Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de
Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República
Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e
Formação de Quadros, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 20/15, que
estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no
cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço
de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol
Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 2 e 3 de novembro de 2017.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS E SISTEMAS DE
COMPUTADOR ("SOFTWARES"). MANUTENÇÃO DE "SOFTWARES".
RETENÇÃO. INEXISTÊNCIA.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS.
No Convênio ICMS 80/17, de 14 de julho de 2017, publicado no
DOU de 20 de julho de 2017, Seção 1, páginas 33 e 34, na cláusula segunda, incisos
I onde se lê: "... de capacidade inferior a 20 Ah..." ; leia-se:
"... de capacidade inferior ou igual a 20 Ah...".
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