Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos
segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.
Dispõe sobre a aprovação, em rito sumário, de demandas de
desenvolvimento de sistemas informatizados no âmbito da execução do Plano de
Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União e o Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de
2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
Aprova a 9a Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de julho de 2018.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 92/18, de 09 de julho
de 2018, publicado no DOU de 10 de julho de 2018, Seção 1, páginas 56 a 65, nas
listas de assinaturas dos Ajustes SINIEF 07/18 a 11/18 e dos Convênios ICMS
50/18 a 82/18, onde se lê: "...Espírito Santo - Sério Pereira Castro,
...Rondônia - Fraco Maegaki Ono, Roraima - Antonio Leocádio Vasconcelos
Filho,...", leia-se: "...Espírito Santo - Sérgio Pereira Ricardo, ...
Rondônia - Franco Maegaki Ono, Roraima - Antônio Leocádio Vasconcelos Filho,
...".
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