27/06 Endividamento do brasileiro é recorde

 O endividamento do brasileiro atingiu nível recorde. A dívida total das famílias no cartão de crédito, cheque especial, financiamento bancário, crédito consignado, crédito para compra de veículos e imóveis, incluindo recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), corresponde a 40% da massa anual de rendimentos do trabalho e dos benefícios pagos pela Previdência Social no País, aponta um estudo da LCA Consultores ao qual o ‘Estado’ teve acesso.

Se, do dia para noite, os bancos e as financeiras decidissem cobrar a dívida total das pessoas físicas, isto é, juros e o empréstimo principal, que chegou a R$ 653 bilhões em abril, cada brasileiro teria de entregar o equivalente a 4,8 meses de rendimento para zerar as pendências. Os cálculos levam em conta a estimativa da massa de rendimentos nacional, não apenas nas seis regiões metropolitanas.

Em dezembro de 2009, a dívida das famílias estava em R$ 485 bilhões, subiu para R$ 524 bilhões em abril do ano passado e, em abril deste ano atingiu R$ 653 bilhões. Apesar dos ganhos de renda registrados nesse período, as dívidas abocanharam uma parcela cada vez maior dos rendimentos da população. Quase um ano e meio atrás, a dívida equivalia a 35% da renda anual ou 4,2 meses de rendimento. Em abril deste ano, subiu para 40% da renda ou 4,8 meses de rendimento.

"Houve uma forte aceleração do endividamento", afirma o economista Wermeson França, responsável pelo estudo. Ele observa que uma conjugação favorável de fatores levou à disparada do endividamento do consumidor. O pano de fundo foi o crescimento econômico registrado no ano passado, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 7,5%. Além disso, bancos e financeiras abriram as torneiras do crédito, com juros menores e prazos a perder de vista.

Dados de outro estudo intitulado "Radiografia do Endividamento das Famílias nas Capitais Brasileiras", da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), confirmam o avanço do endividamento do consumidor. De janeiro a maio deste ano, 64%, em média, das famílias que vivem nas 27 capitais do País tinham dívidas, ante 61% em igual período de 2010. O valor médio da dívida aumentou quase 18%, de R$ 1.298 mensais, entre janeiro e maio do ano passado, para R$ 1.527 mensais em igual período deste ano.

Depois da explosão do consumo no ano passado, Altamiro Carvalho, assessor econômico da Fecomércio-SP, diz que as medidas de aperto no crédito editadas pelo do Banco Central no fim de 2010, a elevação dos juros e a redução dos prazos dos financiamentos tiveram grande influência sobre o aumento da dívidas das famílias neste início de ano. "As vendas do comércio a partir de março apontam para uma forte desaceleração do consumo", afirma o economista, justificando que a dívida vem crescendo nos últimos meses por causa dos juros.

AE

27/06 A desoneração da folha

O setor têxtil, compreendendo fiação, tecelagem e confecções, corresponde a 5% do produto interno bruto brasileiro. Equipara-se, em tamanho, ao setor automobilístico. Mas enquanto a indústria de veículos automotores está concentrada em alguns pontos do País, a têxtil está disseminada por todo o território nacional. Ela tem outra vantagem: é intensiva de mão de obra, empregando, atualmente, 1,7 milhão de trabalhadores, com predominância de mulheres, que são 75% do total dessa mão de obra. Afetados pelas importações predatórias e pelo contrabando, neste país inundado de quinquilharias vindas, sobretudo, de países asiáticos, muitos setores da indústria nacional estão sofrendo o risco de desaparecer.

Os dados do setor têxtil são estarrecedores. Nos primeiros cinco meses de 2011, as exportações têxteis cresceram, em valor, 33,54%, enquanto as importações, apenas 4,3%, comparando-se com os dados de 2010, que já foi um ano problemático. Nesse mesmo período, o déficit da balança comercial do setor aumentou 46,15%, com as importações atingindo o valor de US$ 2,480 bilhões, e as exportações, apenas US$ 583 milhões. Nos últimos cinco anos, as importações de produtos têxteis e confeccionados cresceram 237%.

