Foi concluída na última semana, a missão da Secretaria do Tesouro Nacional ao governo de Santa Catarina. Os indicativos prévios atestam o cumprimento das metas fiscais pelo Estado e projetam novos compromissos para o triênio 2011 a 2013.
Entre os dias 29 e 30 de abril, os representantes do TN mantiveram conversas com as equipes técnicas da Fazenda, Administração, Planejamento e Iprev para avaliar o cumprimento das seis metas fiscais estabelecidas em 1998 por ocasião da assinatura de um plano de ajustes e reestruturação financeira.
Indicadores próprios
A Secretaria do Tesouro tem indicadores próprios para avaliar o desempenho dos governos, com parâmetros diferenciados daqueles da Lei de Responsabilidade. Pelo critério da STN os gastos com pessoal em Santa Catarina este ano estão em 55,13% da receita do Tesouro, quando o limite é de 58,32%.
A Secretaria do Tesouro tem indicadores próprios para avaliar o desempenho dos governos, com parâmetros diferenciados daqueles da Lei de Responsabilidade. Pelo critério da STN os gastos com pessoal em Santa Catarina este ano estão em 55,13% da receita do Tesouro, quando o limite é de 58,32%.
O Tesouro elogiou a "cultura de ajuste fiscal" que há em Santa Catarina demonstrada pelo histórico de respeito às metas e de manutenção das equipes técnicas mobilizadas.
Metas
De acordo com o diretor de Captação de Recursos e da Dívida Pública da Secretaria de Estado da Fazenda, Wanderlei Pereira das Neves, a meta principal é buscar o resultado primário pelo qual são garantidos os recursos do orçamento estadual para o pagamento da dívida pública com a União.
O resultado primário é apurado no cálculo das receitas menos as despesas não financeiras; corresponde ao resultado operacional, porque não inclui juros de dívidas, nem rendas financeiras ou receitas de empréstimos. Em 2010, com uma arrecadação própria de R$ 12 bilhões, Santa Catarina superou essa meta.
De acordo com o diretor de Captação de Recursos e da Dívida Pública da Secretaria de Estado da Fazenda, Wanderlei Pereira das Neves, a meta principal é buscar o resultado primário pelo qual são garantidos os recursos do orçamento estadual para o pagamento da dívida pública com a União.
O resultado primário é apurado no cálculo das receitas menos as despesas não financeiras; corresponde ao resultado operacional, porque não inclui juros de dívidas, nem rendas financeiras ou receitas de empréstimos. Em 2010, com uma arrecadação própria de R$ 12 bilhões, Santa Catarina superou essa meta.
Neves acredita que o Estado precisa melhorar o ajuste nas despesas de custeio. "Esperamos em 2011 dar cumprimento a todas as metas e já iniciamos um processo de auditoria operacional, sobre a merenda escolar, por exemplo, para dar mais qualidade ao gasto público."
Dívida pública
O programa de reestruturação e ajuste fiscal surgiu com a edição da Lei 9.496, por ocasião do refinanciamento das dívidas dos Estados pela União. Santa Catarina assumiu com o Governo Federal, uma readequar várias outras dívidas que possuía com diversas entidades financeiras que alcançam o montante de cerca de R$ 1,5 bilhão.
Com a federalização do Besc, em 2000, foram incorporadas novas dívidas, totalizando R$ 4 bilhões. Até 2010, o Estado pagou em torno de R$ 6 bilhões, mas hoje ainda deve R$ 10,2 bilhões. "É uma dívida cara, a um juro altíssimo de 6% ao ano mais o IGPDI. No ano passado, só de IGPDI pagamos 5% acima da inflação oficial", aponta Neves.
O programa de reestruturação e ajuste fiscal surgiu com a edição da Lei 9.496, por ocasião do refinanciamento das dívidas dos Estados pela União. Santa Catarina assumiu com o Governo Federal, uma readequar várias outras dívidas que possuía com diversas entidades financeiras que alcançam o montante de cerca de R$ 1,5 bilhão.
Com a federalização do Besc, em 2000, foram incorporadas novas dívidas, totalizando R$ 4 bilhões. Até 2010, o Estado pagou em torno de R$ 6 bilhões, mas hoje ainda deve R$ 10,2 bilhões. "É uma dívida cara, a um juro altíssimo de 6% ao ano mais o IGPDI. No ano passado, só de IGPDI pagamos 5% acima da inflação oficial", aponta Neves.
O Secretário de Fazenda em exercício, Almir Gorges, indica as principais complicações em relação à competitividade das empresas catarinenses com as asiáticas é a questão de logística. "Pagando uma dívida desse tamanho, com folha de pagamento alta e vinculações que hoje carimbam quase todas as receitas, não sobra dinheiro para investir."
Santa Catarina movimenta-se junto com outros estados, como o Paraná, para sensibilizar a União sobre três propostas: de redução dos juros de 6% ao ano para metade; de limitar o indexador à taxa Selic e de reduzir em dois pontos o percentual de repasse mensal. Hoje SC paga 13% da receita líquida real.
Fonte: Economia sc
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