Altera
para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os
Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Altera
para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os
Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de
Ex-tarifários.
Aprova
o Regimento da Comissão de Conduta do Conselho Regional de Contabilidade de
Minas Gerais.
Divulga
a meta para a Taxa Selic, a partir de 1º de agosto de 2019.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 31 de julho de 2019.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
CESSÃO
DE MÃO DE OBRA. INSTALAÇÃO DE TORRES E PÓRTICOS. RETENÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA
EMPREITADA
DE CONSTRUÇÃO CIVIL. INSTALAÇÃO DE TORRES E PÓRTICOS. RETENÇÃO. OCORRÊNCIA.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
GANHO
DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS. CONTABILIZAÇÃO NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO.
DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL. ADIÇÃO AO LUCRO L Í Q U I D O.
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