18/06 IASB introduz melhorias para a contabilização de benefícios pós-emprego

O International Accounting Standards Board (IASB) anunciou no dia 16 de junho a conclusão de seu projeto para melhorar a contabilização de pensões e outros benefícios pós-emprego através da emissão de uma versão alterada da IAS 19 Benefícios a Empregados .

As alterações fazer melhorias importantes por:

• eliminando a opção de adiar o reconhecimento de ganhos e perdas, conhecido como o "método do corredor", melhorando a comparabilidade e fidelidade de apresentação.
• racionalizar a apresentação de alterações nos activos e passivos decorrentes de planos de benefício definido, inclusive exigindo novas medições a serem apresentados em outros resultados abrangentes (OCI), separando essas mudanças a partir de mudanças que muitos consideram ser o resultado de de uma entidade do dia-a-dia operações.
• aumentar os requisitos de divulgação dos planos de benefícios definidos, uma melhor informação sobre as características dos planos de benefícios definidos e os riscos que as entidades estão expostos através da participação nesses planos.

As alterações irão fornecer aos investidores e outros usuários das demonstrações financeiras com uma imagem muito mais clara das obrigações de uma entidade resultante da prestação de planos de benefício definido e como essas obrigações afetará sua posição financeira, desempenho financeiro e fluxo de caixa.

O projeto também fazia parte do Memorando de Entendimento (MoU) entre o IASB eo Financial Accounting Standards Board, os EUA padrão nacional-setter.A eliminação do método do corredor ainda alinha as IFRS e os princípios contábeis geralmente aceitos nos EUA.

IAS 19 foi herdado pelo IASB, quando começou seu trabalho em 2001.No entanto, não foi incluído no conjunto inicial de melhorias feitas pelo IASB para alcançar uma plataforma estável para a adopção IFRS na Europa e em outras jurisdições, em 2005.A revisão da IAS 19 começou em 2006 com a formação de um grupo de trabalho para assessorar o IASB no desenvolvimento e aperfeiçoamento das suas propostas.O IASB publicou um documento de discussão para comentário público em março de 2008 e um projecto de exposição em abril de 2010.O projecto de exposição atraiu mais de 220 cartas comentário.Na finalização do seu trabalho, o IASB realizou extensas consultas com as partes interessadas.

Comentando o anúncio, Sir David Tweedie, presidente do IASB, disse:

Muitas empresas têm definido benefício de pensão compromissos assumidos há muito tempo que agora pode representar maior a sua responsabilidade financeiro único.As alterações ao IAS 19 emitido hoje vai garantir que os investidores e outros usuários das demonstrações financeiras estão plenamente conscientes da extensão e os riscos financeiros associados a esses compromissos, nomeadamente ao exigir o superávit ou déficit de um fundo de pensão para ser mostrado nas demonstrações financeiras .Ao mesmo tempo, as alterações ajudam a separar o ruído de fundo das mudanças no responsabilidades com pensões a partir do desempenho financeiro subjacente do negócio.

A versão alterada do IAS 19 entra em vigor para exercícios com início em ou após 1 de Janeiro de 2013.Pedido anterior é permitida.

Um resumo do projeto e declaração de feedback está disponível na página do projeto do site IFRS em breve ( www.ifrs.org ).IASB equipe realizará um webcast introduzir as alterações no devido tempo.Detalhes sobre como participar será publicado na home page do site.

18/06 Como reaver os impostos das compras no exterior

Restituição tributária é válida para turistas, mas não para importação direta ou via internet

São Paulo – A economia nas compras durante viagens ao exterior pode ser maior do que se imagina. E não só porque muitos produtos são, em valores absolutos, mais baratos lá fora do que no Brasil. A possibilidade de reaver o imposto pago no ato da compra, o chamado Imposto de Valor Agregado (IVA), torna as pechinchas ainda mais atraentes. “Os tributos beneficiam apenas a quem reside no país. Quem está em trânsito não vai usufruir da aplicação dos impostos, então pode reaver o que paga”, diz o advogado tributarista Edson Pinto.

Turistas estrangeiros em visita aos países que fazem a restituição. Pessoas que permanecem no país por mais de três meses ou que foram para estudar ou trabalhar, mesmo que por um curto período de tempo, não têm direito à restituição.Quem pode pedir a restituição do IVA?

Que países restituem o IVA?

De uma forma geral, os países da União Europeia fazem restituição de IVA. Outros europeus, como Noruega, Islândia, Suíça e Moldávia, também devolvem os impostos de turistas. Na América, apenas Argentina, México e Canadá de fato devolvem impostos. Nos Estados Unidos, o estado da Louisiana é o único que possui e, portanto, restitui IVA. Em outros continentes também há países que onde o turista consegue recuperar o IVA pago nas compras, como China, Jordânia, Israel, Coreia do Sul, Líbano, Marrocos e Singapura.

Que produtos têm IVA restituído?

Bens de consumo móveis, como aparelhos eletrônicos e roupas. Imóveis, serviços e bens de consumo considerados “não exportáveis”, como alimentos, não possibilitam a restituição de impostos. Produtos comprados do exterior pela internet e artigos trazidos via importação direta (por exemplo carros ou barcos) também ficam de fora.

