terça-feira, 6 de janeiro de 2015

06/01 Destaques DOU - 05/01/2015


Ratifica os Convênios ICMS 142/14, 143/14 e 144/14.


Altera o Protocolo ICMS 215/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


Altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de dezembro de 2014.


ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. TRANSPORTE FERRROVIÁRIO DE PASSAGEIROS. ALÍQUOTA.


ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

EMENTA: PAGAMENTO INDEVIDO. COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA.

DENÚNCIA ESPONTÂNEA. MULTA DE MORA. EXCLUSÃO.



Na Resolução CAMEX no 119, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2014, Seção 1, página 39

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