Entrega de PIS e Cofins para a Receita pode ser prorrogada

As empresas que recolhem impostos no regime de Lucro Real (grandes empresas), e que estão sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, terão de entregar PIS e Cofins para preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - documento que pertence ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) - até o próximo dia 7 de junho.

Com o sistema digital, porém, a maioria das empresas ainda não conseguirá fazê-lo de forma adequada; assim, muitas delas terão de refazer os trabalhos, e correr o risco de pagar uma multa de R$ 5 mil por mês, pelo atraso.

Neste cenário, fontes ligadas ao setor afirmaram ao DCI que a Receita Federal dá sinais de que pode postergar este prazo.

Nesta primeira etapa mais de 10 mil empresas serão obrigadas a entregar os valores para o EFD. No total, 1 milhão e 200 mil empresas deverão estar adaptadas a fazer os relatórios até março do ano que vem.

Depois destas empresas, será a vez das demais companhias que não são sujeitas ao acompanhamento diferenciado, mas tributam pelo Lucro Real, a data-limite de cuja entrega é o dia 08 de setembro. A data final para as demais empresas - instituições financeiras e as que pertencem ao Lucro Presumido (normalmente pequenas e médias empresas) - será no dia 05 de março de 2012.

Dificuldades

O diretor de projetos do Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro (Confeb), Henrique Gasperoni, comenta que a maior dificuldade das empresas é com a confiança das informações que serão entregues ao fisco. "Muitas empresas não conseguiram se adequar a tempo: elas ainda estão levantando os dados necessários", diz ele, apesar de não acreditar que o prazo será adiado.

O diretor da H2A, Alexandre Noviscki, concorda com Gasperoni. "Elas deverão entregar. O problema é que elas terão de refazer depois do prazo", prevê. "Há muitos campos de informação que antes não existiam na declaração desses impostos, o que gerou uma grande dificuldade para muitas das obrigadas", acrescenta Noviscki.

Para a diretora de Projetos da ASIS, Catia Silva, as empresas estão mais preocupadas em entregar do que observar a qualidade das informações. "As companhias estão mais interessadas com a tecnologia que vão utilizar para enviar ao fisco do que com as informações prestadas. Só que o fisco está ficando cada vez mais exigente quanto à coerência dos dados entregues, e quando ele for fazer o cruzamento do que já foi enviado no Sped Fiscal com EFD-PIS/Cofins, os dados podem não bater", comenta.

Silva alerta para duas bases de cruzamento de dados: além das fichas de cálculo do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), há também as fichas de crédito, que têm sua composição vinculada à da EFD-PIS/Cofins.

"Com essas duas já podemos contabilizar cinco obrigações com informações interligadas e que podem ser conferidas a qualquer momento pelo fisco", conclui. Ou seja, dentro da Dacon, o contribuinte já informou quanto tem de crédito de PIS e Cofins, contudo, o programa validador também faz esse cálculo, e, se os dados não forem iguais, a Receita pode autuar o contribuinte.

A ASIS elencou algumas etapas para uma avaliação da qualidade dos dados enviados. Dentre elas, a empresa precisa ter a ciência exata do que de fato está informado; e avaliar se houve um correto e completo relacionamento entre o Plano de Contas de Empresa e o Plano de Contas Referencial. "Uma vez verificados os pontos, dificilmente o erro ou inconsistência estará no que o fisco possui, de modo que será muito provável que o problema esteja nas informações e controles internos da empresa", aponta Catia.

Marcelo Kenji Aoyagi, presidente do Confeb e diretor de Impostos da ADM do Brasil, alerta para o fato de que, após a entrega, as empresas também devem se preparar, de modo a manter um banco de dados confiável, para arquivar os documentos que servirem de base para o preenchimento. "Isso é importante para que o empreendedor tenha suporte caso questionado ou autuado pela Receita Federal", diz.

Evento

Para entender os pontos de atenção pós-entrega e solucionar problemas de toda a esfera tributária, o Confeb promove entre os dias 15 e 17 de junho o 5º Fórum de Sped. De acordo com o Conselho, no evento serão apresentados cases, entre os quais estará o da Usiminas, que contará com a participação do coordenador do projeto Sped, Emanuel da Silva Franco Júnior. Profissionais de Vivo, Editora Abril e Adidas também estarão presentes no fórum.
 
* DCI – SP

COMUNICADO CPC

COMUNICADO CPC Nº 01
O IASB introduziu mudanças nos seus documentos IAS 39, IAS 32 e IFRS 7, correspondentes aos nossos Pronunciamentos Técnicos CPCs 38, 39 e 40 (Instrumentos Financeiros). Essas mudanças decorrem substancialmente da emissão, pelo IASB, do IFRS 9 - Financial Instruments que introduz significativas modificações na classificação e em outros pontos dos instrumentos financeiros. Com isso, os pronunciamentos IAS 39, IAS 32 e IFRS 7 modificados encontrados no site do IASB (http://eifrs.iasb.org/eifrs/Menu) não são aplicáveis ao Brasil na forma com que estão redigidos porque este Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) ainda não emitiu pronunciamento introduzindo o IFRS 9. A vigência obrigatória do IFRS 9 pelo IASB ocorrerá a partir de 2013, mas como o IASB admite adoção antecipada, já introduziu as modificações decorrentes do IFRS 9 nesses 3 documentos citados.
Como o CPC pretende emitir o IFRS 9 até o início de 2012, mas sugerir sua adoção pelos órgãos reguladores brasileiros a partir de 2013, torna-se necessário alertar os preparadores, auditores e usuários das demonstrações contábeis brasileiras para o fato de que as versões dos IFRSs válidas para o Brasil correspondentes aos IAS 39, IAS 32 e IFRS 7 são as que constam do "livro azul" emitido pelo IASB (consolidated without early application, http://eifrs.iasb.org/eifrs/PDFArchive?id=156), e não a versão do "livro vermelho" que se encontra em maior evidência no site do IASB.
As versões atuais dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 38, 39 e 40 estão totalmente convergentes às normas do IASB contidas nesse "livro azul" e alguns poucos ajustes redacionais estarão sendo colocados em audiência proximamente, justamente para não deixar dúvidas de que não deve haver diferenças de interpretação entre os CPCs e os correspondentes documentos do IASB.
Brasília, 27 de maio de 2011

BC já recolheu mais de 4 mil notas falsificadas do novo real

Brasília – As novas cédulas de R$ 50 e R$ 100 começaram a circular no país há cerca de cinco meses e já houve recolhimento de notas falsificadas ao Banco Central (BC).

No total, são 56,315 milhões de notas da segunda família do real (R$ 50 e R$ 100) em circulação no país, de acordo com dados do último dia 26.Apesar de ser pequeno o número de cédulas falsificadas recolhido, é preciso atenção ao receber uma nota da nova família do real. De acordo com dados do BC, neste ano, até abril, foram recolhidas 1,870 mil notas falsas de R$ 50 da segunda família do real, 2,2% do total de cédulas retidas em todo o país (81,816 mil). No caso de notas de R$ 100, também da segunda família, foram 2,429 mil (2,9% das apreensões). No site do BC é possível conferir as características das novas notas de real.

As novas cédulas de R$ 100 e R$ 50 começaram a circular em dezembro do ano passado. Segundo o BC, as duas notas de maior valor eram as que demandavam mais proteção contra tentativas de falsificação e, por isso, foram lançadas antes das demais. A previsão do BC é lançar as novas notas de R$ 10 e R$ 20 ainda neste ano e as de R$ 2 e R$ 5, em 2012.

As notas de R$ 50 da primeira família do real falsificadas e recolhidas pelo BC, de janeiro até abril deste ano, chegam a 33,970 mil, 41,5% do total de cédulas apreendidas no país. No caso das notas de R$ 100, foram recolhidas 21,059 mil notas falsas (25,7% do total).

O comerciante José Guedes, de 42 anos, conta que já recebeu uma nota da segunda família do real falsificada. "A diferença foi facilmente identificada", diz Guedes.

O servidor público Lênio Samuel Lopes, de 28 anos, afirma, no entanto, que a falta de informação sobre as novas notas dificulta a diferenciação entre uma verdadeira e uma falsa. Ele recebeu uma nota de R$ 50 verdadeira e achou a aparência estranha. "O tamanho a diferencia muito da antiga nota e, para acostumar, vai ser difícil", diz o servidor. O BC lançou as notas com tamanhos diferentes para facilitar a identificação por deficientes visuais.