É preciso ficar atento para as especificidades do destino. Alguns países só devolvem impostos sobre produtos nacionais. E em geral existe um valor mínimo de compra para que o turista possa pleitear a restituição.

Como pedir a restituição?

Atingido o valor mínimo de compra, o turista deve mostrar o passaporte na loja e pedir o formulário de solicitação de devolução de imposto, o Tax Refund Cheque. Esse formulário preenchido e as notas fiscais deverão ser apresentados na alfândega no aeroporto de saída do país e, em seguida, enviados pelo correio para análise da Receita Federal local. Após aprovação, o reembolso é creditado no cartão de crédito do viajante ou enviado em cheque pela via postal.

Em geral, as lojas que oferecem esse formulário são aquelas marcadas com o selo Tax Free Shopping, ligadas a empresas que fazem a restituição de IVA, como a Global Refund e a Premier Tax Free.

Quanto do imposto é restituído?

Depende do país. Normalmente não se consegue reaver o valor cheio do IVA porque as empresas que fazem a devolução ficam com uma comissão pelos serviços. O percentual costuma variar entre 10% e 15%, podendo ser maior em países como Argentina (16%), Grécia (18%) e Itália (20%) ou menor em países como Grã-Bretanha (até 10%) e no estado americano da Louisiana (4%).

Os valores mínimos de compra numa única loja também variam bastante. Na Argentina é de 70 pesos; na Alemanha, 25 euros; na Holanda, 137 euros; e no México 1.200 pesos mexicanos.

O fiscal da alfândega pode pedir para ver as mercadorias?

Normalmente isso não é feito. Mas em alguns países, como Argentina e Canadá, o viajante precisa provar que vai exportar os produtos, sendo necessário mostrá-los na alfândega. De qualquer forma, não despache as bagagens antes de se informar do procedimento em seu destino, e chegue no aeroporto com a antecedência requerida de três horas, pois os trâmites podem ser demorados.

Não confunda o IVA com o imposto pago na alfândega brasileira.

Produtos que custam mais de 500 dólares são tributados em 50% sobre o valor que excede essa quantia. Esse imposto é pago na alfândega brasileira, assim que o viajante chega ao país. Esse imposto nada tem a ver com o IVA. Ou seja, se o turista comprar um laptop de 900 dólares, poderá pedir restituição de seu IVA na alfândega estrangeira, mas deverá pagar imposto no valor de 200 reais (50% de 400) quando chegar ao Brasil.

Pedir a restituição do IVA, nesse caso, é uma maneira de minimizar o prejuízo com pagamento do tributo brasileiro. Mas atenção: a loja deve dar mais de uma via da nota fiscal, uma carimbada para ser enviada pelo correio para a restituição do IVA e outra para apresentação na alfândega brasileira.

Não confunda o IVA com Duty Free e lojas que dão descontos para estrangeiros.

O IVA também não tem nada a ver com compras feitas em lojas Duty Free. Nesses estabelecimentos, as compras com valores são simplesmente isentas de impostos. Outra situação que pode causar confusão é a das lojas que concedem de 10% a 15% de desconto para turistas que apresentem o passaporte. Essa é uma política da loja, não significa corte de impostos no ato da compra. Mesmo esses produtos ainda têm direito à restituição.

Para cada país uma regra

As regras de restituição de IVA variam de país para país, a começar pela denominação. Na Europa, o imposto costuma ser designado pela sigla VAT, mas em cada país pode ter uma designação local, como Taxe sur la Valeur Ajoutée (TVA), na França. No Canadá, o nome adotado é Goods and Services Tax (GST), Harmonized Sales Tax (HST) ou TVQ, no estado do Québec.

Alguns países possuem regras específicas. No Canadá, por exemplo, é possível pedir reembolso sobre um tipo de serviço, o de hotéis. Já na Argentina, que faz parte do Mercosul, não existe limite de tempo para pedir a restituição. No país dos “Hermanos”, brasileiros podem ser considerados turistas mesmo por mais de três meses, que costuma ser o prazo padrão. No estado da Louisiana, nos Estados Unidos, as lojas que oferecem reembolso estão marcadas pelo selo Louisiana Tax Free Shopping.

Em alguns locais existem isenções tributárias das quais os turistas podem se aproveitar e que não se configuram exatamente como restituição de IVA. Na cidade de Portland, no estado americano do Oregon, não existe imposto sobre produtos, os chamados “sales tax”. No Chile, estrangeiros conseguem 19% de isenção de impostos em hotéis, mediante apresentação de passaporte. E no Uruguai, ao efetuar compras com cartões de crédito em qualquer estabelecimento de fim turístico (seja loja, restaurante ou hotel), o viajante consegue a restituição automática do IVA, sem precisar sequer pedir.

Revista Exame

18/06 Fique atento às regras de bagagem na volta do exterior

Alfândega brasileira impõem novas regras à entrada de mercadorias

  São Paulo - Quem vai viajar para o exterior nas férias deve ficar atento às novas regras de bagagem em vigor desde outubro do ano passado. A Instrução Normativa nº 1.059 da Receita Federal regulamenta o que os turistas podem trazer na bagagem, isenções e quanto será pago de imposto no retorno ao País.

