Destaques DOU - 17/03/2017

ATO DECLARATÓRIO Nº 5, DE 16 DE MARÇO DE 2017

Ratifica o Convênio ICMS 13/17.

CIRCULAR N° 754, DE 16 DE MARÇO DE 2017

Divulga a relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.

CIRCULAR N° 755, DE 16 DE MARÇO DE 2017

Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.

COMUNICADO Nº 30.517, DE 15 DE MARÇO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de março de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.001, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. OPÇÃO PELA ANTECIPAÇÃO DO REGIME. FORMA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.002, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: MÉTODO DE RATEIO PROPORCIONAL PARA DETERMINAÇÃO DOS CRÉDITOS. TOTALIDADE DAS RECEITAS SUBMETIDAS AO REGIME NÃO CUMULATIVO. INAPLICABILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.003, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: MÉTODO DE RATEIO PROPORCIONAL PARA DETERMINAÇÃO DOS CRÉDITOS. TOTALIDADE DAS RECEITAS SUBMETIDAS AO REGIME NÃO CUMULATIVO. INAPLICABILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.004, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário

EMENTA: CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ENÉRGIA ELÉTRICA. VALORES REGISTRADOS NA CONTA CVA. TRIBUTAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.005, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CPRB. FATO GERADOR. BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO. CONTRATOS COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. RECONHECIMENTO NO TEMPO DE RECEITAS.