01/03 Destaques DOU - 01/03/2013

ATO DECLARATÓRIO N° 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

Ratifica o Convênio ICMS 01/13.

PROTOCOLO ICMS 22, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

Exclui o Estado do Amazonas do Protocolo ICMS 10/03, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual PFI

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 30, DE 5 DE JUNHO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 31, DE 3 DE JULHO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 32, DE 31 DE AGOSTO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 33, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 34, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 35, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 36, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 37, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 39, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 40, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 41, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 42, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 43, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 44, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 45, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 46, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 47, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 48, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 49, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 50, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 51, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias