O secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, e o diretor de Contabilidade Geral, Adriano de Souza Pereira, participaram de audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa na manhãdesta quarta-feira (30) para prestar contas sobre o cumprimento das metas fiscais no ano de 2010.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que ao final de cada quadrimestre o Poder Executivo deve fazer apresentação sobre o cumprimento das metas fiscais em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado.
De acordo com os relatórios, o Governo do Estado está com as finanças em equilíbrio, cumpre os limites para gastos com pessoal, dívida pública e disponibilidade de caixa e comprova a aplicação dos valores previstos na Constituição Federal em saúde e educação.
Receitas e despesas
Arrecadação bruta total
2009 | R$ 15,7 bilhões
2010 | R$ 18,2 bilhões
+ 15,85%
Deduções (repasse constitucional e legal aos municípios, Fundeb e restituições)
2009 | R$ 4,2 bilhões
2010 | R$ 5,08 bilhões
+ 19,63%
Arrecadação líquida (disponível para Estado = arrecadação - deduções)
2009 | R$ 11,5 bilhões
2010 | R$ 13,16 bilhões
+ 14,45%
(Detalhamento receitas tributárias)
Arrecadação tributária bruta
2009 | R$ 10,8 bilhões
2010 | R$ 13 bilhões
+ 20 %
Arrecadação própria (ICMS, IPVA, ITCMD)
2009 | R$ 10 bilhões
2010 | R$ 12 bilhões
+ 20,72%
Repasses da União
2009 | R$ 866 milhões
2010 | R$ 968 milhões
+ 11,77%
Deduções da arrecadação tributária (repasse aos municípios, Fundeb e devoluções aos contribuintes)
2009 | R$ 4,2 bilhões
2010 | R$ 5 bilhões
+ 19,63%
Arrecadação líquida (disponível para Estado = arrecadação tributária bruta - deduções da arrecadação tributária)
2009 | R$ 6,6 bilhões
2010 | R$ 7,9 bilhões
+ 20,24%
Do total de R$ 18,2 bilhões arrecadados em 2010, depois de repassar recursos aos municípios e ao Fundeb, restaram R$ 13,1 bilhões para o governo aplicar na manutenção dos Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público), na prestação de serviços e na realização de investimentos.
Gastos com pessoal
Consolidado geral (limite Lei de Responsabilidade Fiscal 60%)
2010 | R$ 6,05 bilhões para fins de limite de LRF
= 51,10% da Receita Corrente Líquida
Poder Executivo (limite Lei de Responsabilidade Fiscal 49%)
2010 | R$ 4,9 bilhões para fins de limite de LRF
= 41,81% da Receita Corrente Líquida
Poder Judiciário (limite Lei de Responsabilidade Fiscal 6%)
2010 | R$ 591 milhões para fins de limite de LRF
= 4,98 % da Receita Corrente Líquida
Poder Legislativo incluído TCE (limite Lei de Responsabilidade Fiscal 3%)
Assembleia Legislativa
2010 | R$ 228 milhões para fins de limite de LRF
= 1,93% da Receita Corrente Líquida
Tribunal de Contas do Estado
2010 | R$ 87 milhões
= 0,74 % da Receita Corrente Líquida
Ministério Público (limite Lei de Responsabilidade Fiscal 2%)
2010 | R$193 milhões para fins de limite de LRF
= 1,63 % da Receita Corrente Líquida
Os gastos efetivos com pessoal (que incluem despesas não consideradas pela Lei de Responsabilidade Fiscal como mão de obra de terceiros, diárias, benefícios previdenciários e assistenciais, auxílio alimentação e transporte, cota patronal do plano de saúde) do Poder Executivo somaram R$ 6,2 bilhões em 2010, o que representa um percentual de 48,53% da receita corrente líquida (RCL), muito próximo do limite de 49% estipulado pela LRF.
Pagamentos da Dívida pública 2010
| R$ 428 milhões em amortização dos empréstimos
- 13,94% sobre 2009 (R$ 497 milhões)
| R$ 814 milhões em juros e encargos
+ 6,39% sobre 2009 (R$ 765 milhões)
| R$ 1,242 bilhão no total
- 1,62% sobre 2009 (R$ 1,263 bilhão)
Dívida consolidada líquida
2010 | R$ 13,5 bilhões (+14,68% sobre 2009 quando somava R$ 11,8 bilhões)
Corresponde a 62,95% da Receita Corrente Líquida (limite é 200%)
Disponibilidade de caixa (valor em caixa - obrigações financeiras e restos a pagar)
2010 | R$ 1,153 bilhão
+ 86,90% sobre 2009 ( R$ 617 milhões)
Investimentos
2010 | R$ 1,088 bilhão
+ 0,71% sobre 2009
2009 | R$ 1,081 bilhão
+ 37,84% sobre 2008 (R$ 784 milhões)
Quadro resumo Lei de Responsabilidade Fiscal
Limite Legal | Situação do Estado | ||
Ano 2009 | Ano 2010 | ||
1 - Aplicação em Saúde | No mínimo 12% da Receita Líquida de Impostos | 12,14% | 12,04% |
2 - Aplicação em Educação | No mínimo 25% da Receita Líquida de Impostos | 26,30% | 26,19% |
3 - Gastos com Pessoal Consolidado Geral | No máximo 60% da Receita Corrente Líquida | 46,40% | 51,10% |
4 - Gastos Com Pessoal Poder Executivo | No máximo 49% da Receita Corrente Líquida | 37,10% | 41,81% |
5- Disponibilidade de Caixa | O Gestor somente pode deixar no final do mandato dívidas que possuam caixa para o seu pagamento | R$ 617 milhões | R$ 1,153 bilhão |
( + ) 5.1 - Valor em Caixa | Valor registrado em caixa/bancos | R$ 3,133 bilhões | R$ 3,695 bilhões |
( - ) 5.2 - Obrigações Financeiras | Dívidas Assumidas com fornecedores decorrentes da contratação de serviços, aquisição de máquinas e realização de obras. | R$ 2,299 bilhões | R$ 2,280 bilhões |
( - ) 5.3 - Restos a Pagar Não Processados | Fornecimentos de materiais/serviços que o Estado ainda não certificou sua realização (quantidade e qualidade fornecida). Obrigação a ser paga no ano seguinte. | R$ 216 milhões | R$ 263 milhões |
6 - Dívida Consolidada Líquida | No máximo 200% da Receita Corrente Líquida | 60,80% | 62,95% |
Este informativo evidencia de forma consolidada as informações da gestão fiscal de todos os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Estado de Santa Catarina, contemplando a Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos e Empresas Estatais Dependentes.
As informações foram extraídas dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, quais sejam do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao 3º Quadrimestre de 2010 e Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 6º Bimestre de 2010, materiais produzidos pela Diretoria de Contabilidade Geral - DCOG.
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