Altera os arts. 3°, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1° de
outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e
Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de
veículo destinado ao transporte individual de passageiros (táxi).
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 8, 9 e 10 de julho de 2017.
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
INDÚSTRIA COM ATIVIDADE COMERCIAL NAS FILIAIS. FPAS.
ENQUADRAMENTO.
Na Resolução CAMEX nº 52, de 5 de julho de 2017, publicada
no Diário Oficial da União nº 129, sexta-feira, 7 de julho de 2017, Seção 1,
páginas 92 a 97:
Na Portaria SECEX nº 24, de 7 de julho de 2017, publicada no
Diário Oficial da União nº 130, 10 de julho de 2017, Seção 1, página 114
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