Destaques DOU - 13/06/2017

RESOLUÇÃO Nº 1.524, DE 9 DE JUNHO DE 2017

Altera o inciso II e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 37 da Resolução CFC n.º 1.520/2017, que dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Contabilidade e dá outras providências.

ATO DECLARATÓRIO N° 13, DE 12 DE JUNHO DE 2017

Ratifica o Convênio ICMS 63/17.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 88, DE 12 DE JUNHO DE 2017

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.

PORTARIA Nº 790, DE 9 DE JUNHO DE 2017

Altera a Norma Regulamentadora n.º 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

COMUNICADO Nº 30.849, DE 9 DE JUNHO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 8 de junho de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 99.064, DE 8 DE JUNHO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. ALUGUEL DE VEÍCULOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 99.067, DE 8 DE JUNHO DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: ENTES PÚBLICOS. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS. FUNDOS. EDUCAÇÃO. SAÚDE. ASSISTÊNCIA SOCIAL. INSTRUMENTOS CONGÊNERES.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 4.013, DE 8 DE JUNHO DE 2017

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE.