Através da Instrução Normativa RFB 1.571/2015 a Receita Federal instituiu mais uma obrigação de informação de dados, desta vez para as instituições financeiras, cujo nome é “e-Financeira”.
O propósito é conhecer a movimentação financeira detalhada de cada contribuinte brasileiro (seja pessoa jurídica e física) e assim confrontar os valores informados com os declarados pelo cidadão ou pelas empresas (“cruzamento fiscal”).
As movimentações de contas de depósito (inclusive poupança), aplicações financeiras, aquisições de moeda estrangeira e outras operações serão somadas.
Obviamente que o contribuinte deverá estar atento, e declarar com precisão sua renda e movimentação de recursos, sob pena de ser intimada a prestar esclarecimentos á Receita Federal.
É uma nova fase no cerco aos contribuintes, um “BBB” eletrônico e universal, do qual ninguém escapa.
As empresas precisam, especialmente junto com seus contabilistas e outros profissionais da área, aperfeiçoar seus controles contábeis, para evitarem serem autuadas por falta de informações e suposição de omissão de receita.
As pessoas físicas deverão adequar-se, de forma imediata, aos novos cruzamentos eletrônicos. A movimentação bancária, por exemplo, precisa estar justificada por rendimentos compatíveis ou devidamente esclarecida por documentos idôneos (como empréstimos bancários). Na discrepância de dados, prevalecerá a presunção de sonegação fiscal, com a consequente atribuição da responsabilidade e penalidades.
Como se vê, cerca-se o contribuinte. Esperamos que a qualidade dos serviços públicos melhore na mesma proporção que este torniquete. Precisamos, como contribuintes e cidadãos, exigir mais respeito com o trato dos recursos públicos.
Cabe aqui um alerta às associações, sindicatos e demais representantes da população: enfoquem suas atividades não na arrecadação, mas na representação efetiva dos direitos de seus associados/sindicalizados – menos política e mais gestão!
Por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do site Portal de Contabilidade
Fonte: Guia Contábil
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