  Segundo Dirce Pagy, chefe do Setor de Bagagens do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, a nova norma é mais restritiva, pois estabelece limites para a entrada de certas mercadorias no País. "A legislação é a favor do turismo, não do turismo de compras lá fora", afirma. Ela explica que a medida incentiva as compras dentro do País, mesmo que o preço não seja, necessariamente, mais vantajoso para o consumidor. "As compras aqui geram empregos", defende.O inspetor-chefe da Alfândega em Guarulhos, Edison Jorge Takeshi, estima que a Receita Federal abra mão de cerca de R$ 4 milhões por dia com a isenção de tributos sobre itens de bagagem apenas no Aeroporto de Guarulhos, onde 15 mil pessoas desembarcam diariamente, em média. O Aeroporto Internacional de São Paulo é a porta de entrada de 67% dos passageiros que aterrissam no Brasil vindos do exterior, segundo Takeshi.

Conhecer as regras de bagagem é um modo de evitar despesas não previstas ou evitar a retenção daquele perfume ou tablet comprado lá fora. Em palestra nesta semana em São Paulo, a Receita Federal esclareceu algumas regras.

Regras gerais

A Receita Federal permite a entrada, sem impostos, de bagagens com mercadorias consideradas de uso ou consumo pessoal, sem fins comerciais. É o caso de máquinas fotográficas, relógios de pulso, celulares e peças de roupa, entre outros, que já estejam em uso pelo viajante. No entanto, essas mercadorias precisam estar abaixo da quantidade e do valor máximo estabelecidos pela Instrução Normativa 1.059.

O valor máximo para isenção de impostos é de US$ 500 para viagens aéreas ou marítimas e de US$ 300 para viagens por terra ou rios. Tudo aquilo que exceder esse valor sofrerá taxação de 50%.

As mercadorias que podem ser trazidas como bagagem são limitadas a 40 itens, divididos em duas categorias. Podem ser trazidas até 20 peças de miudezas em geral, com valor abaixo de US$ 10 (chaveiro, caneca, souvenirs etc). Nesta cota, são permitidos até 10 itens repetidos. Na outra categoria, são liberados até 20 produtos com valor maior que US$ 10, sem limite de preço, mas com restrição de apenas três itens idênticos. Pequenas variações, como cor ou capacidade de memória (no caso de itens eletrônicos), são suficientes para evitar a repetição. Um tocador de MP3 de 1 gigabyte (GB) já é considerado diferente de outro de 2 GB, por exemplo.

Mas essas cotas de valor e quantidade não valem para máquinas filmadoras e computadores (PCs, notebooks, netbooks e tablets), que são taxados de qualquer maneira.

Outra exceção são bebidas alcoólicas e cigarros, que são contabilizados de forma específica. As bebidas estão sujeitas ao limite de 12 litros por pessoa, e cigarros, 20 maços. Também há limite de 25 unidades para charutos.

Peças grandes, como eletrodomésticos, instrumentos musicais e objetos de decoração, podem ser trazidos pelos turistas e estão sujeitos normalmente às regras de valor e quantidade.

Novidades e multa

Uma novidade da Instrução 1.059 é a extinção de declaração de saída temporária de bens. Para não pagar imposto sobre mercadorias adquiridas no Brasil, o viajante é obrigado a apresentar a nota fiscal delas no retorno ao País. Sem isso, elas entram nas cotas de valor e quantidade. Na prática, porém, os fiscais são mais flexíveis e avaliam a situação da mercadoria.

De acordo com a nova regra, se o viajante ultrapassar a quantidade máxima permitida, seus itens serão retidos pela Receita Federal, sem opção de pagamento de taxas para liberação. E quem for flagrado sem declarar os bens conforme exigido pela norma será obrigado a pagar o imposto mais multa de 50% sobre o valor excedente e pode até perder os bens.

Interpretação

O ponto polêmico da nova norma está na interpretação de quais mercadorias são consideradas de uso ou consumo pessoal e, portanto, estariam livres de impostos. O inciso VI do artigo 2º define como bens de uso ou consumo pessoal "os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, em natureza e quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem". O auditor fiscal da Receita Federal Vitor Casimiro admite que há pontos subjetivos da norma, que exigem uma interpretação pontual.

Ele explica que, ao analisar se as compras têm a ver com as "circunstâncias da viagem", o fiscal vai levar em conta qual era a finalidade da viagem, o tempo de permanência lá fora, os locais visitados, a profissão do viajante, entre outros. "É normal comprar uma blusa de frio para uso próprio na Europa, mas não 15 peças", exemplifica, sugerindo o bom senso. Casimiro acrescenta que, se não ficar presumido que a viagem justifica a posse da mercadoria para uso pessoal, ela deve ser declarada à Receita Federal e estará sujeita à tributação se ultrapassar os limites de valor e quantidade especificados.

Outro ponto importante é que os produtos pessoais já devem ser usados. Basta uma vez. Não precisa estar gasto. Produtos novos, na caixa, destinados a parentes ou amigos, serão sujeitos a tributação.

