13,10 %. Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para 10.229 contribuintes, que totalizam R$ 17 milhões, corrigidos em 21,56%. Do lote de 2008, serão creditadas restituições para 6.120 contribuintes, totalizando R$ 12 milhões, já corrigidos em 33,63 %O dinheiro será liberado no banco no próximo dia 15. Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para 1.646.075 contribuintes, totalizando R$ 1,9 bilhão, já com a correção de 2,95%.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do preenchimento do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento do BB – cujos telefones são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco

exame

07/07 Receitas Federal e Estadual cruzam informações de seus bancos de dados

As Receitas Federal e Estadual deram início, na terça-feira (05), ao Programa Conjunto de Cruzamento de Informações Eletrônicas. A medida permitirá maior efetividade no combate à sonegação fiscal.

A união das bases de dados e ferramentas de inteligência irá ampliar a busca de indícios e dar maior efetividade ao trabalho fiscal. Serão realizados cruzamentos de informação entre a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Também serão verificados os pagamentos do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) realizados pelas pessoas físicas constantes na declaração do Imposto de Renda dos anos de 2008 e 2009.

O Programa integra o Protocolo 01/2011, assinado pelas instituições na sexta-feira (1º) e que prevê o desenvolvimento ações de cooperação técnico-fiscais, dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos federais e estaduais. Prevê ainda, a constituição de grupos de trabalho entre ambas e o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais relacionadas ao comércio exterior, além da execução de atividades conjuntas de fiscalização e cobrança de tributos administrados pelos fiscos.

"Ao inibir a sonegação contribuímos para a justiça fiscal e diminuímos a concorrência desleal entre as empresas", destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves pereira. O superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Paz, também ressaltou a importância da cooperação. "Temos trabalhado fortemente nessa integração, buscando unir forças para enfrentar nossas dificuldades, que não são poucas".

Também participaram da reunião no gabinete da Receita Estadual a chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Federal, Alexsandra Basso, e o chefe da Divisão de Tecnologia da Receita Federal, Marisson Sant'Anna de Souza. Eles foram recebidos pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, o subsecretário adjunto, Newton Berford Guaraná, e o chefe da Divisão de Fiscalização, Paulo Cestari.

Jornal Contabil

07/07 Vale-refeição em dinheiro não deve ser tributado

De acordo com a Lei nº 8.212, de 1991, só incide contribuição previdenciária sobre verbas salariais.

Laura Ignacio

Uma liminar da Justiça Federal de Curitiba livrou uma empresa do setor de tecnologia do recolhimento de contribuição previdenciária sobre o pagamento de vale-refeição em dinheiro. O comum é o pagamento do benefício por meio de créditos, que só podem ser usados pelos empregados para a alimentação. O valor da causa é de R$ 200 mil.

Na liminar, a juíza federal Gisele Lemke declarou que o fato de a empresa pagar o benefício em dinheiro não tira seu caráter indenizatório. De acordo com a Lei nº 8.212, de 1991, só incide contribuição previdenciária sobre verbas salariais. "A urgência também está presente, tendo em vista que a empresa está mensalmente sujeita ao recolhimento da contribuição", completou.

 

A Receita Federal exige a contribuição por entender que, por ser em dinheiro, a natureza da verba é salarial. Segundo o advogado Luiz Rogério Sawaya Batista, do escritório Nunes e Sawaya Advogados, a ação foi ajuizada de forma preventiva para evitar autuações fiscais contra a empresa, que tem um quadro de pouco mais de 20 mil funcionários.

 

A ação judicial foi baseada em entendimentos das esferas superiores da Justiça. Em maio, foi publicado acórdão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela não incidência de contribuição sobre pagamento em dinheiro de vale-refeição, assim como ocorre quando a própria alimentação é fornecida pela empresa. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o vale-transporte, ainda que pago em dinheiro, é considerado verba de caráter indenizatório. O procurador da Fazenda Nacional responsável pelo caso não foi encontrado para comentar o processo.

Fonte: Valor Econômico

07/07 Receita tenta recuperar R$ 1,1 bilhão em impostos sonegados na Região Norte

Uma operação da Receita Federal iniciada ontem (6) em seis estados da Região Norte busca recuperar R$ 1,1 bilhão em tributos sonegados. O Fisco pretende reaver cerca de R$ 500 milhões que prefeituras de 224 municípios deixaram de recolher aos cofres públicos e R$ 600,6 milhões devidos por 6,2 mil empresários da região.

A operação atinge Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Entre as prefeituras, a principal irregularidade é a declaração de valores fictícios na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) para buscar compensações (descontos nos tributos do período seguinte) irregulares. De acordo com a Receita, dos 224 municípios autuados, 113 compensaram cerca de R$ 200 milhões sem justificativa. Apenas no Pará, 84% das prefeituras estão sob investigação.

A Receita também constatou a falta de pagamento de parte expressiva da contribuição de prefeituras à Previdência Social. Segundo o Fisco, a inadimplência supera R$ 75 milhões. Mesmo intimados, 29 municípios reduziram os valores declarados na Gfip para não pagar a quantia devida. As retificações sob suspeita de fraude somam R$ 33,1 milhões. Em 27 municípios, as prefeituras não entregaram a guia ou apresentaram o documento com valores zerados, provocando prejuízo de R$ 32,1 milhões aos cofres públicos.