Em caso de suspeita quanto à autenticidade de uma nota, a orientação do BC é recusar o recebimento. Mas, se a pessoa já tiver recebido a cédula, sem perceber a falsificação, deve encaminhá-la para exame na rede bancária ou no BC. Se a nota suspeita for entregue em um banco, é preciso pedir o recibo de retenção.

Se a nota suspeita for sacada de um caixa eletrônico, é importante retirar um extrato no mesmo terminal e comunicar o fato rapidamente ao banco. Se isso não for possível, a orientação do BC é ir a uma delegacia de polícia para registrar a ocorrência.

Fonte : Revista Exame

Exame de Suficiência da classe contábil tem alto índice de reprovação em todo o Brasil

A lista  com o resultado da 1ª edição do Exame de Suficiência foi publicada no dia 26 de maio de 2011 no Diário Oficial da União, trazendo um resultado alarmante sobre o Exame de Suficiência da classe: apenas 30% dos bacharéis em Ciências Contábeis e 24% dos técnicos em Contabilidade, em todo o País, conseguiram aprovação.

Segundo o presidente do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) Domingos Orestes Chiomento, esse alto índice de reprovação é preocupante.“O resultado surpreendeu a todas as lideranças da classe. Esperávamos que, no mínimo, 50% dos bacharéis e técnicos conseguissem a aprovação, como vinha acontecendo nas 10 edições realizadas  nos anos 2000 a 2004. Esse fato é  um alerta e constata o despreparo dos profissionais para atender às exigências do mercado."

Para o presidente do Conselho, as faculdades e os cursos técnicos devem preparar melhor os profissionais que ingressarão no mercado de trabalho, inclusive fazendo alterações nas grades curriculares dos cursos técnicos e de bacharelado. Como medida imediata, a prova foi enviada para todas as universidades de Ciências Contábeis e cursos Técnicos autorizados pela Ministério da Educação. "Nosso objetivo é mostrar que as instituições acadêmicas  precisam adequar o ensino da disciplina, mesmo porque a  dinâmica dos negócios é tremenda e os profissionais da Contabilidade precisam estar aptos para acompanhar as exigências da nova Economia mundial,  subsidiando os empreendedores com  informações confiáveis e de valor", disse o presidente.

Após a aprovação da Lei nº 12.249/2010, o Exame de Suficiência tornou-se obrigatório, estabelecendo que os profissionais da área contábil somente poderão exercer a profissão mediante conclusão do curso de graduação em Ciências Contábeis ou Técnico em Contabilidade. O Exame foi aplicado pelo Sistema CFC/CRCs em todo o País no último dia 27 de março. A próxima edição será no mês de setembro, quando os reprovados poderão fazer novos exames.  “Esperamos resultados melhores no próximo Exame. Nossa meta é projetar no mercado profissionais devidamente preparados. A avaliação traz várias vantagens para a profissão, empresas e sociedade, de uma forma geral, principalmente neste momento em que estamos em busca da harmonização dos padrões contábeis às Normas Internacionais”, finaliza Chiomento.

incorporativa

Padilha descarta proposta para recriar a CPMF

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, descartou ontem a possibilidade de o governo reeditar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para financiar a saúde pública do país. Padilha disse que o tema nunca foi discutido pela presidente Dilma Rousseff.

"Virou um Fla x Flu. Eu não entro nesse Fla x Flu. Nunca discutimos a hipótese de reeditar a CPMF para financiar a saúde. Minha função é reforçar e aprimorar os mecanismos de gestão, definir metas entre União, Estados e municípios, até para que os recursos sejam cada vez mais bem investidos", afirmou.

O ministro participou ontem de audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde ouviu queixas dos parlamentares sobre o sistema de saúde do país.

Padilha pediu apoio do Congresso para aprovação de propostas que ampliem os mecanismos de controle do uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o país enfrenta o desafio de consolidar o sistema, condição para superar as dificuldades enfrentadas pelo setor.

"Não podemos 'dourar a pílula'. Estamos conscientes que 41% da população consideram a saúde o principal problema do país", disse, ao reconhecer que a melhoria de gestão e de controle de recursos seria a principal forma de ampliar os investimentos na saúde.

Padilha defendeu a decisão do governo federal de implantar cartões do SUS até 2014 em todos os municípios do país, mesmo sem chips que poderiam facilitar a identificação dos dados dos usuários. Atualmente, pouco mais de mil municípios já adotaram o cartão.

"Fizemos um estudo rigoroso que mostrou que não precisa do chip para o que o cartão serve. Cartão de crédito, vários não têm chip. O próprio número do cartão SUS já é o registro hoje", afirmou.

Segundo o ministro, a economia por não ter implantado os chips nos cartões do SUS chega a 50 vezes por unidade. "Quando tiramos o chip que não é necessário, fizemos economia de 50 vezes por unidade. O chip era R$ 5, sem chip a previsão é de R$ 0,10."

Fonte: Valor Econômico

Desoneração da folha de pagamento pode sair neste semestre, dizem empresários

A desoneração da folha de pagamento pode sair ainda neste semestre, afirmou ontem (4) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em encontro com empresários. Durante a reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), ele disse que os estudos estão avançados e que as medidas podem ser anunciadas ainda neste semestre.

“Essa é uma medida essencial para dar competitividade às empresas nacionais”, disse o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Têxteis (Abit), Aguinaldo Diniz Filho. Segundo a presidente da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Elizabeth de Carvalhães, o anúncio deverá sair em breve: “Não descarto a possibilidade de a desoneração ser lançada ainda em maio”.

Para diminuir o impacto da desoneração sobre os cofres públicos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugeriu que a diminuição dos tributos sobre a folha de pagamento seja compensada pelo aumento do PIS/Cofins. “Isso tiraria grande peso da indústria e diluiria os custos em vários outros setores da economia”, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox.

Apesar de ter apresentado a proposta, o presidente da CNI, Robson Andrade, disse que os empresários não sugeriram percentuais para a desoneração da folha e o aumento do PIS/Cofins. “Foi apresentada apenas uma ideia para ser estudada pelo governo”, declarou.

Atualmente, as empresas pagam 20% da folha de pagamento como contribuição para a Previdência Social. O dinheiro se soma à contribuição dos empregados, que todos os meses têm descontos de 8% a 11% do salário para financiar as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Originalmente chamado de Grupo de Acompanhamento da Crise, o GAC foi criado em 2009 para reunir representantes do governo e do setor privado em discussões sobre a crise econômica. No ano passado, o grupo passou a debater entraves para o crescimento da produção, como carga tributária, juros e câmbio. Neste ano, o grupo foi rebatizado de Grupo de Avanço da Competitividade.

* Agência Brasil

Comece já a planejar a declaração do IR 2012!

Mesmo tendo quase dois meses para entregar a sua declaração do IR 2011, você mais uma vez deixou para a última hora e acabou perdendo o prazo de entrega.

Uma coisa é certa: para 2012 você se prometeu que não quer mais passar pela correria que foi a declaração deste ano.

Planejamento é a palavra de ordem
Além de ter de arcar com os encargos deste atraso, você agora se preocupa com a liberação da restituição, afinal, levantou uma linha de antecipação de IR e depende do dinheiro para arcar com o compromisso. Já imaginou se a sua declaração é retida na malha fina? Como você irá arcar com o pagamento desta dívida?

Diante disso, fica claro que a forma correta para acertar as suas contas com o Fisco é se planejar ao longo do ano, mantendo tudo em ordem, para não se atrapalhar na temporada de entrega da declaração. Veja nossas dicas para não ter de lamentar novamente no próximo ano.

Papelada em ordem
Muitas despesas são dedutíveis do IR, como gastos com saúde, educação, contribuições previdenciárias, com dependentes, doações a determinadas entidades, pagamento de pensão alimentícia, livro-caixa etc.

Partindo do princípio de que a maioria delas tem periodicidade mensal, imagine quantos recibos e notas fiscais você não terá de procurar, se deixar tudo para última hora mais uma vez?

Portanto, trate de organizar tudo desde já, separando os recibos por categoria, para facilitar consultas futuras. Não se esqueça dos recibos de pagamento do carnê-leão, quando for o caso.