A Receita também alerta que mercadorias destinadas a terceiros são consideradas presentes, em todos os casos. Uma gestante, por exemplo, deverá declarar um enxoval de roupas ou um carrinho de bebê comprado no exterior, caso a criança não esteja junto com ela na viagem. As cotas de valor e quantidade, porém, são individuais e sem limite de idade. O enxoval poderia ser contabilizado na cota do bebê.

iPad e iPhone

Os tablets (computadores portáteis em forma de prancheta, cujo modelo mais conhecido é o iPad) serão taxados mesmo que o turista justifique que o bem é de uso pessoal. No entendimento da Receita, eles são aparelhos similares a computadores, que também são alvo de impostos na importação. No entanto, a Instrução Normativa 1.059 não cita o tratamento que deve ser destinado a tablets, e a Receita não conta com nenhuma resolução formal e pública sobre isso.

O mesmo raciocínio é aplicado a smartphones e ao iPhone, novidades tecnológicas "esquecidas" pela legislação. Neste caso, porém, a Receita os equipara a celulares. Portanto, estão incluídos nas cotas de valor e quantidade.

Free Shop e dinheiro

Além da bagagem trazida de fora do País, os viajantes têm direito a usufruir das mesmas cotas nos free shops de aeroportos brasileiros. Com isso, o valor máximo de compras isentas de taxação chega a US$ 1.000 (US$ 500 de compras no exterior mais US$ 500 nos free shops).

Além disso, todo viajante que ingressa no Brasil ou parte daqui com dinheiro em espécie é obrigado a apresentar uma declaração no caso de quantias superiores a R$ 10.000. Este documento serve para formalizar o fluxo monetário e não há incidência de impostos. Quem não fizer a declaração pode responder pelos crimes de evasão de divisas.

Alimentos

É proibida a entrada de alimentos de origem animal sem a certificação sanitária de seus país de origem. Isso inclui carnes (inclusive embutidos e enlatados), leite e derivados (queijos e doce de leite), itens apícolas (mel e própolis) e ovos.

O documento sanitário pode ser obtido pelo turista no órgão responsável do país, mas, na prática, é um procedimento burocrático e quase ninguém se sujeita a isso. "Acho que só 1% dos viajantes traz esse documento. A maior parte das mercadorias são retidas e incineradas", conta Cleverson Freitas, chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária do Aeroporto em Guarulhos.

Já os produtos de origem vegetal são permitidos, desde que industrializados, como chá em saquinho, por exemplo. Plantas vivas são vetadas

Revista Exame

18/06 Conheça algumas práticas adotadas pelas 100 melhores empresas para trabalhar

De acordo a pesquisa, 47% das empresas incentivam práticas esportivas fora do ambiente de trabalho

Escritório Do Google

As empresas estão cada vez mais preocupadas com a qualidade de vida de seus profissionais. Um levantamento realizado pelo Great Place to Work com As 100 melhores Empresas para Trabalhar no Brasil revela que elas adotam práticas que beneficiam tanto a saúde física com a mental dos seus colaboradores.

Segundo o levantamento, 47% das empresas incentivam práticas esportivas fora do ambiente de trabalho e 21% realizam algum tipo de atividade física em suas próprias instalações.

Além disso, 48% possuem horários flexíveis para todos os funcionários e 75% concedem apoio psicológico total ou parcial para toda a empresa.

Avaliação do profissional

Na pesquisa, os profissionais têm de avaliar a sua percepção em relação ao ambiente de trabalho, analisando a seguinte frase: “As pessoas são encorajadas a equilibrar sua vida profissional e pessoal”.

Desde 1997, quando a pesquisa foi iniciada no País, até 2010, a média de pessoas que afirmavam que "sim" subiu de 74% para 80%, nas empresas consideradas as melhores para trabalhar. Nas demais empresas, a média foi de 58%. A diferença de mais de  20 pontos percentuais entre as Melhores Empresas para Trabalhar e as demais demonstra que o fator é considerado um diferencial para os funcionários.

Outra afirmativa, que busca saber se o local de trabalho é psicologica e emocionalmente saudável para trabalhar, alcançou média de 82% nas Melhores Empresas para Trabalhar com os maiores índices de confiança e de 60% nas demais avaliadas.

Equilíbrio

Os dados revelam ainda que 26% dos funcionários consideram que o principal motivo que os faz permanecer em suas empresas é o fato de elas proporcionarem equilíbrio entre vida pessoal e profissional. As empresas que possibilitam aos seus profissionais se ausentarem do trabalho, caso necessário, atingem média de 80%.

Há ainda a percepção de ser tratado como pessoa e não somente como funcionário. Neste quesito, as melhores empresas apresentam média de 81%

Administradores.

17/06 NF-e E SPED : Explosão de arquivos Eletrônicos é ameaça às empresas

Bilhões de arquivos de computador terão que ser gerenciados e custodiados pelas mais de 620 mil empresas que já aderiram ao modelo

O novo modelo brasileiro de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), apontado como exemplo de eficiência para o mundo, vem obtendo uma boa taxa de adesão, mas carrega alto potencial de ônus embutido para as empresas.

 

Atualmente, com mais de 620 mil empresas usuárias e mais de 2,6 bilhões de notas fiscais eletrônicas emitidas, pelos dados de maio último, o modelo digital já responde por algo superior a 98% de todo o volume de notas emitidas no País.

 

Entretanto, a parte os bons indicadores, a universalização do Sped (sistema público de escrituração digital, do qual a NF-e é o principal pré-requisito) ainda precisará enfrentar um considerável desafio tecnológico, para o qual boa parte das empresas ainda está sem preparo.

 

De acordo com Alzemir Camillo, especialista em gestão fiscal e contábil da empresa Painel Fiscal, uma das líderes nessa área, a principal dificuldade já detectada se dá pela gigantesca quantidade de arquivos eletrônicos que a substituição do papel acaba acarretando.

 

Até maio último, a Secretaria de Receita Fazendária (Sefaz) já contabilizava algo em torno de 2,6 bilhões de notas eletrônicas emitidas no País. O número, já estratosférico por si só, representa apenas uma parte dos documentos digitais gerados pelo novo sistema, segundo explica Camillo.

 

“Se levarmos em consideração todos os documentos acessórios, como cópias de segurança, comprovantes de envio ao fisco e mais a cópia eletrônica do documento auxiliar usado para o transporte (ou Danfe), iremos chegar a um volume até 5 vezes maior do que este (algo como 13 bilhões de documentos). Só isto já dá uma idéia da inédita estrutura de controle que está sendo exigida às empresas”, assinala o especialista.

 

Notas Fiscais em E-mail e Computadores Pessoais

 

Segundo o diretor da Painel Fiscal, um dos erros mais comuns das empresas está em se considerarem quites com as novas exigências do governo, a partir da simples autorização de emissão da NF-e pela SEFAZ e de outros trâmites básicos, como o envio do arquivo XML para o comprador e respectiva DANFE (documento auxiliar da nota fiscal eletrônica) acompanhando o transporte da mercadoria.

 

“Embora estas três tarefas traduzam o trâmite mínimo de uma NF-e, o problema está em garantir a adequada custódia desses arquivos pelo prazo de cinco anos (fora o vigente) e sua pronta localização, entre milhões de documentos digitais, em caso de fiscalização ou qualquer querela jurídica”, afirma o especialista.

 

Há casos bem graves, segundo ele, em que as empresas mantêm guarda de tais arquivos em meros CDs; em um drive qualquer de rede, sendo que muitos os deixam na própria caixa de e-mail com milhares de arquivos banais, ou, simplesmente os excluem, por entender erroneamente que não existe obrigação em guardá-los.

 

“Muitas gerências não possuem um mapeamento claro dos diretórios e dos discos em que tais arquivos se encontram. E são bem poucas as empresas que têm planos de contingência para a área”, diz o executivo.

Jornal Contabil

17/06 Insatisfeitos podem reclamar de regra contábil sobre receita

As empresas de todo mundo terão mais uma chance para tentar convencer os responsáveis pelas normas internacionais de contabilidade sobre qual é a melhor forma para fazer o reconhecimento de receita das vendas de seus produtos e serviços.

 

Entre as principais interessadas estão as incorporadoras imobiliárias - do Brasil inclusive - e as empresas multinacionais do setor de telecomunicações.

O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), que emite as normas IFRS usadas no Brasil e em mais de cem países, e o seu congênere americano Fasb, responsável pelo padrão contábil conhecido como US Gaap, decidiram dar uma segunda chance para os participantes de mercado deem suas opiniões sobre a proposta que vai determinar como as principais companhias mundiais registrarão os valores de suas receitas, algo sensível para qualquer empresário.

 

O projeto do Iasb e do Fasb é ambicioso. Eles querem concentrar, em um único documento, os princípios que devem ser observadas por todas as empresas, sejam elas de varejo, de construção ou fabricantes de aviões. Atualmente, o IFRS possui dois pronunciamentos e uma interpretação para tratar apenas de reconhecimento de receita e ainda assim as orientações não parecem ser suficientes para esclarecer companhias de diferentes países e setores da economia. No caso do US Gaap, as atuais recomendações são ainda mais detalhadas por tipo de indústria.

 

Conforme comunicado conjunto do Iasb e do Fasb, no terceiro trimestre uma nova versão da proposta discutida pelos órgãos será colocada em audiência pública. Os agentes de mercado terão então 120 dias para fazer seus comentários.

 

Diante desses prazos, o próprio Iasb reconhece que a publicação do novo pronunciamento sobre reconhecimento de receita ficará para 2012, e não sairá mais até o fim deste ano, como estava previsto. Trata-se do segundo adiamento, já que o plano inicial era ter a regra pronta ainda no primeiro semestre desse ano, antes da saída de David Tweedie, presidente do Iasb, do cargo.

 

"Em primeiro lugar, é importante que a gente faça isso da forma certa. É por isso que os conselhos e os técnicos estão agindo desta maneira sem precedentes em termos de alcance para chegarmos a esse ponto e estamos dispostos a checar pela terceira vez [com o mercado] que nossas conclusões são robustas e podem ser implementadas com o mínimo de turbulência", disse Tweedie, em comunicado, se referindo à discussão prévia e à primeira audiência pública.

 

Segundo a assessoria de imprensa do Iasb, é difícil dizer qual a extensão de eventuais mudanças que podem ocorrer depois dessa nova audiência.

 

Em teoria, as incorporadoras imobiliárias brasileiras e de países da Ásia poderão tentar usar o espaço de discussão que o Iasb e o Fasb estão abrindo para tentar convencê-los a incluir na norma diretrizes e orientações que permitam o reconhecimento de receita da venda de imóveis na planta ao longo da obra.

 

Outro segmento que deve aproveitar a deixa para tentar fazer o Iasb e o Fasb mudarem de opinião é o de telecomunicações. Representantes de grandes empresas do setor como Deutsche Telekom, TeliaSonera e Sprint Nextel tiveram uma reunião no mês passado com o Iasb e o Fasb para tentar mostrar argumentos para que se mantenha o modelo atual de reconhecimento de receita neste segmento.

 

Atualmente os aparelhos celulares vendidos com desconto ou mesmo "dados" de brinde para os usuários são contabilizados como custo ou despesa de marketing das companhias, explica Manuel Fernandes, sócio de auditoria e líder da área de Telecom da KPMG no Brasil.

 

No modelo proposto pelo Iasb, a ideia é que haja reconhecimento de receita da venda dos aparelhos de forma separada dos serviços. "Isso afeta as demonstrações financeiras, a linha de receita operacional e o valor da empresa, em última instância", diz, ressaltando que os dois lados têm seus argumentos e razões.

 

Embora o consumidor não enxergue, quando ele compra um plano pós-pago com telefone a companhia está vendendo o aparelho, o serviço e um financiamento, já o pagamento é feito em parcelas. Segundo Fernandes, da maneira como os balanços são feitos atualmente, as receitas e despesas não são reconhecidas no período mais apropriado.

 

Ainda que a abertura de uma audiência pública signifique o Iasb e o Fasb estão dispostos a ouvir o mercado, ele acha difícil que os órgãos abram mão dos princípios básicos para que haja o reconhecimento de receita. "Tem que ter um contrato, o vendedor tem que repassar o risco e a propriedade e o comprador tem que ter capacidade de pagar. Se não tiver essas três condições, a empresa não consegue reconhecer a receita", afirma Fernandes, que prevê ajustes finos nessa rodada final.

 

"Mas como telecomunicações é um setor com evolução muito rápida, pode ser que tenha havido mudanças na forma de vender e que novas transações levem a conclusões diferentes", diz.

Fonte: Valor Econômico

17/06 Em votação final, Senado aprova criação da empresa individual de responsabilidade limitada

Os empreendedores brasileiros terão em breve a possibilidade de abrir negócios individuais com capital mínimo de R$ 54.500,00 e sem comprometer seus bens pessoais com as dívidas da empresa. É que o Senado aprovou nesta quinta-feira (16) Projeto de Lei da Câmara 18/11, que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a inclusão, no ordenamento jurídico brasileiro, da constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, como nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado.

A proposta, de autoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e recebeu votação definitiva no Plenário da Casa, depois de recurso para que fosse examinada em mais uma instância. O projeto segue agora para sanção da Presidência da República.

Pelas atuais normas do Código Civil, para ter personalidade jurídica de natureza limitada é preciso que duas ou mais pessoas unam capital e formem uma sociedade. Com isso, os sócios conseguem, entre outras coisas, a distinção entre o patrimônio da empresa e seus patrimônios pessoais.

Com a alteração no Código prevista no PLC 18/11, cria-se a possibilidade de constituição de empresas de mesma natureza jurídica, mas sem a exigência do sócio. Assim, empreendedores individuais podem abrir empresas seguindo as mesmas regras das sociedades limitadas, e podendo, também, proteger seu patrimônio pessoal de eventuais riscos.

De acordo com o texto do PLC 18/11, a empresa individual de responsabilidade limitada receberá a expressão "Eireli" após sua denominação social. "Eireli" é justamente a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Para evitar abusos ou desvios de finalidade no uso desta nova personalidade jurídica, o projeto prevê também a limitação de apenas uma empresa individual por pessoa natural, e a exigência de um capital integralizado de, no mínimo, cem vezes o valor do salário mínimo vigente no país. Isso equivaleria atualmente a R$ 54.500,00

- Este projeto é da maior importância para o fortalecimento da microempresa no Brasil, para a retirada da informalidade e o crescimento econômico -, comemorou senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da proposta na CCJ e um de seus principais defensores.

O senador foi elogiado pela colega Ana Amélia (PP-RS), que considerou sua luta pela aprovação do projeto - por meio de um requerimento de urgência apoiado pelas lideranças partidárias - um "trabalho sacerdotal".

A medida também foi elogiada pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que pediu a rápida sanção da proposta pela presidente da República, Dilma Rousseff, e sua regulamentação pelo Sebrae. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o PLC 18/11 é "a mais importante matéria para a micro e pequena empresa do Brasil desde o advento do estatuto da microempresa e do Simples Nacional". Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), o projeto foi um "somatório do que o Senado conseguiu aprovar para permitir que o microempresário saia da informalidade".

Senado

15/06 Receita paga hoje restituição a 1,5 milhão de contribuintes

A Receita Federal libera hoje (15) no banco as restituições do primeiro lote regular de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. O Fisco também liberará lotes da malha fina de 2010, 2009 e 2008.

