29/07 NF-e: Terceira Geração - Leiaute 3.10

Publicada o novo leiaute da NF-e trazendo uma série de melhorias. Alerto que a alteração do leiaute ocorre a cada 2 anos, e as atualizações pontuais ocorrem nas Notas técnicas:

Segue abaixo algumas explicações do manual, com uma série de impactos na operação e nas soluções de NF-e e complementos.

Resumo

De forma geral, as necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, evitando também, portanto, a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente tem um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras.

A última revisão de leiaute foi feita em 2010 e não tivemos grandes versões nacionais nos anos de 2011 e 2012. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “2.00” e esta Nota Técnica tem o objetivo de divulgar:

· Funcionalidades opcionais que serão disponibilizadas pelas SEFAZ para o serviço de

autorização de uso da NF-e;

· Alterações necessárias para a migração da versão "2.00" para a versão “3.10” do leiaute da NF-e;

· Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos

ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e

mantida pelas SEFAZ.

01.1 Sobre o Serviço de Autorização de Uso da SEFAZ

Algumas melhorias serão incorporadas ao serviço de autorização de uso fornecido pelas SEFAZ

Autorizadoras (e SEFAZ Virtual), entre elas:

· Possibilidade da empresa solicitar a resposta da SEFAZ de forma síncrona, sem a

necessidade de geração de recibo de Lote para posterior consulta do resultado do

processamento do Lote (opção da empresa para Lotes com somente um documento);

· Possibilidade da empresa encaminhar a mensagem do Lote de NF-e de forma compactada, com redução do consumo do seu canal de Internet, potencializando também a redução do canal interno de rede dentro da própria empresa.

Cabe ressaltar que as mudanças acima são opcionais, podendo a empresa manter o mesmo processo de autorização de uso atual.

Sobre o Leiaute da NF-e

As principais mudanças documentadas nesta versão relacionadas com o leiaute da NF-e são:

· Inclusão do campo de Hora de emissão da NF-e e no formato UTC e conversão dos demais campos de hora para o mesmo formato UTC;

· Identificação do tipo de operação (interna na UF, interestadual ou operação com o exterior) a partir de um campo novo, permitindo a autorização de uma NF-e em uma operação interna

na UF para um destinatário com endereço em outra UF, ou no exterior;

· Identificação de venda para Consumidor Final através da NF-e;

· Identificação de venda presencial ou pela Internet e outros meios de atendimento;

· Compatibilização do leiaute da NF-e com o leiaute da NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica para

Consumidor Final), adotando um leiaute único para os dois modelos de documento fiscal;

· Identificação da finalidade de emissão da NF-e para devolução, aceitando unicamente itens referentes a devolução / retorno de mercadorias;

· Identificação, no leiaute da NF-e, se o destinatário possui Inscrição Estadual mesmo não

sendo contribuinte do ICMS, para as UF que adotam este tipo de controle;

· Possibilidade da empresa informar na própria NF-e aquelas pessoas (CNPJ / CPF) que

poderão, eventualmente, efetuar o download da NF-e (arquivo XML) nos ambiente e serviços disponibilizados pelo Fisco. Exemplo: Contador, Transportador, escritório de

contabilidade, etc.;

· Inclusão de campo opcional para detalhamento do NCM (campo NVE - Nomenclatura de

Valor Aduaneiro e Estatística);

· Estabelecimento de grupo de controle, por item da NF-e, para as operações de exportação e exportação indireta;

· Estabelecimento de grupo de controle para operação com papel imune (RECOPI);

· Ampliação do grupo de exportação, documentando na NF-e alguns dos controles

necessários, informando, inclusive. o local de saída do País;

· Ampliação opcional da quantidade de casas decimais das alíquotas dos impostos;

· Ampliação na informação sobre a tributação do ICMS, para alguns grupos de tributação

(CST 20, 30, 40, 51, ....);

· Mudanças solicitadas pela RFB no controle dos impostos federais;

· Mudanças solicitadas pela ABRASF para a NF-e conjugada (mercadorias e serviços);

· Mudanças relacionadas com a operação com combustível, principalmente com a

obrigatoriedade da descrição do produto conforme o padrão definido pela ANP;

· Outras mudanças específicas.

Em relação a NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica de Venda ao Consumidor Final – Modelo 65), cabe ressaltar que as mudanças no leiaute são mínimas, trazendo, no entanto, algumas alterações no processo de validação da NF-e para as SEFAZ. Sobre a NFC-e cabe informar que:

· O escopo da NFC-e abrange, exclusivamente, operações comerciais de venda de

mercadoria à consumidor final, ocorridas no âmbito do Estado (operações internas), sem

possibilidade de geração de crédito de ICMS ao adquirente, de forma presencial ou com

entrega a domicílio;

· Diferentemente da NF-e, fica a critério da UF aceitar ou não este tipo de documento;

· Para as UF que aceitarem este tipo de documento, fica a critério da UF o credenciamento

das empresas para a emissão da NFC-e;

· A UF que adotar a NFC-e poderá ainda, a seu critério, aceitar ou não a utilização da nova

modalidade de contingência criada especificamente para a NFC-e, a contingência off-line, e a dispensa de impressão do DANFE NFC-e.

Nota Técnica 2013/005

por Jorge Campos

Fonte: Sped Brasil