Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins

Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições por Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A matéria está sendo analisada no Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, e o resultado deve impactar em, pelo menos, 10 mil processos suspensos nas instâncias de origem e que aguardam a definição do caso.

No julgamento de hoje (9), foram proferidos cinco votos pelo provimento do recurso do contribuinte, a Imcopa, empresa processadora de soja, localizada no Paraná, com três votos divergentes. O julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (15) com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.

O entendimento predominante entre os ministros até o momento é de que o ICMS não compõe nem o faturamento nem a receita bruta do contribuinte, a base de cálculo do PIS/Cofins. Isso porque será repassado a um terceiro, o estado, constituindo mero ingresso de caixa ou “trânsito contábil”, não sendo passível de tributação.

Em instantes, mais detalhes.

Processos relacionados

RE 574706

Fonte: STF