Cobre os informes de rendimentos
Os informes de rendimentos são essenciais para facilitar a declaração de IR. Nestes documentos, empregadores, outras fontes pagadoras, Previdência Social e bancos, por exemplo, resumem tudo o que foi pago a você, as contribuições feitas, saldo de contas etc. Ou seja, servem para compilar os dados que certamente você teria trabalho para juntar, se tivesse de procurar um por um.

Os documentos são obrigatórios. Caso não o receba até o final de fevereiro (as declarações começam a ser enviadas sempre em março), entre em contato com o responsável e exija explicações.

Simule o preenchimento
A Receita costuma liberar com antecedência uma versão teste da declaração do IR para um determinado ano. Aproveite esta fase, que normalmente acontece no mês de dezembro, e simule o preenchimento da sua declaração, escolhendo a melhor forma de envio, se pelo modelo simplificado ou completo.

Como a entrega só é liberada em março, você tem liberdade total para fazer os testes, sem medo de declarar algum dado de forma errada. Assim, você estará pronto para declarar entre os primeiros contribuintes, garantindo o recebimento mais rápido da sua restituição do imposto, se houver, é claro.

Planejamento
O tempo é grande. Acertar as contas com o Leão dentro do prazo agora só em 2012, mas não custa nada começar desde já, para se tornar um contribuinte organizado e cuidadoso com suas obrigações. O esforço vai valer a pena.

Infomoney

Preços dos combustíveis vão aumentar em maio em Santa Catarina

A partir de maio os preços dos combustíveis irão subir em Santa Catarina. O aumento do litro da gasolina poderá chegar a R$0,05, do etanol a R$ 0,06 e do metro cúbico do gás natural veicular (GNV) a R$ 0,02. O único que não será reajustado é o diesel.

O motivo é a atualização da tabela utilizada pela Secretaria da Fazenda para cobrar o ICMS sobre combustíveis. A tabela usa como parâmetro o preço médio do litro no Estado apurado em pesquisa quinzenal da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Dados da pesquisa mostram que a gasolina subiu R$ 0,29, o álcool, R$ 0,17, e o GNV, R$ 0,18. Em Santa Catarina, o preço de tabela passará de R$ 2,71 para R$ 2,88.

Santa Catarina é um dos 15 estados nos quais está sendo reajustado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF ) para os combustíveis. O coordenador do Grupo de Especialistas em Combustíveis e Lubrificantes da Fazenda Achilles César Casarin Silva, o PMPF é o indicador do preço médio do litro sobre o qual é aplicada a tributação de ICMS. No Estado, sobre o etanol e a gasolina incide uma alíquota de imposto de 25% e sobre o diesel, de 12%.

Preço médio

A pesquisa do preço médio ponderado final é feita a cada 15 dias, de modo que reflete o preço já praticado nos postos de abastecimento. Os valores são apurados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e encaminhados pela Secretaria da Fazenda para publicação em ato da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Achilles afirma que o governo catarinense descarta a possibilidade de reduzir provisoriamente a parte do ICMS que incide sobre os combustíveis. O Estado recolhe R$ 10 bilhões por ano de ICMS com os combustíveis, o que representa 20% do montante total. É a maior fonte desse imposto no Estado.

A previsão é de baixa nos preços ocorra somente no final de maio, quando o álcool da nova safra de cana do interior de São Paulo deve chegar a Santa Catarina, diminuindo os preços. Atualmente, o álcool anidro representa 25% da composição da gasolina C (a que é vendida nos postos) e é o principal responsável pelos reajustes.

Conservadorismo

Em Santa Catarina, observa o coordenador do Gescol, Roque Bach, tem sido adotada uma política conservadora para estipular o preço médio do litro. "Se passar em 10 postos de combustíveis, oito já estão praticando preço superior ao PMPF. Muitos estados estabelecem a base de cálculo muito próximo ou até acima do preço usual, mas nós sempre o mantivemos bem abaixo", indica.

Segundo Bach, em março do ano passado, o preço médio ponderado do litro da gasolina, por exemplo, já esteve em R$ 2,75. Veio caindo até R$ 2,42 e agora teve de ser recomposto para alinhar a base de cálculo do ICMS. Também segundo ele, é natural para a época, de início de ano, alguma elevação do preço.

Racionamento

Santa Catarina é um dos oito Estados brasileiros que sofre com o racionamento de gasolina em função do aumento do consumo e da falta de álcool anidro. Roque André Colpani, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Litoral Catarinense, informou ao portal Diario.com que o problema deve ser solucionado até o fim do mês, porque está prevista a chegada ao país de navios com o produto importado.

Os outros Estados que sofrem com o racionamento são Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, São Paulo, Goiás, Tocantins e Piauí.

(com informações da ANP e do Diário.com)

Fonte Economia sc

Brasileiros são os mais empreendedores entre os países do G20

O Brasil é o país com a maior taxa de empreendedorismo entre todos os integrantes do G20 (grupo das 20 nações mais ricas do mundo). A cada 100 brasileiros adultos, 17,5, em média, têm negócios com até três anos e meio dO Brasil é o país com a maior taxa de empreendedorismo entre todos os integrantes do G20 (grupo das 20 nações mais ricas do mundo). A cada 100 brasileiros adultos, 17,5, em média, têm negócios com até três anos e meio de atividade.

Na China, por exemplo, o número de novos empreendedores é 14,4 para cada 100 habitantes. Na Argentina, são 14,2 empreendedores para cada 100 pessoas.

Esses dados fazem parte da pesquisa Global Entreperneurship Monitor (GEM), referente a 2010. O levantamento divulgado nesta terça-feira (26) é o 11º do tipo realizado no mundo e compara o número de empreendedores em 60 países.

Brics

Na comparação com os países membros do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil também é líder em empreendedorismo. Na Índia, a taxa de novos empreendedores é de 11,5% da população e, na Rússia, 3,9%.

Para o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, o resultado na GEM 2010 é histórico. "São os melhores resultados do Brasil desta década", afirmou Barreto, durante a apresentação da pesquisa.

Em 2009, os empreendedores representavam 15,3% da população com entre 18 e 64 anos de idade do país. Em 2008, o índice era ainda menor: 12%.

De acordo com a GEM 2010, 21,1 milhões de brasileiros são empreendedores. Desses, a maioria (22,2%) tem entre 25 e 34 anos de idade, 51% são homens e 58% investiram até R$ 10 mil para abrir seu negócio. "É um capital inicial pequeno comparado ao de outros países", complementou Barreto.

e ativEconomia sc

Na China, por exemplo, o número de novos empreendedores é 14,4 para cada 100 habitantes. Na Argentina, são 14,2 empreendedores para cada 100 pessoas.

Esses dados fazem parte da pesquisa Global Entreperneurship Monitor (GEM), referente a 2010. O levantamento divulgado nesta terça-feira (26) é o 11º do tipo realizado no mundo e compara o número de empreendedores em 60 países.

Brics

Na comparação com os países membros do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil também é líder em empreendedorismo. Na Índia, a taxa de novos empreendedores é de 11,5% da população e, na Rússia, 3,9%.

Para o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, o resultado na GEM 2010 é histórico. "São os melhores resultados do Brasil desta década", afirmou Barreto, durante a apresentação da pesquisa.

Em 2009, os empreendedores representavam 15,3% da população com entre 18 e 64 anos de idade do país. Em 2008, o índice era ainda menor: 12%.

De acordo com a GEM 2010, 21,1 milhões de brasileiros são empreendedores. Desses, a maioria (22,2%) tem entre 25 e 34 anos de idade, 51% são homens e 58% investiram até R$ 10 mil para abrir seu negócio. "É um capital inicial pequeno comparado ao de outros países", complementou Barreto.

Fonte: Economia sc

Após concluir meta fiscal, Estado traça novos compromissos

Foi concluída na última semana, a missão da Secretaria do Tesouro Nacional ao governo de Santa Catarina. Os indicativos prévios atestam o cumprimento das metas fiscais pelo Estado e projetam novos compromissos para o triênio 2011 a 2013.

Entre os dias 29 e 30 de abril, os representantes do TN mantiveram conversas com as equipes técnicas da Fazenda, Administração, Planejamento e Iprev para avaliar o cumprimento das seis metas fiscais estabelecidas em 1998 por ocasião da assinatura de um plano de ajustes e reestruturação financeira.

