Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos
e elétricos.
Dispõe sobre cláusulas assecuratórias de direitos
trabalhistas quando da execução indireta de obras públicas, no âmbito da
Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de julho de 2018.
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