A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, que disciplina a retenção na fonte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep, nos pagamentos efetuados por órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas e sociedades de economia mista pelo fornecimento de bens e serviços.
(Instrução Normativa RFB nº 1.540/2015 - DOU 1 de 06.01.2015)
Fonte: IOB Online
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