Indicadores próprios

A Secretaria do Tesouro tem indicadores próprios para avaliar o desempenho dos governos, com parâmetros diferenciados daqueles da Lei de Responsabilidade. Pelo critério da STN os gastos com pessoal em Santa Catarina este ano estão em 55,13% da receita do Tesouro, quando o limite é de 58,32%.

O Tesouro elogiou a "cultura de ajuste fiscal" que há em Santa Catarina demonstrada pelo histórico de respeito às metas e de manutenção das equipes técnicas mobilizadas.

Metas 

De acordo com o diretor de Captação de Recursos e da Dívida Pública da Secretaria de Estado da Fazenda, Wanderlei Pereira das Neves, a meta principal é buscar o resultado primário pelo qual são garantidos os recursos do orçamento estadual para o pagamento da dívida pública com a União.

O resultado primário é apurado no cálculo das receitas menos as despesas não financeiras; corresponde ao resultado operacional, porque não inclui juros de dívidas, nem rendas financeiras ou receitas de empréstimos. Em 2010, com uma arrecadação própria de R$ 12 bilhões, Santa Catarina superou essa meta.

Neves acredita que o Estado precisa melhorar o ajuste nas despesas de custeio. "Esperamos em 2011 dar cumprimento a todas as metas e já iniciamos um processo de auditoria operacional, sobre a merenda escolar, por exemplo, para dar mais qualidade ao gasto público."

Dívida pública 

O programa de reestruturação e ajuste fiscal surgiu com a edição da Lei 9.496, por ocasião do refinanciamento das dívidas dos Estados pela União. Santa Catarina assumiu com o Governo Federal, uma readequar várias outras dívidas que possuía com diversas entidades financeiras que alcançam o montante de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Com a federalização do Besc, em 2000, foram incorporadas novas dívidas, totalizando R$ 4 bilhões. Até 2010, o Estado pagou em torno de R$ 6 bilhões, mas hoje ainda deve R$ 10,2 bilhões. "É uma dívida cara, a um juro altíssimo de 6% ao ano mais o IGPDI. No ano passado, só de IGPDI pagamos 5% acima da inflação oficial", aponta Neves.

O Secretário de Fazenda em exercício, Almir Gorges, indica as principais complicações em relação à competitividade das empresas catarinenses com as asiáticas é a questão de logística. "Pagando uma dívida desse tamanho, com folha de pagamento alta e vinculações que hoje carimbam quase todas as receitas, não sobra dinheiro para investir."

Santa Catarina movimenta-se junto com outros estados, como o Paraná, para sensibilizar a União sobre três propostas: de redução dos juros de 6% ao ano para metade; de limitar o indexador à taxa Selic e de reduzir em dois pontos o percentual de repasse mensal. Hoje SC paga 13% da receita líquida real.

 Fonte: Economia sc

Orientações sobre as regras para consolidação dos débitos, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2/2011

Fonte: Receita Federal Do Brasil


 Em breve o passo a passo de consolidação para:
- Pessoas Físicas (optantes dos Parcelamentos da Lei nº 11.941/09 e MP nº 449/2008);
- Pessoas Júridicas ( optantes pelo art. 2º da MP nº 449/2008 ou pela modalidade de Parcelamento de Débitos Decorrentes do Aproveitamento Indevido de Créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da Lei nº 11.941/2009.
Vídeo Lei 11.941 - Confissão de Débitos Não Previdenciários 
Vídeo Lei 11.941 - Indicação dos Montantes de Prejuízo Fiscal e de Base de Cálculo Negativa da CSLL
Foi publicada Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 03/02/2011, que trata dos procedimentos a serem observados pelo contribuinte para a consolidação dos débitos previstos na Lei 11.941/2009.
Esta nova portaria estabelece o cronograma da consolidação a ser observado pelos optantes e também da possibilidade de retificação das modalidades de parcelamento para as quais o contribuinte tenha optado e deseja alterar. A norma esclarece ainda, as informações necessárias para a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL).
O contribuinte deverá realizar os procedimentos para a consolidação exclusivamente nos sítios da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na Internet, nos endereços <www.receita.fazenda.gov.br> ou <www.pgfn.gov.br>, até as 21 (vinte e uma) horas (horário de Brasília) do dia de término de cada período, observadas as etapas definidas.
O cronograma definido traz 5 (cinco) etapas para a consolidação, conforme tabela a seguir:

