A sessão do Congresso Nacional prevista para a manhã desta quarta-feira (1º) foi remarcada para o dia 14 de julho. Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), na pauta estará o veto à flexibilização do fator previdenciário (VET 19/2015).
A regra 85/95, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição é de pelo menos 85 anos para mulheres e 95 anos para homens, foi aprovada durante a tramitação da Medida Provisória 664/2014 na Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, não há acordo e os líderes partidários ainda estão conversando sobre a pauta.
Para a reunião desta quarta, estava prevista a votação de nove vetos referentes a temas como Orçamento de 2015, novo Código de Processo Civil (CPC), regras para fusão de partidos, Marco Legal da Biodiversidade, Lei Geral das Antenas e Lei de Arbitragem.
Outro item aguardando votação do Congresso é o PLN 2/2015, que destina R$ 368,26 milhões do orçamento federal ao Ministério da Previdência, recurso para garantir o pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig e suas filiadas, e Transbrasil.
Fonte: Agência Senado
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