Lista de Exceções à TEC (LETEC) - Alterações

Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11.10.2016), as Resoluções CAMEX n° 095/2016 e n° 098/2016, que alteram a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL (LETEC), conforme a seguir discriminado, respectivamente:

a) NCM 1005.90.10 - Milho em grão: prorrogada a redução da alíquota do Imposto de Importação para 0%, até 31.12.2016;

b) NCM 4001.22.00 - Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR) e 4001.29.20 - Granuladas ou prensadas: incluídos na LETEC, com a aplicação da alíquota do Imposto de Importação de 14%, por um período de 12 meses;

b) NCM 0711.51.00 e 2003.10.00 - Cogumelos do gênero Agaricus: excluídos da LETEC.

Fonte: Econet Editora