CRONOGRAMA

RAZO	A QUEM SE APLICA	PROCEDIMENTOS
1º a 31 de março de 2011	Contribuinte Pessoa Física e Pessoa Jurídica que tiver pelo menos uma modalidade de parcelamento prevista nos arts 1o ou 3o da Lei nº 11.941/2009.	a) Consultar os débitos parceláveis em cada modalidade para identificar necessidade de retificação das modalidades de parcelamento; b) Retificar, se necessário, modalidade de parcelamento como alteração ou inclusão, se for o caso. ATENÇÃO: Veja o passo a passo para consultar débitos e retificar modalidade de parcelamento
4 a 15 de abril de 2011	Pessoa Jurídica optante pela modalidade da Lei nº 11.941/2009 de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal ou de Base de Cálculo Negativa da CSLL.	a) Indicar os montantes disponíveis de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal ou de Base de Cálculo Negativa da CSLL; b) Confessar demais débitos não previdenciários em relação aos quais o contribuinte esteja desobrigado à entrega de Declaração; c) Prestar informações necessárias à consolidação, tais como: indicar os débitos que foram pagos à vista. ATENÇÃO: Veja o passo a passo de consolidação da modalidade Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal ou de Base de Cálculo Negativa da CSLL. Vídeo Lei 11.941 - Confissão de Débitos Não Previdenciários Vídeo Lei 11.941 - Indicação dos Montantes de Prejuízo Fiscal e de Base de Cálculo Negativa da CSLL Vídeo Lei 11.941 - Prestação de Informações Necessárias à Consolidação de Pagamento à vista com utilização de PF/BCN
2 a 25 de maio de 2011	Pessoa Física optante pelas modalidades de Parcelamento da Lei nº 11.941/2009 ou da MP nº 449/2008.	a) Confessar demais débitos não previdenciários em relação aos quais o contribuinte esteja desobrigado à entrega de Declaração; b) Prestar informações necessárias à consolidação, tais como: selecionar os débitos parceláveis e indicar o número de prestações.
	Pessoa Jurídica optante pela modalidade de Parcelamento de Débitos Decorrentes do Aproveitamento Indevido de Créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou pelo art. 2º da MP nº 449/2008.	a) Indicar os montantes disponíveis de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal ou de Base de Cálculo Negativa da CSLL; b) Confessar demais débitos não previdenciários em relação aos quais o contribuinte esteja desobrigado à entrega de Declaração; c) Prestar informações necessárias à consolidação, tais como: selecionar os débitos parceláveis e indicar o número de prestações.
7 a 30 de junho de 2011	Pessoas Jurídicas optantes pelas modalidades de parcelamento previstas nos arts 1o ou 3o da Lei nº 11.941/2009 ou pelos arts. 1º ou 3º da MP nº 449/2008, e: a) que estejam submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2011; ou b) que optaram pela tributação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no ano-calendário de 2009 com base no Lucro Presumido, cuja Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do exercício de 2010 tenha sido apresentada até 30 de setembro de 2010.	a) Indicar os montantes disponíveis de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal ou de Base de Cálculo Negativa da CSLL; b) Confessar demais débitos não previdenciários em relação aos quais o contribuinte esteja desobrigado à entrega de Declaração; c) Prestar informações necessárias à consolidação, tais como: selecionar os débitos parceláveis e indicar o número de prestações.
6 a 29 de julho de 2011	Demais Pessoas Jurídicas optantes pelas modalidades de parcelamento previstas nos arts 1o ou 3o da Lei nº 11.941/2009 ou pelos arts. 1º ou 3º da MP nº 449/2008.	a) Indicar os montantes disponíveis de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal ou de Base de Cálculo Negativa da CSLL; b) Confessar demais débitos não previdenciários em relação aos quais o contribuinte esteja desobrigado à entrega de Declaração; c) Prestar informações necessárias à consolidação, tais como: selecionar os débitos parceláveis e indicar o número de prestações