Está disponível no portal do Sped, no site da Receita Federal do Brasil, o Manual de Escrituração da EFD-Contribuições - PJ do lucro Presumido - PVA Versão 2.03. O manual tem por objetivo orientar a escrituração fiscal digital, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime cumulativo, bem como da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, utilizando o próprio Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições, na versão 2.03.
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