Altera a Instrução Normativa RFB
nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação
previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à
Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e revoga a Instrução
Normativa RFB nº 734, de 2 de maio de 2007, que dispõe sobre a emissão de
certidões de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional quanto aos
tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras
providências.
Inclui serviço no Centro Virtual
de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta do Relatório Complementar de
Situação Fiscal.
Prorroga o prazo da consulta
pública instituída pela Portaria 1.416, de 10 de setembro de 2014, com o
objetivo de compor lista tríplice para indicação de especialista em saúde do
trabalhador para participação na CTNBio.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de
outubro de 2014.
No Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 9 de
outubro de 2014, publicado no DOU de 10 de outubro de 2014, Seção 1, páginas 20
e 21:
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