Aprova a NBC PG 12 que dispõe
sobre educação profissional continuada.
Fixa valores de
anuidades, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 1ª Região/RJ.
Fixa valores de
anuidades, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 2ª Região/SP.
Fixa valores de
anuidades, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 3ª Região/RS.
Fixa valores de
anuidades, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 11ª Região/SC.
Fixa valores de
anuidades, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 16ª Região/SE
Fixa valores de
anuidades, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 25ª Região/TO
Fixa valores de
anuidades, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 5ª e 8ª Regiões.
Fixa valores de
anuidades, emolumentos e preços de serviços para os CRECIs das 12ª e 18ª
Regiões.
Fixa valores de
anuidades, emolumentos e preços de serviços para os CRECIs das 4ª, 9ª, 15ª,
19ª, 20ª, 22ª e 23ª Regiões.
Fixa valores de
anuidades, emolumentos e preços de serviços para os CRECIs das 6ª, 7ª, 13ª,
14ª, 17ª, 21ª, 24ª e 26ª Regiões.
Dispõe sobre a
tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas
no País, e dá outras providências.
Altera a Instrução
Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que aprova modelo de
Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
Altera a Instrução
Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime
Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts.
7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 03 de
dezembro de 2014.
ASSUNTO: SIMPLES
NACIONAL
EMENTA: SIMPLES
NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA. VEDAÇÃO
Na Resolução CAMEX no 111,
de 21 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 24 de
novembro de 2014, Seção 1, página 41.
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