Altera a Instrução
Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a
Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Preço médio ponderado ao
consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ratifica os Convênios
ICMS 111 e 112/14.
(Publicada no DOU de
8-12-2014)
ANEXO I(*)
Relação de Atividades
Sujeitas à CPRB
(Anexo I da IN RFB nº
1.436, de 2013)
Dispõe sobre os valores
das anuidades das pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2015 e da
outras providências.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de
dezembro de 2014.
ASSUNTO: Imposto sobre
a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: REGIME DE
TRIBUTAÇÃO
ASSUNTO: Contribuições
Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. EMPREITADA. RETENÇÃO DE 3,5%.
ASSUNTO: Contribuições
Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO
SUBSTITUTIVA. ATIVIDADES CONCOMITANTES. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E
REPARAÇÃO DE ELEVADORES E FABRICAÇÃO DE ELEVADORES.
ASSUNTO: Contribuições
Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONSTRUÇÃO
CIVIL. EMPREITADA TOTAL. ÓRGÃO PÚBLICO. RETENÇÃO. NÃO CABIMENTO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA
ASSUNTO: Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição
para o PIS/Pasep
EMENTA: ÁLCOOL. NÃO
CUMULATIVIDADE. DESCONTO DE CRÉDITO NA AQUISIÇÃO POR DISTRIBUIDOR
ASSUNTO: Contribuições
Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. EMPRESAS ENQUADRADAS.
Na Resolução CAMEX no 53, de 3 de julho de 2014, publicada no Diário
Oficial da União em 8 de julho de 2014, Seção 1, páginas 1 a 22.
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