De janeiro a maio deste ano, foram criados, nessa indústria, 16.942 empregos. Em igual período de 2010, abriram-se 45.370 novas vagas, o que representa um déficit, do ano passado para este, de 36 mil postos de trabalho, com maior impacto na confecção. Entre os meses de maio de 2010 e 2011, o setor perdeu 8.555 novas vagas, o que revela que o desemprego vem se agigantando nessa cadeia produtiva.

Mesmo assim, o setor, acreditando que o governo adotará as medidas necessárias para proteger esses milhares de empregos nacionais, investiu, em 2010, dois bilhões de reais na modernização do seu parque fabril, o que, no entanto, poderá agravar a crise do setor, com o fechamento de muitas fábricas, se elas não tiverem mercado, interno ou externo, para valer-se do aumento da velocidade, da produção e da produtividade que as novas máquinas propiciarão.

Na última quarta-feira, como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Têxtil, participei de uma audiência com o ministro Guido Mantega, acompanhado dos líderes do setor, inclusive os empresários Vicente Donini e Ulrich Kuhn.

Naquela ocasião, o deputado gaúcho Henrique Fontana, que coordena a Frente na Câmara dos Deputados, o empresário Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Abitex, e eu apresentamos o grave diagnóstico da desindustrialização do setor, marcado pelo fechamento de empresas e pela drástica redução de empregos.

O ministro, então, deu-nos uma notícia alvissareira: a de que já estão prontos os estudos para desoneração tributária da folha de salários, um dos itens importantes para a recuperação da competitividade das empresas nacionais, que o governo federal pretende apresentar no mês de agosto. A redução dos encargos sobre a folha é uma ação importante contra a desindustrialização do Brasil, que já ameaça a sobrevivência da indústria nacional.

* por Luiz Henrique da Silveira, senador / artigo publicado no A Notícia

Conectividade Social

O que é
Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento. É moderno, ágil e seguro, facilmente adaptável ao ambiente de trabalho das empresas ou escritórios de contabilidade que desejam cumprir suas obrigações em relação ao FGTS.
Atualmente, o canal eletrônico permite a transmissão do arquivo do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), bem como a operação de toda a sistemática CAIXA PIS/Empresa. É possível, ainda, visualizar e imprimir o relatório de Informação de Saldo (IS), por meio do Visualizador de Relatórios.


A quem se destina
Às empresas e escritórios de contabilidade.


Como utilizá-lo
O uso do canal Conectividade Social é obrigatório para transmissão do arquivo SEFIP e requer a certificação digital da empresa que o utiliza.
Inicialmente, baixe o programa de pré-certificação (PRE-CERT_MULTI.EXE), disponível no link "documentos disponíveis para download". Em seguida, instale-o e preencha as informações requeridas. O próximo passo é procurar uma agência da CAIXA portando originais e cópias simples ou autenticadas da documentação listada abaixo para requisitar o certificado eletrônico:
Ato constitutivo da empresa e todas as suas alterações;
RG e CPF do representante;
Arquivo gerado pelo programa de certificação contendo os dados da empresa.
Para garantir a sua segurança, o uso do Conectividade Social está associado a um sistema de identificação com duas chaves: uma pública (o certificado eletrônico) e uma privada, que você mesmo cadastra para a sua empresa.
Para obter mais informações ou esclarecer outras dúvidas, há uma Central de Atendimento: 0800-574-0104.


Benefícios
Simplifica o processo de recolhimento do FGTS;
Reduz custos operacionais;
Disponibiliza um canal direto de comunicação com a CAIXA, agente operador do FGTS;
Aumenta a comodidade, segurança e o sigilo das transações com o FGTS;
Reduz a ocorrência de inconsistências e a necessidade de regularizações futuras;
Aumenta a proteção da empresa contra irregularidades;
Facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social.
Utilização por escritórios de contabilidade
Os escritórios de contabilidade que efetuam recolhimentos e prestam informações ao FGTS e INSS em nome de seus clientes também podem utilizar o Conectividade Social para este fim. Basta que o cliente gere, pela internet, uma procuração eletrônica. Caso seja necessário trocar de contador, e só revogar a procuração eletrônica anterior e conferi-la ao novo contador, tudo pela internet e sem complicações.

 Perguntas Frequentes

1. Se eu tiver dúvidas em relação ao Conectividade Social, há algum telefone a que eu possa recorrer?
Sim. O telefone é 0800-726-0104, a ligação é gratuita e o serviço está disponível de 2ª a 6ª no horário das 7 às 20 horas.

