Altera o Regulamento da Inspeção Industrial
e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto no 30.691, de
29 de março de 1952.
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30
de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171,
de 17 de janeiro de 1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária.
Altera o Decreto no 6.268, de 22 de novembro
de 2007, que regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a
classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor
econômico.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF,
os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 01, 02, 03 e 04 de
maio de 2015
No Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 23 de abril de
2015, publicado no DOU de 24 de abril de 2015, Seção 1, página 40, na linha
referente ao estado do Sergipe:
Na cláusula terceira, do Convênio ICMS
28/15, de 22 de abril de 2015, publicado no DOU de 27 de abril de 2015, Seção
1, páginas 27 e 28, onde se lê: "Cláusula terceira Este convênio entra em
vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a
partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua ratificação.",
leia-se: "Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação
de sua ratificação nacional."
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