quinta-feira, 8 de outubro de 2015

08/10 Firmado acordo de cooperação estratégica entre RFB e PGFN para intercâmbio de informações de créditos tributários

Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.427/2015, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram acordo de cooperação estratégica, com o objetivo de promover o fornecimento de informações de interesse na atividade de cobrança do crédito tributário, no contexto da assistência mútua administrativa internacional em matéria tributária e aduaneira.

(Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.427/2015 - DOU 1 de 08.10.2015)

Fonte: IOB Online

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