Destaques DOU - 05/01/2017

MEDIDA PROVISÓRIA N° 766, DE 4 DE JANEIRO DE 2017

Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Convênio de Cooperação Técnica de 11 de dezembro de 2015, de 31 de dezembro de 2015, celebrado entres o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

PORTARIA N° 584, DE 4 DE JANEIRO DE 2017

Altera a Portaria SIT n.º 451, de 20 de novembro 2014.

PORTARIA N° 585, DE 4 DE JANEIRO DE 2017

Altera o Anexo II da Portaria SIT n.º 452, de 20 de novembro 2014.

COMUNICADO Nº 30.297, DE 3 DE JANEIRO DE 2017

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 31 de dezembro de 2016, 1 e 2 de janeiro de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.001, DE 3 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

COFINS-IMPORTAÇÃO. ACORDOS DE REPARTIÇÃO DE CUSTOS E DESPESAS. CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS E DESPESAS ("COST-SHARING").

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.002, DE 3 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

CREDITAMENTO. INSUMOS. MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

DESPESAS COM TELEFONIA E INTERNET.

FRETE PAGO NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS À REVENDA.