Serão beneficiados 1.550.877 contribuintes, que receberão um valor total de R$ 2 bilhões. Para o exercício de 2011, a Receita pagará R$ 1,9 bilhão a 1.509.186 pessoas físicas. No lote, 1,3 milhão de contribuintes têm mais de 60 anos e foram incluídos em cumprimento ao Estatuto do Idoso. O valor foi corrigido em 1,99%.

Para as declarações do ano passado, a correção chega a 12,14%; para as de 2009, a 20,60%; e, para as de 2008, a 32,67%.

A consulta aos lotes está disponível na internet na página da Receita Federal  ou pelo telefone 146.

Caso a restituição não seja creditada, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Neste caso, a pessoa física deverá agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Mais seis lotes regulares serão liberados até o final do ano. O segundo está previsto para o dia 15 de julho; o terceiro, para 15 de agosto; o quarto, para 15 de setembro; o quinto, para 17 de outubro; o sexto, para 16 de novembro; e o sétimo, para 15 de dezembro.

O contribuinte não deve esperar até o término das liberações das restituições, em dezembro, para procurar a Receita e verificar se deixou de ser incluído em qualquer um dos lotes regulares.

Para evitar futuros problemas e multas, o ideal é consultar o Centro Virtual de Atendimento ao Cidadão (e-CAC) e verificar se a declaração tem pendências ou está correta. O e-CAC foi criado para permitir ao cidadão fazer a autorregulamentação fiscal, antes mesmo de ser notificado pela Receita Federal. É preciso fazer um cadastro para a obtenção de uma senha e, assim, ter acesso ao centro virtual.

Este ano, 24.370.072 contribuintes enviaram a declaração no prazo. Quem não enviou o documento a tempo terá de pagar multa mínima de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido. Após 45 dias da emissão do documento de arrecadação, a ser pago no banco, incidem ainda juros de mora.

* Agência Brasil

15/06 Empregada doméstica vai ter direitos de trabalhador

Tratado internacional prevê mudanças como pagamento de FGTS, seguro-desemprego e hora extra.

Após 50 anos de debates, trabalhadoras domésticas terão finalmente os mesmos direitos dos demais trabalhadores no mundo, o que obrigará o governo brasileiro a reformar a Constituição para garantir a mudança no status das domésticas.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu, na segunda-feira, negociação para a criação de uma convenção internacional para garantir direitos às trabalhadoras domésticas. A votação do projeto vai ocorrer ainda nesta semana. Governos e sindicatos apostam na aprovação. Se for ratificado pelo Brasil, o governo terá de iniciar processo para modificar a Constituição.

Se aprovada a convenção da OIT, depois de regulamentação no Brasil, passará a ser obrigatório o recolhimento de FGTS da empregada doméstica. Ela também terá direito a seguro-desemprego, adicionais de horas extras, noturno, insalubridade, periculosidade, entre outros.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acha que a votação não trará mais surpresas e disse que a mudança constitucional vai ocorrer. Lupi garantiu aos sindicatos que haverá projeto de lei nesse sentido e que o governo quer ser um dos primeiros a ratificar a convenção.

– Já estamos em negociação com o governo para permitir que a mudança na Constituição seja apresentada ao Congresso – disse Rosane Silva, secretária da CUT.

Segundo ela, foram os países europeus que mais resistiram ao acordo.

Dados do Ministério do Trabalho indicam que 15% das trabalhadoras domésticas do mundo estão no Brasil. Existem no país cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras nessa classe. Apenas 10% têm carteira assinada. Desde 2008, o número de domésticas aumentou em quase 600 mil.

– A maioria está sem contratos formais e submetidas a jornadas excessivas – disse Lupi.

Segundo o governo, a média é de 58 horas semanais de trabalho para essa classe de trabalhadoras.

Segundo o ministério, o salário médio de uma empregada doméstica é inferior ao salário mínimo. Os cálculos apontam que o valor não passaria de R$ 400 por mês.

* Diário Catarinense

15/06 Nova Versão PVA Pis e Cofins 1.0.2

Já encontra disponivel no site da Receita Federal do Brasil o novo programa validador da escrituração do pis e cofins http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedPisCofinsPVA/SpedFiscalPisCofinsMultiplataforma.htm

14/06 INSS pode desistir de ações judiciais com poucas chances de vitória

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está estudando a possibilidade de desistir de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) em que há poucas chances de vitória. Segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o instituto formou um grupo de trabalho com assessores do gabinete do presidente do STF, Cezar Peluso. O objetivo é levantar quantas ações do INSS tramitam na Corte e quais poderiam ser alvo de desistência.

O INSS é o campeão de processos judiciais no país. Ele ocupa o primeiro lugar da lista com os 100 maiores litigantes brasileiros, entre empresas e órgãos públicos, divulgada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Só na Justiça Federal, o órgão é parte em 43,12% de todas as ações.

A análise das possíveis desistências está sendo feita apenas no STF, mas caso sejam efetivadas, haverá um efeito cascata em ações parecidas que tramitam em outras varas e tribunais brasileiros. Isso porque o ato junto à Suprema Corte criaria precedentes que podem ser usados como argumentos convincentes em outros julgamentos. Também indica como o INSS encara determinado assunto e até que ponto o órgão está disposto a judicializar a questão.

