11/03 Destaques DOU - 11/03/2013

RESOLUÇÃO N° 1, DE 2013

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para regulamentar a competência, prevista no inciso XV do art. 52 da Constituição Federal, de avaliar o Sistema Tributário Nacional e as administrações tributárias dos entes federados.

CIRCULAR Nº 616, DE 8 DE MARÇO DE 2013

Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

PORTARIA Nº 10, DE 8 DE MARÇO DE 2013

Estabelece rotinas operacionais para a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada em veículo procedente do exterior.

PORTARIA Nº 326, DE 1° DE MARÇO DE 2013 (*)

Dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego

RETIFICAÇÃO Na Circular 3.648, de 4.3.2013, publicada no DOU de 8.3.2013, Seção 1, páginas 25-44, proceder as seguintes retificações:

RETIFICAÇÃO Na Circular CAIXA nº 607, de 18.12.12, publicada na Seção 1, página 706, do Diário Oficial da União nº 246 de 21.12.12, nos subitens a seguir:

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 32, DE 7 DE MARÇO DE 2013

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: SIMPLES NACIONAL. CORRESPONDENTE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ATIVIDADE AMBÍGUA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 33, DE 7 DE MARÇO DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

EMENTA: IPI. CRÉDITOS PRESUMIDOS. RESÍDUOS SÓLIDOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TEC: 8419.50.10

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: CÓDIGO NCM: 8415.90.90