Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto
de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos
parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta
PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 04 de dezembro
de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas
pessoas jurídicas domiciliadas no País, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos
sujeitos passivos para a consolidação dos débitos no pagamento ou no
parcelamento de que trata o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 29 de julho de 2015.
Na Resolução CAMEX no 64, de 22 de julho de 2015, publicada
no Diário Oficial da União em 23 de julho de 2015, Seção 1, páginas 6 a 19,
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