quinta-feira, 13 de julho de 2017

Destaques DOE-SC - 12/07/2017


Introduz a Alteração 3.846 no RICMS/SC-01.

DECRETO N° 1.220, DE 11 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre tratamento tributário diferenciado relacionado à importação.

DECRETO N° 1.223, DE 11 DE JULHO DE 2017

Introduz a Alteração 3.852 no RICMS/SC-01.

DECRETO N° 1.224, DE 11 DE JULHO DE 2017

Introduz a Alteração 3.851 no RICMS/SC-01.

DECRETO N° 1.225, DE 11 DE JULHO DE 2017


Concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na saída de suínos vivos originários do Estado.

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