2. O que é o Conectividade Social ICP?
Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento. É moderno, ágil e seguro, facilmente adaptável ao ambiente de trabalho das empresas ou escritórios de contabilidade que desejam cumprir suas obrigações em relação ao FGTS. Cada usuário tem uma cesta de serviços adequada ao seu perfil, que lhe permite realizar transações eletrônicas no canal. Atualmente, é possível fazer pelo canal diversas transações, como a transmissão do arquivo do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e da GRRF, visualizar e imprimir extratos, retificar incorreções cadastrais e comunicar o afastamento de empregados, dentre outras. O Conectividade Social agora utiliza a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, que confere ainda mais segurança, conveniência e praticidade ao canal.

3. Qual a configuração mínima do meu computador para usar o Conectividade Social ICP?
Para acessar o canal, é necessário possuir um computador com: – Acesso à internet (preferencialmente com banda larga)
- Unidade de leitura do certificado digital
- Microsoft Windows XP, Vista ou 7
- Microsoft Internet Explorer
- Processador e Memória RAM compatíveis com visualização de páginas da Internet
- Software gestor da certificação digital instalado (fornecido juntamente com o certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil)
- Instalação da cadeia de certificados da Autoridade Certificadora emissora do seu certificado (orientações disponíveis junto à Autoridade Certificadora emissora do seu certificado digital)

4. É necessário ter poderes de “administrador” do computador que será utilizado para acesso ao Conectividade Social ICP?
Não. Porém, lembre-se de que é necessário ter o software gestor da certificação digital instalado no computador, assim como versão atualizada do componente Java. Talvez estes complementos só possam ser instalados por um administrador. Depois de instalados, qualquer usuário poderá utilizá-los.

5. Se eu tinha acesso à versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura), meu acesso ao Conectividade Social ICP é automático?
Não. O acesso ao Conectividade Social ICP se dá exclusivamente através da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil. No primeiro acesso, de posse de seu certificado, o usuário realiza seu registro, que permitirá ao canal identificar seu perfil e, assim, efetuar a atribuição da cesta de serviços correspondente.

6. O certificado digital utilizado para acessar a versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura) também pode ser utilizado para acessar o Conectividade Social ICP?
Não. O acesso ao Conectividade Social ICP se dá exclusivamente através da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil. O uso do certificado utilizado em disquete ficará restrito à operacionalização do CAIXA PIS-Empresa, até que este serviço migre também para o Conectividade Social ICP.

7. Se eu nunca fui usuário do Conectividade Social (Conexão Segura), posso acessar o Conectividade Social ICP agora?
Sim. Basta adquirir um certificado digital no modelo ICP-Brasil e realizar seu registro, no próprio canal.

8. Pessoas Físicas também podem acessar o Conectividade Social ICP?
Sim. Porém, o acesso de Pessoas Físicas ao canal está condicionado ao recebimento, direto ou por repasse, de uma procuração eletrônica originada de uma Pessoa Jurídica. Pessoas Físicas, em regra, não têm serviços associados originariamente ao seu perfil.

9. Onde consigo adquirir um certificado digital no padrão ICP-Brasil?
O certificado digital no padrão ICP-Brasil pode ser adquirido em qualquer Autoridade Certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. A relação de autoridades certificadoras está disponível no sítio do ITI na Internet (www.iti.gov.br).

10. Quanto custa um certificado digital no padrão ICP-Brasil?
Cada Autoridade Certificadora pratica uma política de preços própria, de forma que não há uma padronização.

11. Se meu certificado digital ICP-Brasil for revogado ou expirar, perco acesso ao Conectividade Social ICP?
Caso o certificado do usuário expire ou seja revogado, este deverá providenciar outro certificado, com o qual o acesso poderá ser feito normalmente. Note que as transações já efetuadas no canal continuam plenamente válidas, e as configurações do usuário não serão perdidas com a troca de certificado. Porém, um novo registro será efetuado no canal.

