Aprova instruções para a declaração da
Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2014
Aprova a 9ª Edição dos Manuais
Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio
Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no
Patrimônio (Siscoserv).
Dispõe sobre alterações das Normas
Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de
capitalização entidades abertas de previdência complementar e resseguradores
locais, instituídas pela Resolução CNSP n.º 86, de 3 de setembro de 2002.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios
pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores
constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24
de julho de 1991, e no art. 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003,
resolve:
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de
janeiro de 2015, os fatores de atualização:
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º
28.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R
e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 7 de janeiro de 2015.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA
JURÍDICA – IRPJ
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
LÍQUIDO - CSLL
EMENTA: PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVI-
MENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. DEDUÇÃO
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA
FONTE - IRRF
EMENTA: REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR
JUDICIAL. PARCELA FINAL ARBITRADA PELO JUDICIÁRIO. VALOR DEVIDO NO ENCERRAMENTO
DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA DE MORA. INEXISTÊNCIA DE ACUMULAÇÃO.
ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL
EMENTA: SIMPLES NACIONAL. INFORMÁTICA.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
PREVIDENCIÁRIAS
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA
FONTE - IRRF
EMENTA: ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO EM PECÚNIA. INCIDÊNCIA.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA
FÍSICA - IRPF
EMENTA: DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ATIVIDADES REMUNERADAS. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. DEDUÇÃO.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA
JURÍDICA – IRPJ
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
LÍQUIDO - CSLL
EMENTA: LUCRO REAL. SUBVENÇÃO CONCEDIDA POR
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INCIDÊNCIA.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA
SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
EMENTA: REGIME NÃO CUMULATIVO. SUBVENÇÃO CONCEDIDA
POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INCIDÊNCIA
ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL
EMENTA: EMPRESA DE PEQUENO PORTE. OPÇÃO NO ANO-CALENDÁRIO
DE 2011. LIMITE DE RECEITA BRUTA PARA PERMANÊNCIA NO SIMPLES NACIONAL EM 2012.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA
FONTE - IRRF
EMENTA: INDENIZAÇÃO: DANOS MATERIAIS.
LUCROS CESSANTES.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA
- IRPF
EMENTA: REGIME DE TRIBUTAÇÃO. RENDIMENTOS
DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
DEDUTIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PARA
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL
EMENTA: GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE
BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. FORMA DE APURAÇÃO.
ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL
EMENTA: IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO PARA SER
UTILIZADO NA ATIVIDADE OPERACIONAL. SEM PREVISÃO DE EXCLUSÃO.
Na da publicação do ato no DOU de 9-1-2015,
Seção 1, pág. 730, leia-se: ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2015.
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