A Contabilidade Pública se encontra restrita ao cumprimento de normas e leis, o que acarreta impacto na adoção da essência sobre a forma, especialmente em relação à evidenciação dos restos a pagar nos demonstrativos contábeis. Nesse sentido, esta pesquisa tem por objetivo verificar o comprometimento da evidenciação das despesas públicas empenhadas e liquidadas da União em relação aos Restos a Pagar (RPs) Cancelados entre os anos de 2006 e 2010, considerando a primazia da essência sobre a forma. A metodologia empregada consistiu na coleta dos dados relativos às despesas públicas evidenciadas em demonstrativos disponibilizados no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional, e a formulação de hipóteses analisadas por meio de métodos estatísticos. Os resultados sugerem que existe forte correlação positiva entre as despesas empenhadas e os RPs Cancelados, e que não há relação quando comparado às despesas liquidadas versus os RPs Cancelados. Concluiu-se que existe um viés na evidenciação das despesas apresentadas no balanço orçamentário, quando considerada a primazia da essência sobre a forma. Além disso, cabe destaque para a eficiência da execução orçamentária, afetada pelo cancelamento dos restos a pagar.
por Guillermina Tannuri
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade.
Gissele Souza de Franceschi Nunes
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade.
Sueli Farias
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade.
Luiz Alberton
Docente do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade.
Fonte: RBC
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