Segundo o procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, o fato de o órgão perder julgamentos sobre determinado tema seguidamente em instâncias inferiores não terá influência direta nas desistências. “Há ações, como as de cotas de pensão, que acabamos perdendo em outros tribunais e ganhamos no STF”, lembra. Ele se refere ao julgamento de 2007 em que o STF entendeu que a pensão por morte concedida antes de 1995 não precisava ser revisada. O entendimento foi aplicado a quase 5 mil ações sobre o mesmo tema, derrubando decisões contrárias de tribunais federais em todo o país e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Stefanutto também afirma que o INSS não desistirá necessariamente de processos envolvendo valores baixos, uma vez que os casos poderiam repercutir em milhares de outras decisões com temas semelhantes. “Qualquer desistência nossa tem que ser muito bem estudada, para que possamos evoluir em algo seguro”, afirma o procurador. Ele acredita que a população também perde quando o INSS desiste de ações em que havia possibilidade de vitória. “Iríamos contra aqueles que pagam, aqueles que contribuem e que poderiam arcar com o pagamento equivocado de algo que não era devido”.

O procurador adianta que dificilmente haverá desistência em temas cujo julgamento é aguardado com ansiedade pelo órgão, como as teses do prévio requerimento adminitrativo junto ao INSS antes de o segurado ingressar com ação na Justiça e da renúncia da atual aposentadoria para que futuramente uma aposentadoria maior seja concedida.

Stefanutto também considera natural o alto número de ações que tem o órgão como parte. “São pelo menos 140 milhões de pessoas com relação jurídica com o INSS. É natural que tenhamos muitas ações em números absolutos”.

No último dia 3 de junho, a Caixa Econômica Federal desistiu de 500 processos no STF. Em cerimônia que contou com a participação do presidente Peluso, o diretor jurídico do banco, Jailton Zanon, afirmou que os processos eram de baixo valor ou tratavam de matéria já pacificada na Corte. A Caixa é a segunda maior litigante na lista do CNJ.

* Agência Brasil

14/06 Sefaz-SP apura fraude de R$ 100 milhões no Polo Industrial de Manaus

A operação Etileno, segundo o governo de São Paulo, está fiscalizando empresas do ramo de plásticos (garrafas plásticas e filmes para embalagens) com base em Manaus.

A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está investigando um esquema operado por empresas de Manaus e de São Paulo que já deve ter fraudado aproximadamente R$ 100 milhões em incentivos fiscais concedidos nas operações comerciais com o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

A operação Etileno, segundo o governo de São Paulo, está fiscalizando empresas do ramo de plásticos (garrafas plásticas e filmes para embalagens) com base em Manaus e nas cidades de São Paulo e Jundiaí, Itapevi e Barueri no interior paulista.

Elas são suspeitas de simularem remessas de mercadorias para Manaus com o intuito de se creditarem do IMCS, previsto na legislação da ZFM. Até o momento, a Sefaz-SP apura apropriação indevida de imposto sobre operações da ordem de R$ 600 milhões.

A investigação, encabeçada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, contou, até o momento, com a participação de cinco delegacias regionais, de equipe de fiscalização especial da Diretoria Executiva da Sefaz-SP e da Secretaria da Fazenda do Governo do Amazonas, além de apoio policial.

Ao todo participaram 47 Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo e quatro fiscais do Estado do Amazonas. Foram fiscalizados 15 estabelecimentos, sendo dois na região de Osasco (SP), cinco na de Jundiaí (SP), dois na capital paulista, um no ABC Paulista e três em Manaus.

Segundo a assessoria de comunicação da Sefaz amazonense, um grupo de auditores acompanhou a fiscalização da comitiva de São Paulo as três.

Modelo é alvo frequente

Diferente do restante do País, o regime fiscal desenvolvido na Zona Franca de Manaus (ZFM) oferece benefícios com o objetivo de atrair investidores e desenvolver a economia em uma região distante dos grandes centros consumidores, como as Regiões Sul e Sudeste.

Além de vantagens oferecidas pelo governo federal, o modelo é reforçado por políticas tributárias estaduais e municipais.

Qualquer produto de outro Estado brasileiro vendido para alguma empresa da Zona Franca de Manaus (ZFM) é tributado na origem como exportação, explica o consultor e economista Rodemarck Castelo Branco. “Por isso, os produtos que vêm de fora não pagam Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), têm redução de ICMS, além das contribuições previdenciárias (PIS/Cofins)”. Se não aplicasse os benefícios, a empresa teria que pagar, teoricamente, 17% de ICMS, 9,25% de PIS/Cofins e o IPI que, dependendo do produto, pode chegar até 30%, no caso de automóveis.

Na avaliação de Castelo Branco, as ações de fiscalização estão sendo deflagradas por conta do controle efetivo do Estado. “Hoje, é muito difícil burlar esses benefícios, pois o controle é bem mais forte. A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) pode ser consultada por todas as Fazendas estaduais e, além disso, ao chegar em Manaus a mercadoria precisa receber o selo da Suframa e da Receita para ser liberada”.

Jornal Contabil