12. Se meu certificado digital ICP-Brasil for revogado ou expirar, como ficam as procurações eletrônicas que tiverem sido concedidas com o certificado que não é mais válido?
As procurações outorgadas ou substabelecidas (repassadas) continuarão válidas, mesmo que o certificado usado para concedê-las seja revogado ou expire. Um novo certificado poderá ser utilizado para revogar essas procurações.

13. Se meu certificado digital ICP-Brasil for revogado ou expirar, as procurações eletrônicas que eu já tinha recebido continuam válidas?
As procurações recebidas antes da revogação ou expiração do certificado digital continuarão válidas. Basta que o usuário das procurações obtenha um novo certificado digital no padrão ICP-Brasil para continuar a utilizá-las. Porém, um novo registro será efetuado no canal.

14. Como o Conectividade Social ICP é 100% web, posso acessá-lo de qualquer computador?
Sim. Porém, lembre-se de que será necessário que o computador tenha instalados o software gestor docertificado digital (fornecido juntamente com o certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil) e a cadeia de certificados da Autoridade Emissora do seu certificado, além de drive de leitura adequado ao seu tipo de certificado.

15. Até quando posso utilizar a versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura)?
Até 31 de dezembro de 2011. Porém, os serviços da versão anterior serão descontinuados gradativamente ao longo de 2011, de forma que recomendamos fortemente a migração dos usuários para o Conectividade Social ICP o mais breve possível.

16. Todos os serviços da versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura) estarão disponíveis noConectividade Social ICP?
Sim. A única exceção é o CAIXA PIS-Empresa, que migrará para o Conectividade Social ICP em data a ser divulgada posteriormente pela CAIXA.

17. Com o Conectividade Social ICP não preciso mais utilizar os aplicativos SEFIP e GRRF Eletrônica?
O Conectividade Social ICP não interfere no uso do SEFIP ou da GRRF Eletrônica. Os arquivos continuam sendo gerados por esses programas, e então serão transmitidos através do Conectividade Social ICP. Contudo, o SEFIP e a GRRF Eletrônica sofreram alterações para operarem com o Conectividade Social ICP. No caso do aplicativo cliente da GRRF, existe uma versão específica para gerar o arquivo que será transmitido pelo Conectividade SocialICP. A captura pode ser feita no sítio da CAIXA na Internet, no menu “Downloads”.

18. Os prazos do FGTS (arrecadação mensal, multa rescisória, etc.) sofrem alguma alteração em razão doConectividade Social ICP?
Não, todos os prazos ficam inalterados.

19. As procurações eletrônicas outorgadas na versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura) são válidas também no Conectividade Social ICP?
Sim, mas apenas até 30 de junho de 2011. Após essa data, todas as procurações efetuadas por meio da “Conexão Segura” serão automaticamente revogadas no ambiente do Conectividade Social ICP, e os outorgantes necessitarão outorgar novas procurações no novo canal. Atente que, a partir de 30 de junho de 2011, as procurações migradas da versão anterior não serão mais válidas no Conectividade Social ICP, mas continuarão válidas no ambiente da “Conexão Segura” até 31 de dezembro de 2011. Para fazer uma procuração eletrônica noConectividade Social ICP, tanto o outorgante quanto o outorgado devem ter acessado o novo canal e realizado seu registro. Estes procedimentos garantem a segurança do processo de transição e beneficiam os usuários.

20. As procurações eletrônicas outorgadas no Conectividade Social ICP são válidas também na versão anterior doConectividade Social (Conexão Segura)?
Não. As procurações efetuadas no Conectividade Social ICP são válidas exclusivamente naquele ambiente.

21. Se eu outorgar uma procuração eletrônica a uma empresa (escritório de contabilidade) por meio doConectividade Social ICP, as procurações que outorguei a essa mesma empresa na versão anterior doConectividade Social (Conexão Segura) serão automaticamente revogadas?
Não. As procurações efetuadas no Conectividade Social ICP não revogam as efetuadas na versão anterior doConectividade Social (Conexão Segura). No entanto, essas últimas serão automaticamente revogadas em 31 de dezembro de 2011, quando da descontinuação da versão anterior. Se o outorgante desejar que as procurações da versão anterior sejam revogadas antes de 31 de dezembro de 2011, deverá entrar no ambiente da “Conexão Segura” e efetuar a revogação.

Fonte: Caixa Econômica Federal