Destaques DOU - 09/11/2017

LEI N° 13.505, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

Acrescenta dispositivos à Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.

ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ATO COTEPE/MVA Nº 21, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

COMUNICADO N° 31.353, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 4, 5 e 6 de novembro de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.048, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: VEÍCULOS AUTOMOTORES DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05 DA NCM. AQUISIÇÃO PARA REVENDA, APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.049, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: VEÍCULOS AUTOMOTORES DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05 DA NCM. AQUISIÇÃO PARA REVENDA, APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.050, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: VEÍCULOS AUTOMOTORES DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05 DA NCM. AQUISIÇÃO PARA REVENDA, APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.051, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: VEÍCULOS AUTOMOTORES DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05 DA NCM. AQUISIÇÃO PARA REVENDA, APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.052, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: VEÍCULOS AUTOMOTORES DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05 DA NCM. AQUISIÇÃO PARA REVENDA, APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.053, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: VEÍCULOS AUTOMOTORES DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05 DA NCM. AQUISIÇÃO PARA REVENDA, APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.054, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: VEÍCULOS AUTOMOTORES DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05 DA NCM. AQUISIÇÃO PARA REVENDA, APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.055, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: VEÍCULOS AUTOMOTORES DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05 DA NCM. AQUISIÇÃO PARA REVENDA, APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.056, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: VEÍCULOS AUTOMOTORES DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05 DA NCM. AQUISIÇÃO PARA REVENDA, APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.057, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: VEÍCULOS AUTOMOTORES DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05 DA NCM. AQUISIÇÃO PARA REVENDA, APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.058, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: FRETE. VENDA COM SUSPENSÃO. CRÉDITOS. POSSIBILIDADE.