Em relação à investigação de pessoas jurídicas, a Receita Federal informou que os cerca de 6,2 contribuintes sob suspeita representam 10% das empresas da região, mas concentram mais de 50% da dívida em valores atualizados. A cobrança alcançará todas as dívidas tributárias, tanto do Imposto de Renda como das contribuições à Previdência. O Fisco também apurou divergências entre débitos e créditos informados nos pedidos de compensação de impostos.

Nos próximos dias, as empresas começarão a receber as intimações de cobrança e serão obrigadas a quitar as dívidas ou apresentar esclarecimentos. Se a justificativa for considerada improcedente, a Receita também multará os contribuintes.

Agência Brasil

06/07 Câmara aprova redução da contribuição à Previdência de empreendedor individual

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 529/11, que reduz de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social, com o objetivo de incentivar a ampliação do trabalho formal. O texto, aprovado na forma do projeto de lei de conversão do deputado André Figueiredo (PDT-CE), será analisado ainda pelo Senado.

De acordo com a Lei Complementar 128/08, pode pedir enquadramento como microempreendedor individual o empresário com receita bruta anual de até R$ 36 mil e sem participação em outra empresa como sócio ou titular.

A meta do governo para 2011 com a edição da MP, segundo o Ministério da Previdência Social, é alcançar 1,5 milhão de empreendedores. Até 8 de abril deste ano, o programa, lançado há dois anos, havia registrado 1.060.182 inscrições de profissionais que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço. Editada em 7 de abril, a MP passou a produzir efeito em 1º de maio, e o número de inscritos chegou agora a 1.280.862.

O MEI contribui hoje para a Previdência Social com 11% (aproximadamente R$ 60 mensais) sobre o valor do salário mínimo. Os 5% correspondem a cerca de R$ 27. A esse valor soma-se R$ 1 se for devido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5 se for devido o Imposto sobre Serviços (ISS), conforme o tipo de atividade.

Entretanto, para aposentar-se com essa sistemática, o microempresário abre mão da aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, ele poderá se aposentar apenas por idade com o benefício de um mínimo.

Donas de casa
O relator estendeu o benefício de pagar apenas 5% à Previdência para as donas de casa de famílias de baixa renda que contribuam como seguradas facultativas. Será considerada de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos (R$ 1.090 em valores de hoje).

Caso a pessoa pretenda usar seus recolhimentos para aposentar-se por tempo de contribuição, ela deverá complementar os recolhimentos até atingir 20% sobre o valor do salário mínimo, acrescido de juros. Esse índice é o usado para o caso geral de segurados individuais. Assim, a alíquota de complementação será de 9% para as contribuições recolhidas até abril de 2011, e de 15% para os meses posteriores.

Para evitar fraudes, Figueiredo incluiu dispositivo proibindo a contratação de microempreendedor individual para trabalhos domésticos, pois a contribuição patronal é de 12% sobre o salário pago nesse tipo de relação trabalhista, bem maior que os 5% previstos pela MP.

SENADO

06/07 GAECO ouve envolvidos e analisa documentos

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai ouvir hoje mais seis pessoas envolvidas na sonegação de mais de R$ 6 milhões em impostos estaduais no Oeste catarinense. Outras 10 pessoas devem ser inquiridas ao longo da semana. Já foram ouvidas até o momento 20 pessoas.

 

A "Operação Viagem 81", deflagrada no dia 5 de junho e conduzida por uma força-tarefa composta por Promotores de Justiça, policiais civis e militares, técnicos do Ministério Público Estadual, auditores fiscais da Receita Estadual e peritos de Instituto Geral de Perícias, desarticulou esquema de comércio de bebidas sem emissão de notas fiscais e sem o recolhimento dos impostos devidos.

 

Durante a ação foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em três empresas e cinco residências nos municípios de Chapecó, Pinhalzinho e Videira, pedidos pela Promotoria Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Chapecó em conjunto com a Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho. Dois dos 10 mandados foram expedidos durante a operação pelo juiz da Comarca, que permaneceu em plantão para auxiliar a força-tarefa.

 

Documentos deletados e recuperados por laboratório

 

Também foram presas três pessoas em flagrante por posse e guarda ilegal de arma de fogo e munição. Todas foram soltas após pagamento de fiança - uma delas pagou R$ 20 mil. Os três irão responder em liberdade. Documentos e computadores foram apreendidos durante a ação. Em uma das empresas todos os dados foram deletados do sistema antes da força-tarefa chegar.

 

Mas durante à tarde as informações foram recuperadas graças ao equipamento do laboratório de perícia e combate a cartéis e delitos econômicos adquirido pelo Ministéiro Público de Santa Catarina em parceria com a Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça. O laboratório fica na Coordenadoria de Assessoramento Técnico do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas (CIP), do MPSC. Os documentos apreendidos começam a ser analisados a partir de hoje.

 

"A sonegação de impostos representa uma grandeprejuizo para a sociedade. Além de reduzir a aplicação de recursos financeiros em áreas importantes, como a saúde, educação e segurança, a sonegação é uma forma de concorrência predatória, que prejudica os empresários que trabalham dentro da lei", alerta o responsável pela Promotoria Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Chapecó, Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli.

 

Briga de galo

 

Durante a operação, a força-tarefa flagrou na propriedade de um dos envolvidos na sonegação de impostos cerca de 30 animais de rinha de galo. A equipe acionou a Polícia Ambiental para tratar do assunto, já que a briga de galo é proíbe em razão dos maus tratos ao animal

MPSC